MP de Bolsonaro permite que empresário pague qualquer valor ao empregado durante quatro meses

Setor privado poderá suspender contratos de trabalho; em outros países, os governos estão se comprometendo a pagar salários ou fornecer renda mínima

247 – Enquanto a Inglaterra pretende pagar 80% dos salários dos trabalhadores que ficarão em casa e os Estados Unidos discutem uma renda mínima de US$ 1 mil para cada cidadão, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória

que permite aos empresários pagar qualquer coisa aos seus funcionários durante quatro meses. “Bolsonaro publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde”, aponta reportagem de William Castanho e Alexa Salomão. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Fonte: Brasil247

Agências da Caixa ficarão fechadas e só atenderão serviços essenciais

Banco atende reivindicação do Comando dos Bancários; vai liberar 70% do quadro das agências e os 30% restantes vão trabalhar em regime de escala semanal; somente os serviços essenciais à sobrevivência dos clientes e usuários serão mantidos
A Caixa Econômica Federal anunciou neste domingo (22) que, a partir desta segunda-feira, em decorrência da escalada da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no país, fechará suas portas para o atendimento ao público e vai focar sua atuação no pleno funcionamento da sala de autoatendimento, com abastecimento de numerário e processamento de depósitos. O atendimento presencial no interior das agências será somente para saque de INSS/seguro desemprego/seguro defeso/ abono salarial/FGTS para quem não possui cartão e senha, ou tenham que efetuar o
desbloqueio de cartão e senha da conta. As agências iniciarão o expediente com uma hora de antecedência para atender os clientes do grupo de risco que precisem realizar os serviços necessários à sobrevivência da população, considerados essenciais conforme previsão do decreto 10.282/2020.
Pedido do movimento sindical Na sexta-feira (20), o Comando Nacional dos Bancários havia mandado um ofício ao banco reivindicando medidas que acabassem com as aglomerações no banco,
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a fim de resguardar a segurança e a saúde dos empregados, clientes e usuários. “O banco tomou a decisão correta. Neste momento, é preciso resguardar a saúde dos empregados, clientes e de todo o público que utiliza os serviços da Caixa”, avaliou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comado Nacional dos Bancários. “Vamos cobrar dos demais bancos a mesma medida”, completou. O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúnem por videoconferência, na manhã de segunda-feira (23), para tratar sobre as atividades da categoria nos estabelecimentos bancários e as medidas a serem tomadas diante da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). “A comissão Executiva dos Empregados vem cobrando responsabilidade da direção da Caixa com a saúde dos empregados e usuários desde os primeiros casos da doença no Brasil. Na semana passada foram diversos casos de suspeita e alterações nos procedimentos após reivindicações dos empregados. Hoje a direção da Caixa finalmente anuncia protocolo de forma mais responsável e evita que os empregados precisem ir aos hospitais para buscar atestado, aceitando autodeclaração de sintoma para afastamento e, por seus vice-presidentes, garantiu que a Caixa vai atender só serviços essenciais”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
“Com esses avanços, na próxima semana buscaremos firmar que não irão ou trabalho mães de crianças em idade escolar e pessoas que morem com outras que façam parte do grupo de risco”, completou o coordenador da CEE/Caixa, destacando que os empregados devem repassar aos sindicatos os casos em que os gerentes das unidades não tiverem bom-senso.
Home office Em seu anúncio o banco informou que 70% dos empregados de agências serão liberados para trabalharem home office. O banco vai disponibilizar um sistema para permitir que os empregados realizem o atendimento via WhatsApp das demais atividades operacionais das agências. Entre estes estão todas gestantes e lactantes, adultos com mais de 60 anos, portadores de doenças cardiovasculares, como hipertensão; diabetes; tratamento de câncer e pessoas com deficiência ficarão em casa. Os 30% dos empregados restantes trabalharão em regime de escala semanal. Cabendo ao gerente geral, juntamente com os empregados, a definição.
Medidas de segurança O banco informou ainda que fez uma aquisição emergencial de álcool gel para as agências que não estão conseguindo adquirir o produto localmente e que antecipará a campanha de vacinação contra gripe de julho para o início de abril. Fonte: ContrafCUT

O presidente Capitão Capiroto aposta no confronto e no caos 

Em mais uma demonstração de incapacidade política e administrativa, o capitão capiroto editou Medida Provisória, a MP 926, que tem como principal objetivo sustentar uma disputa inútil com os governadores sobre as competências de restringir e proibir circulação entre os estados. Está claro que os governadores vêm tomando decisões no sentido de limitar o contágio das populações pelo COVID19. No sentido contrário, a postura daquele que deveria liderar as ações de governadores e prefeitos e dar sentido estratégico ao enfrentamento da crise, é de minimizar o grave risco, e de fazer ironias e piadas, além de provocações aos governadores Diante dessa situação, deveria convidar os governadores e as lideranças municipalistas para estabelecer estratégias comuns e evitar o colapso do sistema de saúde, previsto pelo seu próprio ministro Mandeta. Além disso, ao incluir a segurança privada no decreto Nº 10.282 que regulamenta a MP, estabelecendo os serviços essenciais, avança contra uma das categorias mais expostas e que está presente nos mais variados segmentos das atividades públicas e privadas e que deveria ter sua representação sindical chamada a dialogar, para garantir a segurança dos clientes, usuários, servidores e dos próprios vigilantes. Não aceitamos esse absurdo. O que chama mais atenção é que a MP e o decreto são parte de uma briga mesquinha estimulada pelo presidente, que não se preocupa com o povo, mas com seu ego doentio. Os governadores, das mais variadas tendências ideológicas, estão tomando providências, na sua maior parte, com o único objetivo de evitar maiores consequências para o povo. E o governo federal age como se houvesse uma disputa política. Nosso inimigo é o vírus. Se Bolsonaro não quer ajudar, que não atrapalhe.                                                                 Chico Vigilante - Deputado Distrital - PT DF

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Coronavírus: secretário de Saúde autoriza uso de máscaras por vigilantes nos hospitais públicos

Nesta quinta-feira (19/3), falei com o secretário de Saúde, Francisco Araújo. Na conversa denunciei para ele que, em alguns postos de serviço (postos de saúde, UPAs e hospitais), determinados encarregados proibiam os vigilantes de usarem máscaras durante o horário de atendimento. Ele me garantiu que não há nenhuma orientação da secretaria determinando a proibição do uso de máscaras pelos vigilantes. Pelo contrário, ele disse que recomenda o uso por todos os vigilantes dado a proximidade
com pacientes e público em geral nos hospitais do DF. Francisco Araújo me informou que vai redigir um documento autorizando o uso de máscaras pelos vigilantes nas unidades de saúde pública do DF. Essa será a orientação do secretário de Saúde que demonstrou muita atenção com os vigilantes. Um abraço e contem com o amigo de sempre. Chico Vigilante Deputado distrital (PT)

Coronavírus vira desculpa para governo pressionar por privatizações do saneamento

A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar

Depois de quase três meses ignorando os riscos da epidemia coronavírus (Covid-19) para as áreas da Saúde e da Economia, mesmo depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro quer  pressionar o Congresso Nacional para acelerar os projetos para privatizações, alegando que esta medida pode salvar a economia brasileira.
A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar
Coronavírus vira desculpa para governo pressionar por privatizações do saneamento
Foi isso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez. Se aproveitando da crise, ele está tentando impor seu projeto neoliberal e desviar o foco do fracasso da política econômica do governo. A estratégia é evidente no ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no último dia 13. No texto, Guedes enumera o
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que considera projetos prioritários a serem aprovados, entre eles o PL 4.162/2019, que altera o marco regulatório do saneamento básico e tramita no Senado. Para o coordenador geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, apressar o debate sobre a alteração do marco do saneamento é impedir que a população saiba o que de fato está por trás do PL, que é a entrega total do setor às empresas privadas sem a garantia da contrapartida da universalização dos serviços. O PL 4.162/2019, um dos quais o ministro classifica como “extremamente relevante para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, impede, entre outros pontos, que os entes federados exerçam o seu direito constitucional de implementar a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos, vedando a celebração do Contrato de Programa (mecanismo em que os municípios mais ricos subsidiam os serviços aos mais pobres). O projeto de lei obriga, também, que metas sejam atingidas até 2033 (99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgotos), apenas para setor público, excluindo os agentes privados dessa obrigação. Além disso, o PL secundariza as políticas relacionadas aos resíduos sólidos e à drenagem urbana. Sobre isso, Montenegro pondera que é uma visão contraditória que desconhece a realidade do país, que convive com desastres urbanos provocados por inundações decorrentes das chuvas e do acúmulo e falta de destinação adequada do lixo nas cidades. Para ele, desobrigar o privado de cumprir metas e responsabilizar apenas o setor público mostra a verdadeira intenção do governo com a aprovação do PL em debate. “O coronavírus chega em uma época em que há teto de gastos
para a saúde, em que o SUS é perseguido e em que o trabalhador vive na informalidade, sem possibilidade de se ausentar em caso de doença. Não é a privatização que vai resolver esse caos. Muito pelo contrário”, completa. ONDAS articula pressão contra PL Como forma de se contrapor à pressão do governo sobre o Congresso, o ONDAS atua na articulação junto aos parlamentares para que o PL não seja aprovado ou que sofra alterações no texto sobre pontos contraditórios. Na última semana, representantes do ONDAS e demais entidades que defendem a universalização do saneamento reuniram-se com o senador Jacques Wagner e a assessoria do senador Paulo Rocha, solicitando que sejam garantidas à população formas para debater a propositura. “Nosso objetivo é garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, com segurança jurídica, inclusão social e isonomia entre prestadores públicos e privados”, explica o coordenador geral do ONDAS. Sobre o ONDAS O ONDAS nasceu com o propósito de promover a ação conjunta, autônoma e crítica de instituições acadêmicas e de movimentos sindicais e sociais de todo o país, assegurando, dessa forma, a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática. O Observatório trabalha na perspectiva de que, a partir da produção e disseminação de dados, análises e estudos críticos, é possível enfrentar, de modo mais efetivo, o processo de mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tende a dificultar o acesso ao serviço, principalmente por parte da população mais pobre. Com informações da Assessoria de Imprensa do Onda

Entidades pressionam por suspensão da EC 95 como resposta ao coronavírus

O alerta é claro: efeitos da pandemia são de longo prazo e vão agravar o colapso da política de saúde e demais políticas sociais

São Paulo – Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir à ministra Rosa Weber que suspenda, imediatamente, a Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que impôs o Teto de Gastos. A EC 95 limita o investimento nas áreas sociais – o que inclui as áreas de educação e saúde – por 20 anos. A política contribuiu para agravar o colapso das políticas sociais, acentuando as desigualdades no país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de
sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A motivação das entidades é o caráter emergencial com a pandemia de Covid 19, que coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde. “E devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e à impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome”, destacam, na petição. No curto prazo, os efeitos da pandemia à população escolar podem ser devastadoras. Com o fechamento temporário das escolas,
A suspensão das aulas nas redes de ensino público, com a impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à à fome, temem as entidades
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muitas mães e pais não terão onde deixar suas crianças para trabalhar e muitos estudantes ficarão sem alimentação escolar. “Para essas crianças, períodos sem aulas são equivalentes à fome: uma ameaça ao longo de todo o ano se torna uma dura realidade a ser enfrentada”, afirma o texto, que é assinado por Eloísa Machado, advogada do grupo de entidades, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu. Em pedido protocolado na terça-feira (17), as organizações da sociedade civil alegam que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada – daí o pedido de suspensão. Além da suspensão da EC 95, a petição destaca a importância de um plano de ação emergencial de enfrentamento da pandemia com ações de saúde, segurança alimentar, assistência social e educação, que incluiria a garantia de bolsa alimentação escolar nacional para estudantes que ficarão sem a merenda escolar no período de interrupção das aulas por causa da pandemia de COVID-19. Segundo as entidades, contexto de fragilização extrema das políticas sociais e da pauperização da população mostra que a pandemia pode levar o sistema de saúde ao colapso e seus efeitos vão ultrapassar 2020. Além da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a petição também é assinada por Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Cedeca-Ceará e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento Educacional). As entidades recebem amplo apoio de fóruns nacionais, redes de sociedade civil, movimentos sociais e instituições acadêmicas. Ao assinar, a Campanha reafirma seu compromisso histórico de repúdio à EC 95/2016 por seus impactos danosos à educação pública. Em resumo, a EC 95 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014). A petição também a redução de 49 mil leitos de internação hospitalar no Sistema Único de Saúde entre 2007 e 2019, representando uma redução de oferta de 14,3%.
“Toda a estrutura constitucional de proteção
social tem que ser e estar fortalecida, já que a desigualdade é também um fator de agravamento do impacto da doença”, defende o texto. “Não se pode enfrentar problemas sérios com crendices. Não se trata coronavírus com chá; assim como não se trata o subfinanciamento de saúde e educação agravado pela EC 95, que fragilizou a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus”.
Entidades que assinam o pedido: Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação Conectas DireitosHumanos Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Ceará Campanha Nacional pelo Direito à Educação Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca

Entidades que apoiam o pedido: Plataforma Dhesca Campanha Direitos Valem Mais Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar Federação Nacional dos Farmacêuticos Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) Coalizão Negra por Direitos União Brasileira de Mulheres Inesc Justiça Global Geledés – Instituto da Mulher Negra Terra de Direitos Instituto Alana Oxfam-Brasil Rede Feminista de Saúde Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais (Unalgbt) Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Fiam Brasil Fonte: RBA

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