Coronavírus: secretário de Saúde autoriza uso de máscaras por vigilantes nos hospitais públicos

Nesta quinta-feira (19/3), falei com o secretário de Saúde, Francisco Araújo. Na conversa denunciei para ele que, em alguns postos de serviço (postos de saúde, UPAs e hospitais), determinados encarregados proibiam os vigilantes de usarem máscaras durante o horário de atendimento. Ele me garantiu que não há nenhuma orientação da secretaria determinando a proibição do uso de máscaras pelos vigilantes. Pelo contrário, ele disse que recomenda o uso por todos os vigilantes dado a proximidade
com pacientes e público em geral nos hospitais do DF. Francisco Araújo me informou que vai redigir um documento autorizando o uso de máscaras pelos vigilantes nas unidades de saúde pública do DF. Essa será a orientação do secretário de Saúde que demonstrou muita atenção com os vigilantes. Um abraço e contem com o amigo de sempre. Chico Vigilante Deputado distrital (PT)

Coronavírus vira desculpa para governo pressionar por privatizações do saneamento

A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar

Depois de quase três meses ignorando os riscos da epidemia coronavírus (Covid-19) para as áreas da Saúde e da Economia, mesmo depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro quer  pressionar o Congresso Nacional para acelerar os projetos para privatizações, alegando que esta medida pode salvar a economia brasileira.
A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar
Coronavírus vira desculpa para governo pressionar por privatizações do saneamento
Foi isso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez. Se aproveitando da crise, ele está tentando impor seu projeto neoliberal e desviar o foco do fracasso da política econômica do governo. A estratégia é evidente no ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no último dia 13. No texto, Guedes enumera o
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que considera projetos prioritários a serem aprovados, entre eles o PL 4.162/2019, que altera o marco regulatório do saneamento básico e tramita no Senado. Para o coordenador geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, apressar o debate sobre a alteração do marco do saneamento é impedir que a população saiba o que de fato está por trás do PL, que é a entrega total do setor às empresas privadas sem a garantia da contrapartida da universalização dos serviços. O PL 4.162/2019, um dos quais o ministro classifica como “extremamente relevante para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, impede, entre outros pontos, que os entes federados exerçam o seu direito constitucional de implementar a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos, vedando a celebração do Contrato de Programa (mecanismo em que os municípios mais ricos subsidiam os serviços aos mais pobres). O projeto de lei obriga, também, que metas sejam atingidas até 2033 (99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgotos), apenas para setor público, excluindo os agentes privados dessa obrigação. Além disso, o PL secundariza as políticas relacionadas aos resíduos sólidos e à drenagem urbana. Sobre isso, Montenegro pondera que é uma visão contraditória que desconhece a realidade do país, que convive com desastres urbanos provocados por inundações decorrentes das chuvas e do acúmulo e falta de destinação adequada do lixo nas cidades. Para ele, desobrigar o privado de cumprir metas e responsabilizar apenas o setor público mostra a verdadeira intenção do governo com a aprovação do PL em debate. “O coronavírus chega em uma época em que há teto de gastos
para a saúde, em que o SUS é perseguido e em que o trabalhador vive na informalidade, sem possibilidade de se ausentar em caso de doença. Não é a privatização que vai resolver esse caos. Muito pelo contrário”, completa. ONDAS articula pressão contra PL Como forma de se contrapor à pressão do governo sobre o Congresso, o ONDAS atua na articulação junto aos parlamentares para que o PL não seja aprovado ou que sofra alterações no texto sobre pontos contraditórios. Na última semana, representantes do ONDAS e demais entidades que defendem a universalização do saneamento reuniram-se com o senador Jacques Wagner e a assessoria do senador Paulo Rocha, solicitando que sejam garantidas à população formas para debater a propositura. “Nosso objetivo é garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, com segurança jurídica, inclusão social e isonomia entre prestadores públicos e privados”, explica o coordenador geral do ONDAS. Sobre o ONDAS O ONDAS nasceu com o propósito de promover a ação conjunta, autônoma e crítica de instituições acadêmicas e de movimentos sindicais e sociais de todo o país, assegurando, dessa forma, a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática. O Observatório trabalha na perspectiva de que, a partir da produção e disseminação de dados, análises e estudos críticos, é possível enfrentar, de modo mais efetivo, o processo de mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tende a dificultar o acesso ao serviço, principalmente por parte da população mais pobre. Com informações da Assessoria de Imprensa do Onda

Entidades pressionam por suspensão da EC 95 como resposta ao coronavírus

O alerta é claro: efeitos da pandemia são de longo prazo e vão agravar o colapso da política de saúde e demais políticas sociais

São Paulo – Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir à ministra Rosa Weber que suspenda, imediatamente, a Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que impôs o Teto de Gastos. A EC 95 limita o investimento nas áreas sociais – o que inclui as áreas de educação e saúde – por 20 anos. A política contribuiu para agravar o colapso das políticas sociais, acentuando as desigualdades no país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de
sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A motivação das entidades é o caráter emergencial com a pandemia de Covid 19, que coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde. “E devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e à impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome”, destacam, na petição. No curto prazo, os efeitos da pandemia à população escolar podem ser devastadoras. Com o fechamento temporário das escolas,
A suspensão das aulas nas redes de ensino público, com a impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à à fome, temem as entidades
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muitas mães e pais não terão onde deixar suas crianças para trabalhar e muitos estudantes ficarão sem alimentação escolar. “Para essas crianças, períodos sem aulas são equivalentes à fome: uma ameaça ao longo de todo o ano se torna uma dura realidade a ser enfrentada”, afirma o texto, que é assinado por Eloísa Machado, advogada do grupo de entidades, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu. Em pedido protocolado na terça-feira (17), as organizações da sociedade civil alegam que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada – daí o pedido de suspensão. Além da suspensão da EC 95, a petição destaca a importância de um plano de ação emergencial de enfrentamento da pandemia com ações de saúde, segurança alimentar, assistência social e educação, que incluiria a garantia de bolsa alimentação escolar nacional para estudantes que ficarão sem a merenda escolar no período de interrupção das aulas por causa da pandemia de COVID-19. Segundo as entidades, contexto de fragilização extrema das políticas sociais e da pauperização da população mostra que a pandemia pode levar o sistema de saúde ao colapso e seus efeitos vão ultrapassar 2020. Além da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a petição também é assinada por Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Cedeca-Ceará e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento Educacional). As entidades recebem amplo apoio de fóruns nacionais, redes de sociedade civil, movimentos sociais e instituições acadêmicas. Ao assinar, a Campanha reafirma seu compromisso histórico de repúdio à EC 95/2016 por seus impactos danosos à educação pública. Em resumo, a EC 95 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014). A petição também a redução de 49 mil leitos de internação hospitalar no Sistema Único de Saúde entre 2007 e 2019, representando uma redução de oferta de 14,3%.
“Toda a estrutura constitucional de proteção
social tem que ser e estar fortalecida, já que a desigualdade é também um fator de agravamento do impacto da doença”, defende o texto. “Não se pode enfrentar problemas sérios com crendices. Não se trata coronavírus com chá; assim como não se trata o subfinanciamento de saúde e educação agravado pela EC 95, que fragilizou a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus”.
Entidades que assinam o pedido: Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação Conectas DireitosHumanos Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Ceará Campanha Nacional pelo Direito à Educação Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca

Entidades que apoiam o pedido: Plataforma Dhesca Campanha Direitos Valem Mais Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar Federação Nacional dos Farmacêuticos Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) Coalizão Negra por Direitos União Brasileira de Mulheres Inesc Justiça Global Geledés – Instituto da Mulher Negra Terra de Direitos Instituto Alana Oxfam-Brasil Rede Feminista de Saúde Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais (Unalgbt) Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Fiam Brasil Fonte: RBA

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