CLDF celebra o Dia Nacional do Vigilante
Nesta segunda-feira, a partir de uma iniciativa minha, a Câmara Legislativa prestou uma justa homenagem aos vigilantes em virtude do Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no próximo dia 20 de junho. Foi realizada uma Sessão Solene que contou com a presença de vigilantes, representantes sindicais, parlamentares e magistrados. Lembrei que, na época, os vigilantes formavam uma categoria que nem existia. Quando começamos, em 1977, éramos chamados de tudo: vigia, guardinhas, etc. Foi a partir de muitas lutas que conseguimos o reconhecimento como profissão e, hoje, somos profissionais da segurança privada. Os convidados exaltaram a combatividade e a capacidade de mobilização dos vigilantes, como categoria, nos primórdios do movimento sindical, no fim dos anos 1970. Os participantes também foram unânimes ao afirmar que os trabalhadores brasileiros estão passando por um período complicadíssimo de retirada de direitos, inclusive, os que são garantidos pela Constituição Federal. Deixei bem claro que, caso a reforma da previdência seja aprovada, a aposentadoria especial dos vigilantes acaba. E, no mínimo, cada vigilante terá de trabalhar mais dez anos do que estabelece a legislação atual. Ou seja, nenhum vigilante irá se aposentar, dada a alta rotatividade da profissão. Fonte: Chico Vigilante - Deputado
ESPIRITO SANTO
Prepara-se para Festa dos Vigilantes nos dias 6 e 7 de julho
O SINDSEG-GV\ES realiza a festa da categoria em comemoração ao dia do vigilante celebrado em 20 de junho. O evento acontece nos próximos dias 6 e 7 de julho, no Clube dos Servidores da CESAN, em Cobilândia, Vila Velha, com início às 9h e término às 17h. Na programação da festa, além do almoço com churrasco, haverá apresentações musicais, a final do 2º Campeonato dos Vigilantes e sorteio de brindes para filiados(as). Também haverá área de lazer para crianças e adultos com playground e mesa de jogos. SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO PEGAR O CONVITE As entregas dos convites iniciaram no dia 5 de junho e encerram no dia 29 (sábado). A sede do sindicato, em Vitória, irá abrir neste dia especialmente para entrega dos convites. Após a data não será possível adquirir o ingresso. O horário de funcionamento será sempre das 8h às 12h e 13h às 17h. Para os trabalhadores(as) das subsedes,
os dias para retirar o convite é na sexta-feira
(Guarapari), das 9h às 17h, e quarta-feira
(Aracruz), das 9h às 17h.
IMPORTANTE ressaltar que os associados(as)
e seus dependentes menores de 18 anos
a entrada é liberada (gratuita). Já os não
associados(as) terão o direito ao seu convite
individual, no entanto para levar dependentes
terão que pagar R$ 30,00 reais por pessoa
– filhos até 18 anos. Vale lembrar que é
necessário comprovar, através de documento,
os dependentes (certidão de nascimento ou
casamento). Ônibus nas subsedes
Tendo em vista a distância dos filiados(as) da
região de Guarapari e Aracruz, o SINDSEG-GV\ES
irá disponibilizar um ônibus em cada subsede.
Guarapari: o ônibus sairá da Rua João Bigossi,
863, Itapebussu – Muquiçaba.
Aracruz: o ônibus sairá do Pavilhão, Aracruz,
às 9h.
Mais informações no sindicato.
Fonte: SINDSEG GV-ES
O SINDSEG-GV\ES realiza a festa da categoria em comemoração ao dia do vigilante celebrado em 20 de junho. O evento acontece nos próximos dias 6 e 7 de julho, no Clube dos Servidores da CESAN, em Cobilândia, Vila Velha, com início às 9h e término às 17h. Na programação da festa, além do almoço com churrasco, haverá apresentações musicais, a final do 2º Campeonato dos Vigilantes e sorteio de brindes para filiados(as). Também haverá área de lazer para crianças e adultos com playground e mesa de jogos. SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO PEGAR O CONVITE As entregas dos convites iniciaram no dia 5 de junho e encerram no dia 29 (sábado). A sede do sindicato, em Vitória, irá abrir neste dia especialmente para entrega dos convites. Após a data não será possível adquirir o ingresso. O horário de funcionamento será sempre das 8h às 12h e 13h às 17h. Para os trabalhadores(as) das subsedes,
os dias para retirar o convite é na sexta-feira
(Guarapari), das 9h às 17h, e quarta-feira
(Aracruz), das 9h às 17h.
IMPORTANTE ressaltar que os associados(as)
e seus dependentes menores de 18 anos
a entrada é liberada (gratuita). Já os não
associados(as) terão o direito ao seu convite
individual, no entanto para levar dependentes
terão que pagar R$ 30,00 reais por pessoa
– filhos até 18 anos. Vale lembrar que é
necessário comprovar, através de documento,
os dependentes (certidão de nascimento ou
casamento). Ônibus nas subsedes
Tendo em vista a distância dos filiados(as) da
região de Guarapari e Aracruz, o SINDSEG-GV\ES
irá disponibilizar um ônibus em cada subsede.
Guarapari: o ônibus sairá da Rua João Bigossi,
863, Itapebussu – Muquiçaba.
Aracruz: o ônibus sairá do Pavilhão, Aracruz,
às 9h.
Mais informações no sindicato.
Fonte: SINDSEG GV-ES
RIO GRANDE DO SUL
Gocil tem até hoje para pagar VAs e VTs atrasados aos
vigilantes da Copa América
O Sindivigilantes do Sul vai aguardar até hoje, terça-feira (18), para que a Gocil Segurança e Serviços pague o Vale Alimentação e Vale Transporte dos vigilantes que foram contratados para trabalhar na Copa América, em Porto Alegre, e ainda não receberam esses valores. Caso isso não ocorra, o sindicato tomará providências a fim de cobrar o dinheiro que é dos trabalhadores. Na tarde desta segunda-feira (17), o presidente Loreni Dias e a diretora Elisa Araújo estiveram num dos hotéis onde se hospedam as seleções e na Arena do Grêmio, onde acontecem os jogos, e confirmaram que muitos vigilantes estão tirando dinheiro do próprio bolso, desde o início do mês, para se deslocar até o trabalho e custear sua alimentação. Além disso, domingo (16), os vigilantes que se encontravam em serviço no Novotel, onde se hospedou o time da Venezuela, tiveram que sair do prédio e ficaram todos na rua, ao relento, no início da tarde, até serem dispensados para ir embora. Ontem mesmo o presidente Dias telefonou ao
responsável da Polícia Federal pela segurança nos jogos, junto à Conmebol, e denunciou esta situação. Hoje, falou com a supervisora, Eliane, e com o inspetor da empresa na Arena cobrando explicações. Segundo a Gocil, o que aconteceu no hotel foi um mal-entendido. Os vigilantes deveriam deixar livre um dos andares, que está sendo reformado para receber uma das seleções, mas “por uma falha de comunicação”, segundo a empresa, alguém entendeu que todos deveriam sair do prédio. Quanto ao VA e VT, não informaram exatamente quantos receberam e quantos estão em atraso. Em todo caso, foi dito que a empresa está providenciando o pagamento para amanhã. O sindicato vai aguardar, esperando que isso aconteça, mas pronto para tomar outras atitudes se for preciso. A primeira partida pela Copa América na capital gaúcha foi sábado, entre Peru e Venezuela, e a próxima é quinta-feira (20), entre as equipes do Uruguai e Japão. O jogo seguinte é domingo (23), entre Catar e Argentina. Fonte: Sindivigilantes do Sul
responsável da Polícia Federal pela segurança nos jogos, junto à Conmebol, e denunciou esta situação. Hoje, falou com a supervisora, Eliane, e com o inspetor da empresa na Arena cobrando explicações. Segundo a Gocil, o que aconteceu no hotel foi um mal-entendido. Os vigilantes deveriam deixar livre um dos andares, que está sendo reformado para receber uma das seleções, mas “por uma falha de comunicação”, segundo a empresa, alguém entendeu que todos deveriam sair do prédio. Quanto ao VA e VT, não informaram exatamente quantos receberam e quantos estão em atraso. Em todo caso, foi dito que a empresa está providenciando o pagamento para amanhã. O sindicato vai aguardar, esperando que isso aconteça, mas pronto para tomar outras atitudes se for preciso. A primeira partida pela Copa América na capital gaúcha foi sábado, entre Peru e Venezuela, e a próxima é quinta-feira (20), entre as equipes do Uruguai e Japão. O jogo seguinte é domingo (23), entre Catar e Argentina. Fonte: Sindivigilantes do Sul
SERGIPE
VIGILANTES DE SERGIPE TERÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA
Na manhã desta segunda-feira, 17, deu inicio o cadastramento BIOMETRICO de todos os Vigilantes Privados no estado de Sergipe, possibilitando um atendimento humano e específico para categoria a qual consta no instrumento coletivo de trabalho da categoria. Todos os Vigilantes deverão agendar seu cadastro Biométrico na Clinica e Laboratório Mente Humana LTDA através do telefone: (79) 3023 6874, no horário das 07:00 ás 22:00. A Caixa de Assistência saúde foi negociada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e consiste em proporcionar aos vigilantes atendimento nas mais variadas especialidades médicas e seus exames complementares, além
SERGIPE
de acompanhamento Psicológico, assim como ofertar palestras e cursos direcionado para categoria, no ato do CADASTRO BIOMETRICO já será feita uma triagem clinica de cada trabalhador, possibilitando que os profissionais de saúde identifiquem e classifiquem cada trabalhador de acordo com sua condição clínica e psicológica. “Estamos felizes, hoje é um dia histórico da nossa gestão e da nossa categoria, o principal objetivo da Caixa de Assistência e acompanhar e cuidar de cada trabalhador para que o mesmo não venha a adoecer, um acompanhamento períodico, individualizado e humano, o desafio está só começando, contamos com vocês “, enfatizou o Secretário Geral do Sindivigilante/ SE, o senhor Aclecio Aragão. A Clínica conveniada fica localizada na Rua Bahia, 354—Siqueira Campos - Aracaju/SE. O cadastramento Biométrico dos vigilantes que residem no interior do estado poderá ser feito em Aracaju ou nas cidades pólos de cada região do estado em calendário à ser divulgado pelo Sindicato. Fonte: ASCOM/SINDIVIGILANTE-SE
SERGIPE
de acompanhamento Psicológico, assim como ofertar palestras e cursos direcionado para categoria, no ato do CADASTRO BIOMETRICO já será feita uma triagem clinica de cada trabalhador, possibilitando que os profissionais de saúde identifiquem e classifiquem cada trabalhador de acordo com sua condição clínica e psicológica. “Estamos felizes, hoje é um dia histórico da nossa gestão e da nossa categoria, o principal objetivo da Caixa de Assistência e acompanhar e cuidar de cada trabalhador para que o mesmo não venha a adoecer, um acompanhamento períodico, individualizado e humano, o desafio está só começando, contamos com vocês “, enfatizou o Secretário Geral do Sindivigilante/ SE, o senhor Aclecio Aragão. A Clínica conveniada fica localizada na Rua Bahia, 354—Siqueira Campos - Aracaju/SE. O cadastramento Biométrico dos vigilantes que residem no interior do estado poderá ser feito em Aracaju ou nas cidades pólos de cada região do estado em calendário à ser divulgado pelo Sindicato. Fonte: ASCOM/SINDIVIGILANTE-SE
Com nova lei trabalhista, Brasil retorna às relações de trabalho de 100 anos atrás
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), iniciou no último sábado (15), a discussão do caso do Brasil, colocado na lista suja dos 24 países suspeitos de terem violado direitos dos trabalhadores. O Brasil está sendo examinado por violação a Convenção 98 e pela aprovação da reforma Trabalhista. Esta semana, a OIT e deve anunciar que recomendação fará ao governo brasileiro. Em sua defesa, o governo insinuou critérios políticos, atacou os peritos da OIT e disse que a entidade está cometendo um erro histórico. O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, representante da Central na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que está sendo realizada em Genebra, na Suíça, fez um duro e sereno discurso onde denunciou os prejuízos da reforma Trabalhista para os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil. Lisboa alertou a comunidade internacional que, desde a aprovação da reforma, mais de um milhão de trabalhadores foram demitidos. A nova lei, disse ele “é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atrás”. Leia a internet do discurso: Discurso do representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio de Lisboa Amancio Vale Senhor Presidente, Saudamos a todos os presentes nesta 108ª Conferência Internacional do Trabalho. Hoje estamos aqui reunidos para discutir o processo de elaboração e os efeitos nefastos da Reforma Trabalhista brasileira, lei 13.467/2017, e como o Brasil tem, de forma reiterada, violado os termos da Convenção 98. A Reforma Laboral brasileira foi aprovada prometendo modernizar as relações de trabalho, gerar empregos, promover mais e melhores negociações coletivas e combater a informalidade. Nenhuma dessas promessas foi cumprida! Ainda em 2017, mesmo antes da aprovação da lei, registramos nossas preocupações a esta organização. O Relatório do Comitê de Peritos daquele ano alertou para os possíveis impactos da reforma e lembrou que, em decorrência da interpretação da convenção 98, em conjunto com a Convenção 154, as negociações coletivas têm como finalidade aumentar a proteção social. Jamais diminuí-la! Em 2018, o Brasil foi analisado perante esta Comissão e tanto o governo, quanto os empregadores argumentaram que não havia violação às normas desta Casa, que a lei 13.467 promovia mais e melhores negociações coletivas e que a ausência de dados comprometia qualquer análise do caso. E hoje, dois anos após a aprovação da Lei, quais são os resultados? De acordo com a pesquisa mais recente do IBGE, órgão oficial do governo, o desemprego no Brasil atingiu 12,5% da população economicamente ativa no primeiro trimestre de 2019, diante de 11,8% do último trimestre de 2017 – momento em que a lei entrou em vigor. Ou seja, desde a efetivação da Reforma Trabalhista,
aumentou em cerca de um milhão o número de brasileiros desempregados. O trabalho informal teve alta de 4,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2018 e o número de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) bateu recorde. De acordo com a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada à Universidade de São Paulo, umas das mais respeitadas do Brasil, entre 2017 e 2018 as negociações coletivas tiveram uma queda da ordem de 45,7%, como resultado direto da Reforma Trabalhista. Ou seja, de um ano para outro, quase metade da cobertura e proteção coletiva simplesmente deixou de existir. Some-se à vertiginosa queda do número de negociações coletivas, a possibilidade de que individualmente trabalhadores sejam obrigados a renunciar aos direitos garantidos por acordos e convenções coletivas; de que um acordo revogue cláusulas de convenções mais benéficas aos trabalhadores; de existência de contratos precários ou que buscam mascarar a relação de trabalho. Tudo isso, na prática, significa retirada de direitos. A lei 13.467 inverteu de forma inédita a hierarquia das normas laborais. Ao invés de construir uma cadeia crescente de proteção, em que a lei é a base sob a qual se edificam direitos pactuados via negociação Coletiva, subverte-se essa lógica para permitir que até mesmo um acordo individual prevaleça sobre a lei, sobre acordos e convenções coletivas, violando claramente a Convenção 98. Para nós, esta lei é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atrás e representa um fracasso na busca pela justiça social.
Não bastasse isso, está em curso uma verdadeira perseguição aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atuação e de realizar negociação coletiva livre e voluntária. Em março deste ano, o Governo, sem qualquer consulta tripartite ou diálogo social, editou a Medida Provisória 873 (decreto presidencial que tem força de lei), na qual proíbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustentação financeira, aprovadas em assembleias. Uma enorme contradição com a promessa de promoção da livre negociação entre as partes. É impossível fortalecer a negociação coletiva num país onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabeleçam livremente os termos do financiamento sindical. Senhor Presidente, denunciamos aqui a completa ausência de diálogo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomendações e observações feitas pelo Comitê de Peritos nos últimos três anos. No relatório de 2019 - página 63 da versão em espanhol, os peritos “solicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais representativos, as medidas necessárias para revisar os artigos 611-A e 611B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance”. Perguntamos: – houve alguma reunião tripartite para atender às solicitações do comitê? Se houve, quando? Onde? Quem participou? Em realidade, a prática do governo brasileiro nestes últimos anos é de extinguir ou esvaziar
Não bastasse isso, está em curso uma verdadeira perseguição aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atuação e de realizar negociação coletiva livre e voluntária. Em março deste ano, o Governo, sem qualquer consulta tripartite ou diálogo social, editou a Medida Provisória 873 (decreto presidencial que tem força de lei), na qual proíbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustentação financeira, aprovadas em assembleias. Uma enorme contradição com a promessa de promoção da livre negociação entre as partes. É impossível fortalecer a negociação coletiva num país onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabeleçam livremente os termos do financiamento sindical. Senhor Presidente, denunciamos aqui a completa ausência de diálogo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomendações e observações feitas pelo Comitê de Peritos nos últimos três anos. No relatório de 2019 - página 63 da versão em espanhol, os peritos “solicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais representativos, as medidas necessárias para revisar os artigos 611-A e 611B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance”. Perguntamos: – houve alguma reunião tripartite para atender às solicitações do comitê? Se houve, quando? Onde? Quem participou? Em realidade, a prática do governo brasileiro nestes últimos anos é de extinguir ou esvaziar
os espaços tripartites institucionais, como o Conselho Nacional do Trabalho, que nunca mais se reuniu. O desrespeito ao diálogo social no país é tão grave que o Governo extinguiu recentemente, sem nenhuma consulta, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ambos, espaços de composição tripartite. A extinção desses organismos é tão absurda que a nosso ver, só pode ser parte do cumprimento da orientação do Presidente da República, que, por mais de uma vez, já declarou que os trabalhadores brasileiros terão que escolher entre “ter trabalho ou ter direitos, pois é impossível ter os dois”. Não só isso, o governo extinguiu o próprio Ministério do Trabalho. Mais um argumento falacioso que repudiamos, é o de que não há casos concretos de violação à Convenção 98 ou de retirada de direitos após a aprovação da reforma trabalhista. Poderíamos citar inúmeros casos, mas vamos nos ater a dois. - Uma universidade privada que atua no Brasil inteiro, dias após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, demitiu mais de 1200 professores com a intenção de recontratá-los com salários mais baixos e sem a proteção da convenção coletiva. - No início deste ano, pilotos de aeronaves foram surpreendidos com um contrato individual formulado por seus empregadores no qual esses trabalhadores concordariam em abrir mão dos direitos previstos em acordos e convenções coletivas. Tais ataques aos trabalhadores só não se efetivaram porque a justiça interveio. Registramos aqui que há inúmeras ações judiciais em varas e tribunais do trabalho no país. Senhor Presidente, esta Conferencia comemora o 100º aniversário desta organização. E serve para refletirmos sobre tudo o que a OIT foi capaz de construir pela paz e justiça social. Estamos aqui com a esperança que essa organização continue desempenhando seu papel. É muito preocupante, muito decepcionante até, que representantes governamentais e de empregadores não reconheçam o valor da OIT e do sistema de normas na construção do equilíbrio necessário para a paz mundial. Atacar o sistema de normas da OIT neste momento, é atacar a própria organização e o multilateralismo. Nós, trabalhadores brasileiros, caminhamos em outro sentido. Caminhamos no sentido de fortalecer a OIT, o sistema de normas, os peritos e o multilateralismo. Sabemos que o diálogo social tripartite é a pedra angular desta organização. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e foi justamente a falta dele que nos trouxe aqui. O papel mediador desta organização é fundamental. Neste sentido, solicitamos uma Comissão de Assistência Técnica da OIT, com o objetivo de reabrir o diálogo social no Brasil, hoje completamente inexistente. Senhor Presidente, assim como em 2018, iremos disponibilizar ao comitê de peritos todos os dados citados aqui. Muito obrigado.
