Comissão do Congresso ignora coronavírus e aprova relatório da MP 905 da carteira verde e amarela

Comissão do Congresso ignora coronavírus e aprova relatório da MP 905 da carteira verde e amarela

A Comissão mista do Congresso Nacional, que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou na tarde desta terça-feira (17) o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que agora segue para o plenário da Câmara e do Senado. Foi a única comissão que funcionou, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus (Codiv 19). A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação. Havia dois apelos à comissão mista. Um foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou a crise do coronavírus para pedir aprovação de uma infinidade de matérias, incluindo a MP 905. O outro pedido foi das centrais sindicais, que querem a suspensão de votações importantes, enquanto durar a situação emergencial causada pela doença. Guedes foi atendido. “Enquanto o povo brasileiro está sofrendo com o descaso do governo em relação ao avanço do coronavírus no Brasil, a bancada governista trai os trabalhadores, aprovando o relatório da MP 905 que retira ainda mais direitos básicos e destrói a dignidade de quem está desempregado e à procura de emprego”, disse Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Dirigentes das centrais estão, inclusive, reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar um documento e discutir medidas
contra a crise, no sentido contrário ao do governo, com mais investimentos e proteção social. “A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais. O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais”, afirma o documento. O acesso à reunião foi restrito, de acordo com a Agência Senado. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), limitou a entrada aos parlamentares, com apenas um assessor cada. Além disso, foram autorizados um consultor, servidores da secretaria do colegiado, um servidor operacional, um taquígrafo, um do serviço de áudio e mais um da TV Senado. A MP 905 trata originalmente do acesso ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, com redução de direitos como “estímulo” ao empregador. O relator ampliou a medida para trabalhadores acima de 55 anos e tornou a opcional a até então obrigatória contribuição previdenciária para quem recebe segurodesemprego, entre outras mudanças. A votação do relatório de Aureo teve alguns adiamentos. Fonte: CUT-RS com Rede Brasil Atual e Contraf-CUT

Coronavírus: CUT e centrais vão exigir medidas de proteção ao emprego e à renda

Para sindicalistas, possível paralisia total da economia não pode penalizar trabalhadores: “é hora da participação do Estado para garantir manutenção de empregos”

A CUT e demais centrais sindicais se unem para exigir do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional, medidas que protejam os trabalhadores e parem de ignorar o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 6.470 pessoas em 146 países. Além dos danos à saúde, tem os danos à economia, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em pressionar o Congresso Nacional para acelerar a tramitação de pautas como a reforma Administrativa e a Medida Provisória (MP) 905. As duas medidas são devastadoras para trabalhadores e trabalhadoras, da iniciativa privada e do setor público, que perderão mais direitos. Para as centrais, que se reuniram nesta segunda-feira (16), na sede do Dieese, em São Paulo, é necessário que haja um suporte aos trabalhadores neste momento, não somente no que diz respeito à prevenção e cuidados com a
saúde, mas também para garantir a manutenção de seus empregos e renda, em caso de ser decretado isolamento total no País. Consenso entre os presidentes das centrais, não se pode deixar que um eventual colapso na economia recaia sobre o bolso dos trabalhadores. Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que “a situação é grave e para enfrentála, possivelmente será preciso que pessoas fiquem em casa. E durante esse tempo, longe do trabalho, elas têm de sobreviver e esse custo não pode ser colocado nos trabalhadores”. Propostas das centrais As centrais elaboraram um documento que será entregue ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), contendo propostas que orientam trabalhadores e empresas a enfrentarem a pandemia. As propostas incluem estabilidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras durante

o período da crise, ampliação do segurodesemprego, suspensão de atividades onde houver confirmação de casos e jornadas alternativas para evitar aglomerações. As centrais também vão exigir medidas econômicas como a suspensão do pagamento da dívida pública pelo governo Federal, a suspensão da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, que congelou investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos, para que mais recursos sejam investidos na  saúde. As centrais reivindicam, ainda, a suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar mais condições para prefeitos e governadores também investirem na luta contra a pandemia. A estabilidade no emprego é ponto central da proposta, para que o trabalhador fique seguro economicamente durante o período. Tem que ter estabilidade. É crucial. Já temos 13 milhões de desempregados e quando acabar tudo isso teremos quantos? 50 milhões?- Sérgio Nobre O presidente da CUT afirma que o Estado e as empresas vão ter que contribuir para que a economia não entre em colapso. “A gente não espera que a economia chegue a parar no patamar de paralisa total. Será trágico, mas temos que nos preparar, porque se não cuidarmos, vai chegar”, diz Sérgio. Nunca antes na história O Brasil tem um agravante na questão da disseminação. As próximas estações – outono e inverno – naturalmente oferecem condições maiores para o desenvolvimento de doenças respiratórias e para a disseminação do vírus. Os dirigentes temem que os efeitos da pandemia sejam ainda piores que em outros países. De acordo com o técnico do Dieese, o economista Clemente Ganz Lúcio, o Brasil está no caminho de enfrentar uma situação sem precedentes. A pandemia do coronavírus está paralisando gradativamente economias de vários países ao redor do mundo e no Brasil
não será diferente. “Medidas têm que ser pensadas para evitar que o problema cresça. O Brasil pode parar e se parar, terá de ser de forma organizada para minimizar os efeitos. Depois, teremos que ter também solução para sair da crise”, diz Clemente. Ele explica que o que se deixa de produzir hoje, não se repõe no futuro. “O PIB que se perde hoje, que é a soma de toda a produção e riqueza, não se repõe no mês que vem. Como vivemos sem produção?”, questiona. Clemente considera que as soluções têm que ser pensadas também a longo prazo por causa da forma como o governo enfrenta crises. “O governo não consegue resolver a crise que se iniciou em 2016, portanto, se continuarmos com essa mesma dinâmica, ficaremos em situação ainda mais complicada”, afirma Clemente. Outros países enfrentam o avanço da pandemia. Já no Brasil... Para impedir o avanço do vírus, na Europa, países como Espanha, França, Alemanha, Polônia, Áustria, Portugal, entre outros, decretaram quarentena e determinaram restrições à circulação de pessoas, fechamento de lojas, e o governo fechou lojas, restaurantes, escolas e locais de grande circulação, além de liberar recursos para manter a renda dos trabalhadores, como é o caso da Alemanha e da Itália. As centrais também criticaram a postura do presidente da República que saiu às ruas e cumprimentou manifestantes que protestavam contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal neste domingo (15) mesmo tendo sido orientado a ficar em isolamento.
Confira as propostas das Centrais
https://admin.cut.org.br/system/uploads/ ck/Nota%20Centrais%20coronavirusvf.pdf.pdf
FONTE: RBA

https://web.facebook.com/Vigilantes-do-Brasil-107720410843042/