Chico Vigilante destinará mais de R$ 1 milhão em emenda parlamentar para combate ao coronavírus

DISTRITO FEDERAL

Nesta segunda-feira, tomei a decisão de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão e 350 mil para as ações de combate à epidemia do novo coronavírus. É uma quantia que será utilizada em um momento crucial, pois, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o Distrito Federal já contabiliza 19 casos de pacientes infectados com o vírus. Hoje, nós deputados distritais aprovamos a diminuição da alíquota do ICMS – de 18% para 7% – em produtos essenciais para enfrentar a epidemia do novo coronavírus. Com a medida, álcool em gel e os insumos para preparálo; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% deverão ter o preço final reduzido para os consumidores. Ainda nesta segunda, como presidente da
sindicais ainda avaliam a condução da greve e todas as restrições causadas pelo Coronavirus. Hoje, por exemplo, não fizemos passeada para evitar maior aglomeração e tempo de contato. Durante a semana acompanharemos os desdobramentos da situação e trataremos nas nossas assembléias. 7 – SEM PELEGO, CAPATAZES E CAPITÃES DO MATO – Os senhores de escravo (patrões da vigilância) sabem da lei. Sabem que greve é um direito constitucional e durante a sua ocorrência a empresa não pode demitir, punir ou ameaçar trabalhador. Mas, mesmo assim, mandam seus
capatazes e capitães do mato realizarem o trabalho sujo (ameaças, boatos, perseguições, etc.). Inclusive com a ajuda de pelegos e x-9 de patrão. GREVE É DIREITO DO TRABALHADOR. Por dignidade e respeito. Contra o deboche e a humilhação. É GREVE! É GREVE! É GREVE! VIGILANTES UNIDOS, JAMAIS SERÃO VENCIDOS! FONTE: Sindvigilantes BA
Comissão de Defesa do Consumidor, sugeri ao Governo do Distrito Federal que sejam realizadas operações das delegacias de defesa do consumidor e do Procon para levantar os preços dos produtos que foram beneficiados com a redução de ICMS junto às farmácias e distribuidoras de medicamentos a fim de evitar possíveis abusos e garantir que o desconto chegue realmente ao consumidor. Essa exploração absurda que está ocorrendo no comércio brasiliense, com a prática abusiva dos preços de álcool em gel e das máscaras, é tudo em função da livre iniciativa, na qual alguns comerciantes querem ganhar dinheiro fácil às custas do sofrimento e da dor alheias. Na noite de domingo, entrei em contato com o governador para sugerir que o governo edite um decreto de Estado de Calamidade Pública na Saúde e a transformação do Centro Administrativo, em Taguatinga, em hospital para atendimento exclusivo aos pacientes do Covid-19. Está na hora do governador Ibaneis equipar o Centrad para realizar as internações e, desta forma, desocupar o restante da rede hospitalar. Ainda mais, que vamos entrar na temporada de frio no DF e chegarão outros casos de gripe. Na verdade, como ninguém sabe o tamanho desse monstro chamado coronavírus, é hora de todos darem as mãos. Chico Vigilante Deputado distrital (PT) e Diretor da CNTV

ORIENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SOBRE O COVID-19

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA - DIREX/PF MENSAGEM OFICIAL-CIRCULAR ORIGEM: DIREX/PF NÚMERO: /2020 DATA: 16/03/2020 DESTINO: SUPERINTENDENTES REGIONAIS (para conhecimento de DELESP’s, DELEAQ’S e Delegacias Descentralizadas); Unidades CGCSP REFERÊNCIA: 08211.001339/2020-10 

ASSUNTO: Orientações para a realização de atendimentos e atvidades de Segurança Privada e afins diante de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

TEXTO A TRANSMITIR Considerando o que dispõe a IN 159/2020-DG/PF, que estabelece as orientações quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Federal, o Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos orienta às DELESPs, DELEAQs e delegacias descentralizadas, no seguinte sentido: Quanto ao controle da Segurança Privada: 1) As atividades devem ser realizadas normalmente pelos sistemas GESP e SEI, que estão online normalmente, 24h todo dia; 2) Desde hoje, ficam suspensas todas as vistorias em estabelecimentos financeiros, em empresas e em veículos especiais e demais atividades presenciais de atendimentos de segurança privada, inclusive atendimento ao público, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais; Minuta de Mensagem Oficial-Circular DIREX/PF 14178162 SEI 08211.001339/2020-10 / pg. 1 3) Os atendimentos ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) emergenciais deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência; 4) As atividade dos Cursos de formação deverão obedecer as regras impostas pelas autoridades locais quanto à eventual suspensão das atividades acadêmicas; 5) A Polícia Federal vai processar normalmente cursos eventualmente suspensos e finalizados em outra data, devendo o fato ser relatado especificamente no relatório de ocorrências da turma, para não gerar penalização às escolas; 6) A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo se reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública; 7) As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados no prazo regulamentar da Portaria 3.233/12-DG/PF; 8) Os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Quanto ao controle de Produtos Químicos: 1) As atividades devem ser realizadas normalmente pelos sistemas SIPROQUIM2 e SEI, que estão online normalmente, 24h todo dia; 2) Ficam suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas operaram com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, inclusive atendimento ao público, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais; 3) Os atendimentos ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) emergenciais deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência; Minuta de Mensagem Oficial-Circular DIREX/PF 14178162 SEI 08211.001339/2020-10 / pg. 2 Quanto ao controle de Armas de Fogo: 1) As atividades devem ser realizadas normalmente pelos sistemas SINARM2 e SEI, que estão online normalmente, 24h todo dia; 2) Ficam suspensas todas as atividades presenciais de atendimentos, inclusive atendimento ao público, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, a critério das autoridades locais; 3) Os atendimentos ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) emergenciais deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência; 4) Com a suspensão do atendimento ao público nas unidades da Polícia Federal, os processos gerados no SINARM2 poderão continuar a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários, a as unidades adotem as seguintes providências: a. Conferência de toda a documentação apresentada, incluindo a verificação por semelhança da assinatura constante do requerimento com a assinatura constante do documento de identidade apresentado; b. Realização de pesquisas minuciosas a fim de verificar a idoneidade do requerente; c. Confirmação junto aos psicólogos e IATs credenciados da autenticidade de todos os laudos de aptidão psicológica e capacidade técnica; d. Confirmação da autenticidade junto aos órgãos emissores dos demais documentos apresentados, sempre que houver dúvidas. e. Nas notificações para sanar alguma falha documental, a unidade deverá informar ao requerente um endereço eletrônico para o envio dos documentos complementares; 5) Quanto aos processos de transferência de arma de fogo, além das medidas acima mencionadas, a autenticidade do documento de transferência deverá ser confirmada junto ao proprietário que está transferindo a arma de fogo; Minuta de Mensagem Oficial-Circular DIREX/PF 14178162 SEI 08211.001339/2020-10 / pg. 3 6) Quanto aos processos de porte, além das medidas acima mencionadas, a entrevista deverá ser realizada por telefone. 7) Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, serão adotadas as seguintes medidas: a. Ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro, bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional. b. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo se reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública; c. Ficam suspensas as fiscalizações de psicólogos pelo órgão central, em âmbito nacional (exceção da fiscalização em andamento na SR/PF/RS, até o dia 10/04/2020). A CoordenaçãoGeral e suas unidades vinculadas estão à disposição para orientar os procedimentos em casos específicos, para tanto podendo ser demandadas diretamente. A presente regulamentação entra em vigor na data de hoje. DISNEY ROSSET Diretor Executivo DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Conselho Nacional de Saúde quer revogação de Teto dos Gastos para frear coronavírus

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nesta quinta-feira (12) nota pública em que reivindica a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais. O objetivo é obter mais recursos para enfrentar o avanço do coronavírus. De acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos
são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos. O Conselho classifica como “de extrema irresponsabilidade” a aprovação do Plano Mais Brasil, que retira ainda mais investimentos das políticas sociais. “Senadores e deputados não podem permitir mais essa afronta à Constituição de 1988 e ao povo brasileiro, que vem sendo penalizado injustamente diante de tais medidas”, advertem os conselheiros, que representam todos os setores da sociedade brasileira. Confira a íntegra do documento:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindica revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. A necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil. Até agora, de acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o prejuízo ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos. Em meio a um cenário emergencial, alertado inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “pandemia mundial”, é urgente que Supremo Tribunal Federal (STF) declare qualquer medida que retira dinheiro da Saúde como inconstitucional. É preciso força da sociedade para pressionar os três entes da federação, Executivo, Legislativo e Judiciário, diante do atual cenário. Não podemos esquecer também do enfrentamento constante à dengue, ao sarampo, à sífilis, ao HIV/Aids, à tuberculose e outras patologias no país. Além da EC 95/2016, é de extrema irresponsabilidade a aprovação do “Plano Mais Brasil”, composto por três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), apresentadas pelo governo, que retiram ainda mais investimentos das políticas sociais. Senadores e deputados não podem permitir mais essa afronta à Constituição de 1988 e ao povo brasileiro, que vem sendo penalizado injustamente diante de tais medidas. É preciso lembrar que, na última quarta (11/03), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reivindicou ao parlamento a necessidade da liberação de R$ 5 bilhões do Legislativo para o SUS. Se as reformas desastrosas dos últimos anos – apontadas inúmeras vezes pelo CNS como desfinanciamento gravíssimo da Saúde pública – não tivessem sido aprovadas, não haveria agora a necessidade de demandarmos dinheiro. A autoproibição orçamentária que foi criada em 2016 é um suicídio econômico, político e social. Desde os primeiros alertas sobre os casos do Novo Coronavírus no Brasil, o CNS tem tomado as medidas necessárias para promover a informação e a prevenção. Importante destacar o trabalho de excelência desenvolvido pelos profissionais do SUS, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SUS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização PanAmericana da Saúde (Opas), das universidades públicas e demais parceiros nacionais e internacionais, que estão habilitados para o enfrentamento à doença. O CNS reafirma a necessidade de calma da população para lidar com a situação, praticando ações preventivas simples como lavar as mãos, cobrir o nariz e a boca ao espirrar e tossir, evitar aglomerações se estiver doente, manter os ambientes ventilados e não compartilhar objetos pessoais como talheres, copos e outros. Ressaltamos também o cuidado com as fake news e a atenção às informações oficiais do Ministério da Saúde. O tema seguirá sendo debatido entre conselheiros e conselheiras na próxima reunião ordinária do CNS, dias 19 e 20 de março. Conselho Nacional de Saúde Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)

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