Na visão mais pessimista, PIB de 2020 cairia 8,5% e número de desempregados cresceria em 4,4 milhõessábado, 4 de abril de 2020
Dieese aponta cenários negativos, mas avalia que crise é chance de novo projeto para o país
Na visão mais pessimista, PIB de 2020 cairia 8,5% e número de desempregados cresceria em 4,4 milhões
Coronavírus: juízas determinam entrega de EPI a vigilantes e enfermeiros
Portaria publicada hoje muda validade de reciclagem dos Vigilantes Patrimoniais
Portaria Nacional publicada nesta segundafeira (01), estabelece normas e procedimentos que atingem diretamente o Vigilante Patrimonial. De acordo com a postaria estão suspensos todos os prazos processuais administrativos punitivos em trâmite nas áreas de controle de segurança privada, de armas de fogo e de produtos químicos, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo n.º 6/2020. Ainda de acordo com a portaria, está prorrogado até 12/6/2020, os prazos relacionados aos processos autorizativos das empresas especializadas em segurança privada, vencidos e vincendos a partir da data de 23/3/2020. E está prorrogada até 12/6/2020, a validade das autorizações de segurança privada, incluindo reciclagens de vigilantes, exames de saúde e exames psicológicos, veículos e instrutores de cursos de formação, vencidos e vincendos a partir da data de 12/3/2020. Confira a portaria:
Portaria Nacional publicada nesta segundafeira (01), estabelece normas e procedimentos que atingem diretamente o Vigilante Patrimonial. De acordo com a postaria estão suspensos todos os prazos processuais administrativos punitivos em trâmite nas áreas de controle de segurança privada, de armas de fogo e de produtos químicos, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo n.º 6/2020. Ainda de acordo com a portaria, está prorrogado até 12/6/2020, os prazos relacionados aos processos autorizativos das empresas especializadas em segurança privada, vencidos e vincendos a partir da data de 23/3/2020. E está prorrogada até 12/6/2020, a validade das autorizações de segurança privada, incluindo reciclagens de vigilantes, exames de saúde e exames psicológicos, veículos e instrutores de cursos de formação, vencidos e vincendos a partir da data de 12/3/2020. Confira a portaria:
Coronavírus: Bancos se comprometem a manter quarentena
O Comando Nacional dos Bancários cobrou, nesta segunda-feira (30), e os bancos se comprometeram a manter o isolamento que já colocou mais de 230 mil bancários para trabalharem em casa, em sistema de home office. O compromisso foi assumido durante videoconferência entre o Comado dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Muitos bancários que estão trabalhando em casa têm procurado os sindicatos apreensivos. Buscam saber se a quarentena será mantida, se terão que voltar ao trabalho em suas agências e departamentos, enfim, estão com medo de ficarem expostos ao vírus e serem contagiados”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ivone explicou que a apreensão se deve à ameaça feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que editaria um decreto obrigando o retorno ao trabalho e também porque os bancários sabem que se inicia nesta semana um momento crítico do mês, quando aumenta a demanda pelo atendimento nas agências devido ao pagamento do benefício da Previdência, e que, muitos aposentados precisam do atendimento presencial para retirarem seus cartões, uma vez que será o primeiro pagamento que irão receber.
Coronavírus: Bancos se comprometem a manter quarentena “O Bolsonaro foi irresponsável ao ir para as ruas defender o fim do isolamento social, contrariando todos os cientistas, as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e tudo que os outros países estão fazendo. O Bolsonaro faz mal à saúde pública”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. Ivone ressaltou que, mais do que nunca, é importante que os bancos implantem um sistema eficiente de controle de aceso às agências e o atendimento presencial exclusivo para clientes agendados. “É preciso ter um comunicado geral informando que serão atendidos presencialmente apenas serviços essenciais e casos de extrema necessidade que tiverem sido previamente agendados. Isso dá mais segurança não apenas para o bancário, mas também para o cliente, que não precisará ficar em filas na parte externa das agências”, disse. Medidas já implementadas A representação da categoria também cobrou respostas sobre as demais reivindicações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem sendo apresentadas pelo movimento sindical aos bancos desde o dia 12 de março, quando o Comando enviou um ofício à Fenaban com os pedidos iniciais e a solicitação de uma reunião para discutir o assunto. Durante a reunião, a Febraban informou ainda que cerca de 2.200 agências foram fechadas em todo o Brasil, como medida para evitar a propagação do vírus. Também foram fechados postos de atendimento bancários em aeroportos e hospitais e que voltará a negociar o fechamento daqueles que ainda não foram fechados por solicitação de outras categorias. A pedido do Comando dos Bancários, o Banco Central reduziu o horário de atendimento ao público pelos bancos. O objetivo é reduzir o
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tempo de exposição ao vírus e evitar os horários de maior movimento nos meios de transporte. Também a pedido do Comando, os bancos realizam uma campanha na mídia para orientar os clientes sobre o uso dos meios digitais; caixas eletrônicos, assim como sobre os riscos da contaminação pelo coronavírus. Os bancos disponibilizam álcool gel para os bancários que continuam trabalhando para manter as atividades essenciais do serviço financeiro e atender os casos de extrema necessidade. “Algumas medidas negociadas foram implementadas, porém ainda precisam ser cumpridas com mais eficiência. Não pode, por exemplo, faltar álcool gel nas agências. Sem isso, o bancário não pode trabalhar para não ficar sujeito ao contágio”, alertou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, Juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. “Também existem pessoas com suspeita de contágio, mas gestores não querem afastá-las; descumprindo aquilo que negociamos. Portanto é preciso que todas as unidades sigam as determinações,” cobrou Juvandia. O Comando também cobrou procedimentos para que os clientes mantenham a distância um do outro nas filas, pois isto não está sendo realizado em muitos locais. “Os bancários continuam trabalhando no autoatendimento. Isso os coloca diretamente em risco e vai contra aquilo que trabalhamos desde o primeiro dia”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Suspensão das demissões, das metas e manutenção dos direitos Na semana passada, dois dos três maiores bancos privados do país comunicaram que não demitirão funcionários enquanto durar a pandemia. Juvandia ressaltou a importância da manutenção dos empregos, não somente para a categoria, mas para toda a sociedade, mas cobrou o compromisso também dos demais bancos privados, a exemplo do Bradesco que ainda não falou nada. Outra reivindicação da categoria foi a suspensão da cobrança pelo cumprimento metas. Os bancos disseram que priorizaram o debate sobre questões que envolvem a saúde dos trabalhadores e clientes e o assunto não foi discutido ainda. Mas, que foi orientado para que os bancos ajam com razoabilidade. Alertada que tem até poucos dias tinha banco cobrando até prospecção de clientes, a Fenaban disse que voltará a pedir razoabilidade aos bancos e que isso não vai mais acontecer. A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que o governo tem tomado medidas para atender o setor bancário e dar mais liquidez aos bancos, liberando 1,2 trilhão para o setor financeiro. “Agora, os bancos precisam dar retorno à sociedade para que o Brasil consiga superar essa situação o quanto antes e a economia possa se reerguer depois que a pandemia passar”, disse Juvandia. “Deu um trabalho enorme esse governo liberar recursos pro povo. Não fosse a pressão e articulação das Centrais Sindicais não teria saído os R$ 600,00. Porém as medidas de crédito às pequenas e médias empresas é insuficiente. Serão 40 bilhões ao todo e exclui as micros empresas que tem arrecadação menor que os 360 mil. O que vai deixar muitos sem receber nada. Defendemos também que esses recursos não precisem ser devolvidos, seja a fundo perdido”, finalizou Juvandia. A presidenta da Contraf-CUT cobrou ainda que os bancos não cumpram as medidas previstas nas Medidas Provisórias 927 e 928/2020, do Governo Federal, que autorizam as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos. “Valorizamos muito nossa mesa de negociações, que é um exemplo de como é importante patrões e trabalhadores decidirem juntos sobre questões que envolvem a classe trabalhadora. É por isso que questionamos a medida provisória do governo e vamos usar todos os recursos para que ela não seja implementada”, concluiu. Fonte: CONTRAF
Coronavírus: Bancos se comprometem a manter quarentena “O Bolsonaro foi irresponsável ao ir para as ruas defender o fim do isolamento social, contrariando todos os cientistas, as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e tudo que os outros países estão fazendo. O Bolsonaro faz mal à saúde pública”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. Ivone ressaltou que, mais do que nunca, é importante que os bancos implantem um sistema eficiente de controle de aceso às agências e o atendimento presencial exclusivo para clientes agendados. “É preciso ter um comunicado geral informando que serão atendidos presencialmente apenas serviços essenciais e casos de extrema necessidade que tiverem sido previamente agendados. Isso dá mais segurança não apenas para o bancário, mas também para o cliente, que não precisará ficar em filas na parte externa das agências”, disse. Medidas já implementadas A representação da categoria também cobrou respostas sobre as demais reivindicações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem sendo apresentadas pelo movimento sindical aos bancos desde o dia 12 de março, quando o Comando enviou um ofício à Fenaban com os pedidos iniciais e a solicitação de uma reunião para discutir o assunto. Durante a reunião, a Febraban informou ainda que cerca de 2.200 agências foram fechadas em todo o Brasil, como medida para evitar a propagação do vírus. Também foram fechados postos de atendimento bancários em aeroportos e hospitais e que voltará a negociar o fechamento daqueles que ainda não foram fechados por solicitação de outras categorias. A pedido do Comando dos Bancários, o Banco Central reduziu o horário de atendimento ao público pelos bancos. O objetivo é reduzir o
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tempo de exposição ao vírus e evitar os horários de maior movimento nos meios de transporte. Também a pedido do Comando, os bancos realizam uma campanha na mídia para orientar os clientes sobre o uso dos meios digitais; caixas eletrônicos, assim como sobre os riscos da contaminação pelo coronavírus. Os bancos disponibilizam álcool gel para os bancários que continuam trabalhando para manter as atividades essenciais do serviço financeiro e atender os casos de extrema necessidade. “Algumas medidas negociadas foram implementadas, porém ainda precisam ser cumpridas com mais eficiência. Não pode, por exemplo, faltar álcool gel nas agências. Sem isso, o bancário não pode trabalhar para não ficar sujeito ao contágio”, alertou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, Juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. “Também existem pessoas com suspeita de contágio, mas gestores não querem afastá-las; descumprindo aquilo que negociamos. Portanto é preciso que todas as unidades sigam as determinações,” cobrou Juvandia. O Comando também cobrou procedimentos para que os clientes mantenham a distância um do outro nas filas, pois isto não está sendo realizado em muitos locais. “Os bancários continuam trabalhando no autoatendimento. Isso os coloca diretamente em risco e vai contra aquilo que trabalhamos desde o primeiro dia”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Suspensão das demissões, das metas e manutenção dos direitos Na semana passada, dois dos três maiores bancos privados do país comunicaram que não demitirão funcionários enquanto durar a pandemia. Juvandia ressaltou a importância da manutenção dos empregos, não somente para a categoria, mas para toda a sociedade, mas cobrou o compromisso também dos demais bancos privados, a exemplo do Bradesco que ainda não falou nada. Outra reivindicação da categoria foi a suspensão da cobrança pelo cumprimento metas. Os bancos disseram que priorizaram o debate sobre questões que envolvem a saúde dos trabalhadores e clientes e o assunto não foi discutido ainda. Mas, que foi orientado para que os bancos ajam com razoabilidade. Alertada que tem até poucos dias tinha banco cobrando até prospecção de clientes, a Fenaban disse que voltará a pedir razoabilidade aos bancos e que isso não vai mais acontecer. A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que o governo tem tomado medidas para atender o setor bancário e dar mais liquidez aos bancos, liberando 1,2 trilhão para o setor financeiro. “Agora, os bancos precisam dar retorno à sociedade para que o Brasil consiga superar essa situação o quanto antes e a economia possa se reerguer depois que a pandemia passar”, disse Juvandia. “Deu um trabalho enorme esse governo liberar recursos pro povo. Não fosse a pressão e articulação das Centrais Sindicais não teria saído os R$ 600,00. Porém as medidas de crédito às pequenas e médias empresas é insuficiente. Serão 40 bilhões ao todo e exclui as micros empresas que tem arrecadação menor que os 360 mil. O que vai deixar muitos sem receber nada. Defendemos também que esses recursos não precisem ser devolvidos, seja a fundo perdido”, finalizou Juvandia. A presidenta da Contraf-CUT cobrou ainda que os bancos não cumpram as medidas previstas nas Medidas Provisórias 927 e 928/2020, do Governo Federal, que autorizam as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos. “Valorizamos muito nossa mesa de negociações, que é um exemplo de como é importante patrões e trabalhadores decidirem juntos sobre questões que envolvem a classe trabalhadora. É por isso que questionamos a medida provisória do governo e vamos usar todos os recursos para que ela não seja implementada”, concluiu. Fonte: CONTRAF
“Bancos públicos são essenciais para amenizar os efeitos da crise econômica no país”, diz Sérgio Takemoto Secretário de Finanças da Contraf-CUT afirma que o Brasil registrava crescimento pífio antes da pandemia e terá mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e econômicos. Ele defende que parte dos lucros do sistema financeiro seja destinado ao bem-comum
Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), faz uma avaliação dos efeitos da crise do coronavírus (Covid19) na economia brasileira, nas atividades da categoria bancária e no atendimento à população. Nesta entrevista, Takemoto destaca ainda a importância da atuação da Caixa como principal agente dos programas sociais. Que avaliação pode ser feita sobre a atual crise e os impactos na economia do país? Takemoto – Com um presidente que coloca em risco a vida das pessoas, para atender a interesse de uma minoria privilegiada, agrava ainda mais a crise que estamos enfrentando. A crise não é somente na saúde. A conjuntura é aflitiva também para a economia nacional. Uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à
doença é o controle estrito da circulação de pessoas. Isso é fundamental com certeza, mas trará prejuízos à economia, podendo evoluir para situações extremas de quarentena forçada, como observado na Itália. Por essa e outras razões, a economia brasileira será muito afetada pela crise do coronavírus, como ocorre com outros países atingidos pela doença. O Brasil, que já apresentava um crescimento pífio antes da pandemia, deverá ter ainda mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e financeiros causados pela crise. As medidas adotadas pela Caixa atendem o propósito de ampliar a rede de proteção aos empregados na prevenção ao coronavírus? Takemoto – A Caixa, por ser o principal agente dos programas sociais, é o banco que possui o maior número de clientes no país. Um contingente de pessoas que procurou o
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banco, devido às medidas anunciadas pelo governo de forma irresponsável, sem medir as consequências, gerou um caos nas agências. As entidades sindicais e associativas, atentas à situação dos trabalhadores, pressionaram a Caixa e outros bancos para que adotassem medidas para a proteção à saúde dos empregados e da população. Após as cobranças, a Caixa foi o primeiro banco a adotá-las. Empregados do grupo de risco foram liberados e, nas agências, além da liberação de 70% do quadro, os 30% restantes vão trabalhar em regime de escala semanal. Ficam mantidos apenas os serviços essenciais à sobrevivência dos clientes e usuários, com horário intercalado e em sistema de rodízio. Nos departamentos, houve a liberação do home office. Foi solicitado também que os mecanismos de proteção, como álcool gel, máscaras, limpeza, sejam disseminados. Há situações que precisam ser resolvidas, e por isso estão sendo discutidas com a Caixa, como as dos empregados que moram com pessoas de risco e dos pais que não tem com quem deixar os filhos nesse período. Qual tem sido o peso da atuação das entidades representativas na cobrança de ações para assegurar a saúde dos trabalhadores? Takemoto – Há muito tempo, os empregados da Caixa são considerados uma das categorias mais organizadas do movimento sindical bancário. Para alcançar esse patamar, conta com entidades como a Fenae e as sindicais e associativas, que foram fundamentais para que a Caixa adotasse medidas preventivas. A Fenae sempre esteve atenta a toda situação e, juntamente com as entidades sindicais, de imediato pressionou as instituições financeiras para que passassem a proteger os empregados e a população. Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
Como você avalia a situação de quem está trabalhando nas agências, mesmo em horário reduzido? Takemoto – Os empregados ainda em atividade estão, com razão, com medo de contrair o vírus. As entidades sindicais continuam a cobrar dos bancos e do governo ações urgentes para ampliar a segurança de todos os trabalhadores e da população que não podem ficar em isolamento. Queremos campanha de esclarecimentos e conscientização sobre a necessidade de isolamento, para combater a disseminação do vírus e somente saírem de casa em caso de extrema necessidade. Neste momento, a saúde é fundamental. Qual o papel da Caixa neste momento do Brasil? Takemoto – Essa crise serviu para demonstrar que as empresas públicas e o serviço público são essenciais para o país e para a população. Patrimônio público que o governo e setores da sociedade vendiam como parasitas da sociedade está sendo, agora, fundamental no combate à pandemia causada pelo coronavírus. A Caixa, juntamente com os demais bancos públicos, é essencial para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. As instituições financeiras públicas já anunciaram uma série de medidas econômicas para tentar atenuar os efeitos da crise. Essa agilidade só é possível porque são empresas públicas. Mas é preciso cobrar a responsabilidade do sistema financeiro privado. É inadmissível que o setor campeão de rentabilidade vire as costas para a sociedade em um momento de calamidade pública. O governo e a sociedade devem cobrar dos bancos o retorno de uma parte dos lucros exorbitantes, destinando-os ao bem-comum e não apenas aos acionistas. Fonte: CUT
doença é o controle estrito da circulação de pessoas. Isso é fundamental com certeza, mas trará prejuízos à economia, podendo evoluir para situações extremas de quarentena forçada, como observado na Itália. Por essa e outras razões, a economia brasileira será muito afetada pela crise do coronavírus, como ocorre com outros países atingidos pela doença. O Brasil, que já apresentava um crescimento pífio antes da pandemia, deverá ter ainda mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e financeiros causados pela crise. As medidas adotadas pela Caixa atendem o propósito de ampliar a rede de proteção aos empregados na prevenção ao coronavírus? Takemoto – A Caixa, por ser o principal agente dos programas sociais, é o banco que possui o maior número de clientes no país. Um contingente de pessoas que procurou o
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banco, devido às medidas anunciadas pelo governo de forma irresponsável, sem medir as consequências, gerou um caos nas agências. As entidades sindicais e associativas, atentas à situação dos trabalhadores, pressionaram a Caixa e outros bancos para que adotassem medidas para a proteção à saúde dos empregados e da população. Após as cobranças, a Caixa foi o primeiro banco a adotá-las. Empregados do grupo de risco foram liberados e, nas agências, além da liberação de 70% do quadro, os 30% restantes vão trabalhar em regime de escala semanal. Ficam mantidos apenas os serviços essenciais à sobrevivência dos clientes e usuários, com horário intercalado e em sistema de rodízio. Nos departamentos, houve a liberação do home office. Foi solicitado também que os mecanismos de proteção, como álcool gel, máscaras, limpeza, sejam disseminados. Há situações que precisam ser resolvidas, e por isso estão sendo discutidas com a Caixa, como as dos empregados que moram com pessoas de risco e dos pais que não tem com quem deixar os filhos nesse período. Qual tem sido o peso da atuação das entidades representativas na cobrança de ações para assegurar a saúde dos trabalhadores? Takemoto – Há muito tempo, os empregados da Caixa são considerados uma das categorias mais organizadas do movimento sindical bancário. Para alcançar esse patamar, conta com entidades como a Fenae e as sindicais e associativas, que foram fundamentais para que a Caixa adotasse medidas preventivas. A Fenae sempre esteve atenta a toda situação e, juntamente com as entidades sindicais, de imediato pressionou as instituições financeiras para que passassem a proteger os empregados e a população. Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
Como você avalia a situação de quem está trabalhando nas agências, mesmo em horário reduzido? Takemoto – Os empregados ainda em atividade estão, com razão, com medo de contrair o vírus. As entidades sindicais continuam a cobrar dos bancos e do governo ações urgentes para ampliar a segurança de todos os trabalhadores e da população que não podem ficar em isolamento. Queremos campanha de esclarecimentos e conscientização sobre a necessidade de isolamento, para combater a disseminação do vírus e somente saírem de casa em caso de extrema necessidade. Neste momento, a saúde é fundamental. Qual o papel da Caixa neste momento do Brasil? Takemoto – Essa crise serviu para demonstrar que as empresas públicas e o serviço público são essenciais para o país e para a população. Patrimônio público que o governo e setores da sociedade vendiam como parasitas da sociedade está sendo, agora, fundamental no combate à pandemia causada pelo coronavírus. A Caixa, juntamente com os demais bancos públicos, é essencial para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. As instituições financeiras públicas já anunciaram uma série de medidas econômicas para tentar atenuar os efeitos da crise. Essa agilidade só é possível porque são empresas públicas. Mas é preciso cobrar a responsabilidade do sistema financeiro privado. É inadmissível que o setor campeão de rentabilidade vire as costas para a sociedade em um momento de calamidade pública. O governo e a sociedade devem cobrar dos bancos o retorno de uma parte dos lucros exorbitantes, destinando-os ao bem-comum e não apenas aos acionistas. Fonte: CUT
Covid-19: 5ª VT de Niterói determina medidas de proteção para vigilantes e empregados de Segurança
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, Anélita Assed Pedroso, concedeu parcialmente tutela de urgência, no âmbito de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá. A decisão é do dia 24/3. Entre os pleitos do sindicato que foram atendidos estão: disponibilizar, para cada empregado, acesso a álcool gel, máscara e luvas de proteção - sob pena de multa diária de R$ 5 mil, no caso de descumprimento - e imediata liberação total ou realocação para trabalho remoto em casa dos empregados que pertençam a grupos de risco (nesse caso, a multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil, por
cada trabalhador não liberado, e podem ser antecipadas férias individuais). Para concessão da tutela de urgência, a magistrada considerou “gravíssimo problema de saúde pública, decorrente da pandemia da covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de conhecimento público e notório”. SOBRE AS AÇÕES A ação civil pública 0100219-15.2020.5.01.0245 foi ajuizada em face da Guarda Patrimonial de São Paulo e do Banco Bradesco S.A., enquanto a de número 0100218-30.2020.5.01.0245 teve como reclamados Juiz de Fora – Empresa de Vigilância LTDA. e a Caixa Econômica Federal. FONTE: TRT 1º REGIÃO
BAHIA O Coronavírus e a Pandemia da miséria
O Covid 19, vírus importado da China é o responsável pelo acometimento de várias sociedades, mundo afora, à mortes e porque não dizer, consequentemente, a uma exposição maior e potencialmente, à Miséria. Sociedades emergentes como a Brasileira continuam, vertiginosamente, seu afunilamento ao poço que leva ao CAOS. Suas marcas históricas é mesma de uma sociedade forjada na repressão socioeconômica deixando cada encalacrado cada vez mais, os miseráveis, o proletariado e outras classes ainda mais subjugadas, numa condição sub-humana, da perda da dignidade e do respeito, ou seja, continuamos pagando o preço. As práticas políticas dos governos (dos políticos) seja de direita, de extrema direita e/ ou de esquerda, de algum modo estão preocupados muito mais com os desdobramentos ulteriores do que em promover a sua responsabilidade para com os cidadãos (ãs). Em tempos de pandemia e “isolamento social”. É preciso e necessário garantir, para além da repressão, do fechamento de estabelecimentos e dos postos de emprego, a sobrevivência das pessoas e de suas famílias.
As empresas de prestação de serviços, as terceirizadas, sobretudo, as de segurança, privada, enquadradas pela Medida Provisória do governo federal que, nos coloca como sendo serviços essenciais são letras mortas. Uma falácia. Seja porque não querem, sequer, proporcionar os meios e condições necessárias para o desenvolvimento dos serviços, seja pela continuidade da calamidade a que estão acometidos os trabalhadores vigilantes. Alias. como venho dizendo, a MP é, em sua totalidade, um desserviço social. A Pandemia Coronavírus é uma doença que não escolhe classe social, no entanto, descortina questões de divisão de classes, a falta de políticas públicas e do não investimento e dos cortes nas áreas da saúde e da educação demonstram isso. A propósito, os cortes de verbas para a educação representam esta exposição e ignorância com relação a questões de ordem científica. A tentativa de quebrar o SUS em detrimento da privatização da saúde. Pelo menos dois retrocessos que com a pandemia ficam mais clarividentes de que não representam alternativas. Portanto, o Coronavírus também pode ser considerado com a pandemia da miséria social. FONTE: SINDVIGILANTES/BA
Nos últimos anos a classe trabalhadora tem sido alvo de ataques constante a fim de enfraquecer sua capacidade organização, impedir o debate sobre seus direitos e interditar qualquer avanço de ganho real em negociações coletivas. A primeira onda de ataques foi o fim da contribuição sindical, fazendo com que vários sindicatos pelo país à fora encerrassem suas atividades, deixando muitas categorias abandonadas e sem representatividade, causando ainda redução na prestação de serviços oferecidos pelas agremiações sindicais que continuam atuantes. Ainda, sem a participação dos representantes dos trabalhadores, foi aprovada o fim das ‘horas in itinire’. Para quem não se lembra o direito excluído era garantido pelo Artigo 58, parágrafo 2 da CLT, funcionava resumidamente nos casos em que o local de trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público, onde era
necessário o transporte oferecido pela própria empresa, este tempo de deslocamento eram computadas como horas trabalhadas. Muitas outras alterações foram implementadas sem a participação das entidades sindicais dos trabalhadores, sem ouvir seus representantes, restringido as discussões a atender os interesses empresariais, em detrimento daqueles que realmente promovem a produção de riqueza, que são os trabalhadores. Adotando essa forma autoritária, os sindicatos patronais têm se utilizado de estratégias ardilosas, principalmente através das empresas, para difundir informações falsas para desunir os trabalhadores, desmotivar a participação deles em assembleias, dificultar as mobilizações em defesa do interesse da categoria e prorrogar o máximo possível a discussão da convenção coletiva. Mossoró
necessário o transporte oferecido pela própria empresa, este tempo de deslocamento eram computadas como horas trabalhadas. Muitas outras alterações foram implementadas sem a participação das entidades sindicais dos trabalhadores, sem ouvir seus representantes, restringido as discussões a atender os interesses empresariais, em detrimento daqueles que realmente promovem a produção de riqueza, que são os trabalhadores. Adotando essa forma autoritária, os sindicatos patronais têm se utilizado de estratégias ardilosas, principalmente através das empresas, para difundir informações falsas para desunir os trabalhadores, desmotivar a participação deles em assembleias, dificultar as mobilizações em defesa do interesse da categoria e prorrogar o máximo possível a discussão da convenção coletiva. Mossoró
Desde o final de outubro de 2019 que o SINDSEGUR tem buscado todos os canais institucionais para celebrar com o sindicato patronal uma nova convenção coletiva. Todavia, os representes patronais deixaram de participar de várias reuniões; contudo, fizeramse representar em duas ocasiões em janeiro de 2020 para dizer que os vigilantes já tinham muitos direitos e que só aceitavam fechar acordo com as propostas do patronal. Uma vez que SINDSEGUR se recusou a fechar acordo com reajuste salarial de 2,5% e congelamento do vale refeição, tendo inclusive deixando claro para o patronal que as propostas seriam apresentadas a categoria, imediatamente as empresas orquestraram um ataque judicial contra o sindicato, buscando a todo custo declarar a ilegalidade de qualquer movimento grevista que viesse a ser deflagrado pelos vigilantes. Em favor das empresas foram concedidas liminares determinando ao SINDSEGUR: a obrigatoriedade de assegurar a disponibilidade de 70% (setenta por cento) dos Empregados ativos da requerente; abster-se de impedir a entrada dos empregados da categoria de adentrar às agências bancárias e em quaisquer estabelecimentos clientes da empresa e adotar qualquer medida que impeça o regular acesso aos locais de trabalho e prédio. Sendo que o descumprimento de qualquer das medidas inibitórias determinadas ocasionaria a aplicação de multa diária no valor de R$ 100.000,00 conta o sindicato e os respectivos dirigentes sindicais. Travando uma luta silenciosa e gigante contra as empresas o SINDSEGUR apresentou farta documentação para provar que sempre atuou dentro da legalidade, e numa decisão histórica a Vice-Presidente do TRT anulou os efeitos das liminares concedidas, deixando claro que: A greve é um direito fundamental, cabendo, portanto, a preservação do seu exercício pelas categorias, em observância à regra constitucional do art. 9º que, assegurando esse direito, estabelece
que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender. Importa ressaltar que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT afirma o direito de greve como meio legítimo fundamental à disposição dos trabalhadores e de suas organizações para promoção e defesa de seus interesses econômicos e sociais. Tratase de manifestação que se conecta à liberdade sindical, versada na Convenção nº 98, OIT, da qual o Brasil é signatário, assim como do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992(…)”. Essa decisão se reveste de importância porque demonstra para toda a sociedade que a Justiça do Trabalho esta vigilante na defesa do Direito do Trabalho, é porto-seguro de todos àqueles que buscam a solução de conflitos, e reforça seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito que não tem sido respeitado pela classe empresarial, quando se utiliza de todo tipo de artifício par negar, protelar e dificultar uma negociação coletiva. Ou quando, o próprio Presidente da República, que deveria ser o verdadeiro mediador dos conflitos sociais, faz publicar um Decreto, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, que dá força a classe empresarial para determinar, através de seu sindicato, quando será de seu interesse celebrar uma convenção coletiva. Nestes tempos incerteza por causa do Estado de Calamidade Pública e do autoritarismo irresponsável, a única forma de enfrentar a intransigência da entidade patronal é através da união dos trabalhadores, do compromisso assumido por cada um na valorização de sua profissão, no desejo de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Fonte: Assessoria Jurídica do SINDSEGUR
que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender. Importa ressaltar que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT afirma o direito de greve como meio legítimo fundamental à disposição dos trabalhadores e de suas organizações para promoção e defesa de seus interesses econômicos e sociais. Tratase de manifestação que se conecta à liberdade sindical, versada na Convenção nº 98, OIT, da qual o Brasil é signatário, assim como do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992(…)”. Essa decisão se reveste de importância porque demonstra para toda a sociedade que a Justiça do Trabalho esta vigilante na defesa do Direito do Trabalho, é porto-seguro de todos àqueles que buscam a solução de conflitos, e reforça seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito que não tem sido respeitado pela classe empresarial, quando se utiliza de todo tipo de artifício par negar, protelar e dificultar uma negociação coletiva. Ou quando, o próprio Presidente da República, que deveria ser o verdadeiro mediador dos conflitos sociais, faz publicar um Decreto, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, que dá força a classe empresarial para determinar, através de seu sindicato, quando será de seu interesse celebrar uma convenção coletiva. Nestes tempos incerteza por causa do Estado de Calamidade Pública e do autoritarismo irresponsável, a única forma de enfrentar a intransigência da entidade patronal é através da união dos trabalhadores, do compromisso assumido por cada um na valorização de sua profissão, no desejo de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Fonte: Assessoria Jurídica do SINDSEGUR
Senado ratifica Câmara e aprova renda de R$ 600 a R$ 1.200. Veja quem tem direito
Em sessão na tarde desta segunda-feira (30), o Senado aprovou o projeto que prevê pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 durante três meses. Quem tem direito ao benefício são os brasileiros em situação de
vulnerabilidade social. Na prática, o pagamento pode chegar a R$ 1.200 por família. A proposta teve 79 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 786/2020, que prevê distribuição de merenda
Senadores votaram remotamente com 79 votos a favor, nenhum contrário. Renda atenderá informais
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escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à pandemia. Os textos vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ele precisa editar a regulamentação por decreto imediatamente, para as regras entrarem em vigor. Ativistas lançaram nas redes a hashtag #PagaLogoBolsonaro, com objetivo de pressionar o governo a acelerar a sanção. “Rogo ao presidente da República que (a edição de um decreto) não passe de hoje, porque as pessoas estão passando fome e precisam do benefício”, disse Randolfe Rodrigues (RedeAP) sobre a renda emergencial. Em relação ao projeto aprovado na Câmara na quarta-feira (25), foram incluídos entre quem têm direito à renda emergencial trabalhadores informais e intermitentes. A pressão popular proporcionou a negociação que resultou no projeto. Inicialmente, o governo havia apresentado uma proposta de R$ 200 por pessoa, quer foi considerando “aviltante” pela oposição. Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em tratamento da covid-19, a sessão do Senado, com votação remota, foi conduzida por Antonio Anastasia (PSD-MG). Quem tem direito? • Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família; • Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário. • Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. • Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois). MEI pode receber o benefício? • Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio. • Tem MEIs que estão no CadÚnico. • O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo. Quem não poderá receber o auxílio? • Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. • A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. • Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital. • De acordo com a nota técnica do Dieese,
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há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações. Quanto será pago? • Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês. • Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00). • Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00. Por quanto tempo o benefício será pago? • O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses. Como será feito o pagamento? • De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal , que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês. O que é o Cadastro Único? • O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
situação de pobreza e extrema pobreza. • Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC. Quem deve estar inscrito no Cadastro Único? • Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00). • O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício. • Quando o auxílio começa a ser pago? • Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelos deputados precisa ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido. • Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada. Fonte: Dieese e CUT
Covid-19: 3ª VT de Niterói determina que empresas de segurança e vigilância adotem medidas de proteção aos empregados
A juíza do trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, deferiu, nesta quinta-feira (26/3), liminar em ação civil pública para obrigar diversas empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores a adotar medidas de proteção dos empregados, como o fornecimento de máscaras, álcool 70% e acesso a lavatórios para higienização das mãos. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transportes de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá em face de cinco empresas de segurança da região, bem como o banco Itaú/Unibanco. Em sua decisão, a juíza ressalta que, nos termos do art. 157 da CLT, cabe ao empregador cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, que, evidentemente, envolvem a proteção contra o contágio de doenças infecciosas. A decisão da magistrada obriga as empresas, durante 90 dias, a: - disponibilizar gratuitamente, a cada
CORONAVIRUS: TODO MUNDO VIGILANTE CONTRA O CORONAVIRUS E CUIDANDO DA SUA PROTEÇÃO E DA SUA FAMILIA
Numa situação de CALAMIDADE PUBLICA nacional (Decreto Legislativo nº 6/2020), tratados como atividade ESSENCIAL (Decreto 10.282/2020), aos Vigilantes é redobrada a tarefa de cuidar da segurança e proteção de outros e do patrimônio público e privado, sem descuidar da sua própria proteção e a da sua família. Com base na leis e normas vigentes, da CCT, reforçado com a Recomendação nº 35262/2020 do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região), reafirmamos a necessidade de todos observarem: 1) A OBRIGAÇÃO de uso dos EPI’s e materiais de proteção fornecidos pelas empresas; 2) O cuidado com a higiene, com uso de agua, sabão, álcool em gel e outros produtos desinfetantes; 3) O mesmo cuidado com a higiene na sua casa, com sua família, inclusive o lavagem imediata da roupa ou uniforme utilizado na rua ou no trabalho, além da higienização de calçados; 4) Os Vigilantes que integram o grupo de risco (maiores de 60 anos, portadores de doenças a permanecerem em casa; 5) Observar o programa de proteção, procedimentos e orientações quando produzidos pela empresa; Lembrando ainda: • É obrigação da empresa empregadora e/ou do contratante fornecer Máscaras, Luvas, Álcool e produtos de higiene para o local de trabalho; • A empregadora ou o contratante deve disponibilizar espaço para lavagem adequada das mãos e na ausência ou distancia do local de trabalho, fornecer álcool gel e outro sanitizante adequado; • A empresa deve dispor aos trabalhadores lenços de papel, papel-toalha e lixeira para os trabalhadores e o público em geral; • Observar a recomendação para que evitem, sempre que possível, a proximidade física entre colegas e o público em geral;
• Alertar para que evitem a utilização dos mesmos equipamentos utilizados por outro colega de trabalho, como fones, aparelhos de telefone, mesas e outros. Caso não tenha alternativas, estes materiais devem ser sempre desinfetados; • É obrigação da empresa empregadora e/ou do contratante informar por escrito sobre procedimentos e orientações no local de trabalho e relação a proteção contra o coronavirus, levando-se em conta a condição de cada posto de trabalho; • O Vigilante tem responsabilidade pelo uso do material, pela sua proteção e proteção da sua família. Se a empresa fornece os materiais é obrigação do trabalhador utilizar; • A MP – Medida Provisória 926 do Governo Federal chega ao absurdo de dizer que se o trabalhador adoecer ou se contaminar por coronavirus no posto de trabalho, não caracteriza doença ocupacional. Não tem cobertura do INSS. Imagine o absurdo! Por isto não dá para se descuidar; • Observar que não poderão ser considerados como razão valida para a sanção disciplinar ou termino de uma relação de emprego as ausências ao trabalho ou a adaptação da prestação de serviços por força dos encargos familiares aplicáveis a trabalhadoras e trabalhadores, podendo configurar ato discriminatório, nos termos do art. 373-A, II e III, da CLT e art. 4º da Lei 9.9029/95 (Orientação nº 35262/2020 – MPT/PRT5). Se você, colega Vigilante, não recebeu equipamento, material de proteção e produtos de higiene em seu local de trabalho, denuncie ao seu Sindicato (www.sindvigilantes.org.br) ou aos órgãos de fiscalização (MPT – www.prt5. mpt.mp.br - tel. 71 3324 3444, Superintendência do Trabalho - tel. 71 3329 0622/ 3329 8400). Cuide dos outros e de você. Conte com seu Sindicato. FONTE: SINDVIGILANTES/BA
• Alertar para que evitem a utilização dos mesmos equipamentos utilizados por outro colega de trabalho, como fones, aparelhos de telefone, mesas e outros. Caso não tenha alternativas, estes materiais devem ser sempre desinfetados; • É obrigação da empresa empregadora e/ou do contratante informar por escrito sobre procedimentos e orientações no local de trabalho e relação a proteção contra o coronavirus, levando-se em conta a condição de cada posto de trabalho; • O Vigilante tem responsabilidade pelo uso do material, pela sua proteção e proteção da sua família. Se a empresa fornece os materiais é obrigação do trabalhador utilizar; • A MP – Medida Provisória 926 do Governo Federal chega ao absurdo de dizer que se o trabalhador adoecer ou se contaminar por coronavirus no posto de trabalho, não caracteriza doença ocupacional. Não tem cobertura do INSS. Imagine o absurdo! Por isto não dá para se descuidar; • Observar que não poderão ser considerados como razão valida para a sanção disciplinar ou termino de uma relação de emprego as ausências ao trabalho ou a adaptação da prestação de serviços por força dos encargos familiares aplicáveis a trabalhadoras e trabalhadores, podendo configurar ato discriminatório, nos termos do art. 373-A, II e III, da CLT e art. 4º da Lei 9.9029/95 (Orientação nº 35262/2020 – MPT/PRT5). Se você, colega Vigilante, não recebeu equipamento, material de proteção e produtos de higiene em seu local de trabalho, denuncie ao seu Sindicato (www.sindvigilantes.org.br) ou aos órgãos de fiscalização (MPT – www.prt5. mpt.mp.br - tel. 71 3324 3444, Superintendência do Trabalho - tel. 71 3329 0622/ 3329 8400). Cuide dos outros e de você. Conte com seu Sindicato. FONTE: SINDVIGILANTES/BA
Em hospitais ou nas ruas, leia histórias de quem atua em áreas essenciais
O Correio ouviu profissionais que atuam em funções essenciais para a população e não têm outra opção senão a de permanecer na linha de frente, em hospitais ou nas ruas, para garantir a prestação de serviços indispensáveis à população
O isolamento social necessário no combate à Covid-19 tem como exceção algumas áreas de atuação essenciais em que trabalhar de casa não é uma opção. Desempenham essas tarefas homens e mulheres que têm se
O Correio ouviu profissionais que atuam em funções essenciais para a população e não têm outra opção senão a de permanecer na linha de frente, em hospitais ou nas ruas, para garantir a prestação de serviços indispensáveis à população esforçado dia e noite para garantir a oferta de serviços indispensáveis neste período de crise pandêmica: saúde, segurança, transporte, comunicação, além de comércios específicos. Ao Correio, alguns desses profissionais contam como a rotina mudou e por que os cuidados se intensificaram. A preocupação com a saúde começa desde a saída para o expediente e continua na volta para casa. O momento requer adaptações e mudança de hábitos, principalmente em nome da empatia e da solidariedade. Enquanto algumas pessoas não têm opção senão a de trabalhar sob constante risco de serem infectadas pelo coronavírus, você, se puder, permaneça em casa por elas. Na limpeza da cidade
O isolamento social necessário no combate à Covid-19 tem como exceção algumas áreas de atuação essenciais em que trabalhar de casa não é uma opção. Desempenham essas tarefas homens e mulheres que têm se
O Correio ouviu profissionais que atuam em funções essenciais para a população e não têm outra opção senão a de permanecer na linha de frente, em hospitais ou nas ruas, para garantir a prestação de serviços indispensáveis à população esforçado dia e noite para garantir a oferta de serviços indispensáveis neste período de crise pandêmica: saúde, segurança, transporte, comunicação, além de comércios específicos. Ao Correio, alguns desses profissionais contam como a rotina mudou e por que os cuidados se intensificaram. A preocupação com a saúde começa desde a saída para o expediente e continua na volta para casa. O momento requer adaptações e mudança de hábitos, principalmente em nome da empatia e da solidariedade. Enquanto algumas pessoas não têm opção senão a de trabalhar sob constante risco de serem infectadas pelo coronavírus, você, se puder, permaneça em casa por elas. Na limpeza da cidade
Não há contradição entre defender a vida e preservar as empresas, diz Dieese
Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24) deixou explícito que a principal preocupação deste governo é a manutenção do lucro das empresas, e não a saúde da população. Essa intenção não é manifestada apenas no discurso, mas também em decisões, como no caso da Medida Provisória (MP) 927, publicada 6 - Notícias CNTV
no último domingo (22), que desprotege ainda mais os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus. Segundo Fausto, não há contradição entre a preservação da vida das pessoas e das empresas, pois não é possível pensar que as últimas vão funcionar normalmente se os trabalhadores estiverem em risco. “Não existe contradição. Se as pessoas sobreviverem, as empresas também sobreviverão. O problema é que o governo só ouve os empresários, um determinado perfil de empresários, e acaba refletindo essa percepção de que é preciso ‘salvar a economia’”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (25). Repactuação Famílias e empresas passarão por um período de provação durante esse período. A previsão do diretor do Dieese é que o endividamento acumulado vai demandar a construção de um novo pacto social para a superação da crise. “É possível pensar em repactuar a sociedade, especialmente a partir do processo de endividamento que vai ocorrem entre as famílias e as empresas. As empresas não vão quebrar no período de quarentena, mas após esse período, quando voltarmos à normalidade. É aí que o Estado tem que atuar, para refazer contratos e alongar o perfil das dívidas, em alguns casos perdoando essas dívidas”, afirmou Fausto. Para construir esse pacto, é preciso construir condições que garantam a saúde
e a sobrevivência da população, como a implementação de uma renda básica durante o período emergencial, bem como garantir o acesso a crédito barato para as empresas. Também é necessário garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente daqueles serviços essenciais que continuam operando durante o período de isolamento. MP 927 Fausto voltou a alertar sobre os impactos da MP 927, que vão muito além da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem remuneração, medida revogada pelo próprio governo. Ele cita o afastamento dos sindicatos das negociações com as empresas, que passam a ter caráter individual, e a extensão das jornadas de trabalho como itens que preocupam. Há também a necessidade de comprovar “nexo causal” para que a contaminação por coronavírus seja considerada como acidente de trabalho. Isso implica na redução dos valores da aposentadoria e de eventual pensão por morte, caso o trabalhador não consiga comprovar que o contágio ocorreu no contexto do exercício profissional. A MP também retira o período de estabilidade garantido no retorno ao trabalho, após afastamento por acidente. “Não faz o menor sentido, nesse momento em que estamos vivendo, quando é preciso dar mais segurança a esses trabalhadores.” Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)
CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF
Sérgio Nobre pediu que Tofolli apoie a pauta da classe trabalhadora, que prioriza a saúde, a preservação dos empregos e da renda e também do parque produtivo para atravessar essa crise
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e representantes das demais centrais sindicais participaram, na manhã desta quinta-feira (26), de uma reunião com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir como fazer o enfrentamento à crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) de forma séria e humanitária. Na pauta da audiência, realizada por meio de videoconferência, foram debatidas medidas urgentes para proteger o emprego, os direitos
CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF
e a renda da classe trabalhadora. Assim como os representantes das centrais, Toffoli é crítico da Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro que altera itens da legislação trabalhista pelo menos até 31 de dezembro deste ano. “Não podemos permitir que essa MP 927 prospere. É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, disse Sérgio Nobre. “Queremos o seu apoio, ministro, à nossa
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pauta que tem como prioridade garantir a saúde, a preservação dos empregos e da renda da classe trabalhadora e também do parque produtivo, para atravessar essa crise. E essa garantia tem de ser viabilizada pelo Estado, hoje sem comando”, afirmou Sérgio Nobre ao presidente do STF. Dias Toffoli disse aos sindicalistas que o Supremo vai atuar “em relação à defesa do trabalho, dos sindicatos e das garantias ao cidadão”. Segundo o presidente do Supremo, se não houver acordo para mudanças na MP 927, o plenário do STF vai julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das centrais sindicais contra a medida provisória. DESGOVERNO “Como o governo não governa, estamos propondo ao Congresso Nacional que crie um fórum de entidades da sociedade civil para ter coordenação desse momento dramático que o país vive”, disse Sérgio Nobre. Dias Toffoli concordou com o presidente da CUT sobre a falta de comando e centralidade nas ações que garantam medidas e ações efetivas para enfrentar a crise. “Ainda falta centralidade, falta um comitê gestor dessa crise, que possa estabelecer protocolos de ação, como, por exemplo, manter os serviços essenciais (abastecimento de água, energia elétrica, internet) funcionando”, com garantias de segurança e saúde aos trabalhadores”, disse Toffoli Sérgio Nobre argumentou que, a persistir a forma como o governo federal está tratando a crise sanitária e econômica, é muito grande o risco de desemprego em massa, de perda de empresas, em especial as micro e pequenas, que são responsáveis por mais da metade dos empregos no País. “Nos preocupa muito, a persistir esse cenário, a grande possibilidade
de chegar a 40 milhões de desempregados”, disse o presidente nacional da CUT. “O papel das centrais sindicais é fundamental neste momento à manutenção dos serviços essenciais e também para preparar a saída dessa crise”, afirmou o presidente do STF. Na reunião, Sergio Nobre também destacou que o governo brasileiro vai na contramão de outras nações do mundo nessa crise. Citou os pacotes dos EUA e da Alemanha com medidas que garantem renda aos trabalhadores. “O Brasil não tem o mesmo potencial desses países, mas queremos medida similar aqui”, disse Sérgio Nobre. O presidente da CUT destacou a importância da reunião com o STF, no momento “em que falta diálogo no País”, em que o governo federal edita medidas provisórias sem dialogar com as instituições que representam a sociedade. Sergio destacou também a falta de coordenação do presidente da República, que leva as empesas a não saber como agir, se fecham totalmente, se trabalham parcialmente, o que impacta os trabalhadores. Falou ainda da preocupação com os trabalhadores na saúde, em todo Brasil: “São diárias as denúncias de que não tem equipamentos de proteção para trabalhadores de saúde e outros setores. Por mais que os trabalhadores procurem medidas de proteção quando sai de casa para o trabalho pega transporte coletivo lotado, se expõe” “Saibam que nós (STF) estamos atentos ao nosso papel para fazer cumprir a Constituição Federal. A excepcionalidade da crise exige excepcionalidades de soluções, mas tudo tem que ser feito de forma acordada”, disse Toffoli. FONTE: CUT
CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF
e a renda da classe trabalhadora. Assim como os representantes das centrais, Toffoli é crítico da Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro que altera itens da legislação trabalhista pelo menos até 31 de dezembro deste ano. “Não podemos permitir que essa MP 927 prospere. É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, disse Sérgio Nobre. “Queremos o seu apoio, ministro, à nossa
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pauta que tem como prioridade garantir a saúde, a preservação dos empregos e da renda da classe trabalhadora e também do parque produtivo, para atravessar essa crise. E essa garantia tem de ser viabilizada pelo Estado, hoje sem comando”, afirmou Sérgio Nobre ao presidente do STF. Dias Toffoli disse aos sindicalistas que o Supremo vai atuar “em relação à defesa do trabalho, dos sindicatos e das garantias ao cidadão”. Segundo o presidente do Supremo, se não houver acordo para mudanças na MP 927, o plenário do STF vai julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das centrais sindicais contra a medida provisória. DESGOVERNO “Como o governo não governa, estamos propondo ao Congresso Nacional que crie um fórum de entidades da sociedade civil para ter coordenação desse momento dramático que o país vive”, disse Sérgio Nobre. Dias Toffoli concordou com o presidente da CUT sobre a falta de comando e centralidade nas ações que garantam medidas e ações efetivas para enfrentar a crise. “Ainda falta centralidade, falta um comitê gestor dessa crise, que possa estabelecer protocolos de ação, como, por exemplo, manter os serviços essenciais (abastecimento de água, energia elétrica, internet) funcionando”, com garantias de segurança e saúde aos trabalhadores”, disse Toffoli Sérgio Nobre argumentou que, a persistir a forma como o governo federal está tratando a crise sanitária e econômica, é muito grande o risco de desemprego em massa, de perda de empresas, em especial as micro e pequenas, que são responsáveis por mais da metade dos empregos no País. “Nos preocupa muito, a persistir esse cenário, a grande possibilidade
de chegar a 40 milhões de desempregados”, disse o presidente nacional da CUT. “O papel das centrais sindicais é fundamental neste momento à manutenção dos serviços essenciais e também para preparar a saída dessa crise”, afirmou o presidente do STF. Na reunião, Sergio Nobre também destacou que o governo brasileiro vai na contramão de outras nações do mundo nessa crise. Citou os pacotes dos EUA e da Alemanha com medidas que garantem renda aos trabalhadores. “O Brasil não tem o mesmo potencial desses países, mas queremos medida similar aqui”, disse Sérgio Nobre. O presidente da CUT destacou a importância da reunião com o STF, no momento “em que falta diálogo no País”, em que o governo federal edita medidas provisórias sem dialogar com as instituições que representam a sociedade. Sergio destacou também a falta de coordenação do presidente da República, que leva as empesas a não saber como agir, se fecham totalmente, se trabalham parcialmente, o que impacta os trabalhadores. Falou ainda da preocupação com os trabalhadores na saúde, em todo Brasil: “São diárias as denúncias de que não tem equipamentos de proteção para trabalhadores de saúde e outros setores. Por mais que os trabalhadores procurem medidas de proteção quando sai de casa para o trabalho pega transporte coletivo lotado, se expõe” “Saibam que nós (STF) estamos atentos ao nosso papel para fazer cumprir a Constituição Federal. A excepcionalidade da crise exige excepcionalidades de soluções, mas tudo tem que ser feito de forma acordada”, disse Toffoli. FONTE: CUT
Câmara aprova renda emergencial e derrota proposta ‘aviltante’ do governo
Projeto garante renda de até R$ 1.200 para famílias e informais enfrentarem o coronavírus com dignidade, segundo a oposição
Câmara realizou nesta quinta-feira a segunda sessão com participação remota da maioria dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa. Com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes
Câmara aprova renda emergencial e derrota proposta ‘aviltante’ do governo
a negociar o valor aprovado. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou o consenso ao qual se chegou na casa. “Quero louvar a sua posição e a do relator (Marcelo Aro – PP-MG), que prontamente elevaram para R$ 1.200 a renda mínima que teremos na emergência, em nome das mulheres e arrimos de família. Isso é fundamental para manter a quarentena e a dignidade das pessoas”, disse a petista. Poderão ser beneficiados maiores de 18
Câmara realizou nesta quinta-feira a segunda sessão com participação remota da maioria dos deputados
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anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O presidente da Câmara esclareceu que aguarda um decreto ou medida provisória do governo prevendo crédito extraordinário “para dar lastro à aprovação do projeto”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) aplaudiu a vitória do parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da proposta do governo. Duzentos reais é aviltante”, disse. “Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse Freixo. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o resultado representou “a vitória mais importante que o Brasil teve desde o impeachment de Dilma Rousseff. Estamos aprovando o Estado forte”. Cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa, Orlando Silva (PCdoB) afirmou que talvez o presidente da República tenha “acordado, mesmo que a reboque da Câmara”. “O próximo passo (da Câmara) é estruturar caminhos para ativar a economia brasileira”, disse. Antes do acordo que estabeleceu o benefício em R$ 600, o deputado José Guimarães (PTCE), como líder da minoria, anunciou que sua bancada votaria a favor da proposta. “Grande parte de nossas propostas estão contidas no projeto em votação (aprovado). Tanto o nosso projeto como o de Eduardo Barbosa (do PSDB-MG) têm pontos de contato (num aspecto) fundamental: o compromisso de entender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações no momento”, disse. Para Guimarães, os parlamentares precisam “estar juntos” para combater a crise e o vírus. “Nosso comportamento não poderá ser outro a não ser votar a favor do projeto apresentado”, acrescentou. Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na casa, afirmou que a data é “um dia histórico para o parlamento brasileiro”. O deputado destacou
Câmara aprova dispensa de atestado para faltas de trabalhador com coronavírus
Câmara aprova renda emergencial e derrota proposta ‘aviltante’ do governo
a negociar o valor aprovado. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou o consenso ao qual se chegou na casa. “Quero louvar a sua posição e a do relator (Marcelo Aro – PP-MG), que prontamente elevaram para R$ 1.200 a renda mínima que teremos na emergência, em nome das mulheres e arrimos de família. Isso é fundamental para manter a quarentena e a dignidade das pessoas”, disse a petista. Poderão ser beneficiados maiores de 18
Câmara realizou nesta quinta-feira a segunda sessão com participação remota da maioria dos deputados
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anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O presidente da Câmara esclareceu que aguarda um decreto ou medida provisória do governo prevendo crédito extraordinário “para dar lastro à aprovação do projeto”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) aplaudiu a vitória do parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da proposta do governo. Duzentos reais é aviltante”, disse. “Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse Freixo. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o resultado representou “a vitória mais importante que o Brasil teve desde o impeachment de Dilma Rousseff. Estamos aprovando o Estado forte”. Cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa, Orlando Silva (PCdoB) afirmou que talvez o presidente da República tenha “acordado, mesmo que a reboque da Câmara”. “O próximo passo (da Câmara) é estruturar caminhos para ativar a economia brasileira”, disse. Antes do acordo que estabeleceu o benefício em R$ 600, o deputado José Guimarães (PTCE), como líder da minoria, anunciou que sua bancada votaria a favor da proposta. “Grande parte de nossas propostas estão contidas no projeto em votação (aprovado). Tanto o nosso projeto como o de Eduardo Barbosa (do PSDB-MG) têm pontos de contato (num aspecto) fundamental: o compromisso de entender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações no momento”, disse. Para Guimarães, os parlamentares precisam “estar juntos” para combater a crise e o vírus. “Nosso comportamento não poderá ser outro a não ser votar a favor do projeto apresentado”, acrescentou. Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na casa, afirmou que a data é “um dia histórico para o parlamento brasileiro”. O deputado destacou
que a proposta aprovada “está distante do que todos nós queríamos, mas o ótimo é inimigo do bom”. Molon afirmou também que seu partido e a oposição vão insistir na prorrogação do prazo previsto de três meses, previsto para a regra vigorar. “Presidente, seja homem” A deputada federal Joice Hasselmann (PSLSP), líder do seu partido e apoiadora de primeira hora do presidente da República, anunciou que faria “mea culpa, um lamento, uma confidência” sobre o presidente Jair Bolsonaro. Disse que “aos poucos” perde a crença no chefe de governo. Acusou o presidente de não cumprir acordos. “Quem tem feito o trabalho é o Congresso Nacional.” “Ouvi ele (Bolsonaro) dizer ‘vou me reeleger tomando cerveja e usando chinelo Rider’”, revelou Joice. “Não consegue administrar a imprensa, portanto, ataca a imprensa; não trabalha com o Congresso, portanto, ataca o Congresso; ataca os amigos. Agora falta atacar quem? Falta atacar o povo brasileiro. O presidente vai atacar o povo brasileiro? Precisamos que o presidente da República seja homem pra cumprir em pé o que combina sentado”, acrescentou. A líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que a legenda votaria a favor e declarou que “o projeto é um bom começo, mas ainda insuficiente, precisamos atingir 100 milhões de brasileiros”. Segundo a parlamentar, Bolsonaro está “fazendo o seu Deus o mercado”. “É tão ignorante que não fala dos brasileiros e brasileiras que não têm saneamento e água tratada.” Antes, o plenário aprovou o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PPRS), que suspende por 120 dias, a partir de 1º de março, a exigência de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Câmara Federal
Projeto de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) garante afastamento por sete dias sem exigência do atestado e prevê documento eletrônico para o caso de quarentena imposta
Em sessão remota, Câmara aprova projeto de Alexandre Padilha que dá segurança ao trabalhador com sintomas de infecção pelo coronavírus
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) projeto do deputado Alexandre Padilha (PTSP) que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho e garantir o recebimento de salário. Com a medida, pretende-se reduzir o número de pessoas que busquem os hospitais com sintomas leves da covid-19 para conseguir o documento. O projeto garante afastamento por sete dias
Câmara aprova dispensa de atestado para faltas de trabalhador com coronavírus
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