LUTA PELA APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE CORPO A CORPO NO SENADO

NOTICIAS SINDVIGILANTES/BA 

Nesta quarta-feira (7 de agosto) o Presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes e do Sindvigilantes/ BA José Boaventura, junto com o Diretor da CNTV e Deputado Distrital Chico Vigilante esteve à frente de um grande grupo de vigilantes e lideranças da categoria de Brasília e outras partes do país fazendo um apelo aos Senadores para que restituam no Senado a Aposentadoria Especial do Vigilante que foi retirada na Câmara, acatando a proposta de emenda constitucional encaminhada por Bolsonaro. As lideranças foram recebidas na quarta-feira pelo Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP) e pelos Senadores Paulo Paim (PT/ RS) e Paulo Rocha (PT/PA). Também conversaram com vários outros Senadores e entregaram a Carta dos Vigilantes pedindo a manutenção da nossa aposentadoria especial.
NOTICIAS SINDVIGILANTES/BA
Jaques Wagner (BA), Marcos do Val (ES), Major Olímpio (SP) foram  alguns dos muitos Senadores que falaram com os vigilantes sobre o assunto, na quarta e nesta quinta-feira. Agora, a batalha no Senado será de todos os vigilantes. Vigilante, ligue, mande mensagens para os Senadores da Bahia: • Jaques Wagner -61 3303 6390/6391 – sem. jaqueswagner@senado.leg.br • Otto Alencar – 61 3303 1464/1467 – otto. alencar@senador.leg.br • Ângelo Coronel – 61 3303 6103/6105 – sen. angelocoronel@senado.leg.br Peça por nossa Aposentadoria Especial.
 É possível. É luta! SINDVIGILANTES/BA www.sindvigilantes.org.br  71 3525 6520

Randolfe quer votar Estatuto da Segurança Privada em setembro

Representantes de empresas de segurança, de transporte de valores, de vigilantes e bancos participaram de audiência pública na CTFC para discutir o estatuto, nesta quinta-feira (8) Geraldo Magela/Agência Senado

Proposições legislativas • PLS 35/2010 A proibição à participação de bancos nacionais e estrangeiros no capital das empresas de transporte de valores é o ponto mais polêmico do projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras porque diz respeito à atividade concorrencial e é um “jabuti” na atualização da lei da segurança privada. Mas o problema será
Representantes de empresas de segurança, de transporte de valorresolvido e a proposta votada em setembro. Esse foi o encaminhamento dado pelo relator do projeto do estatuto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após ouvir os participantes da audiência pública para instruir o SCD 6/2016, nesta quinta-feira (8), na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Randolfe disse ter pressa para votar a atualização da legislação que é da década de 1980, quando não havia celulares, computadores,

cartão de crédito e monitoração e segurança eletrônica. A nova lei vai permitir a retirada da clandestinidade de milhares de profissionais que hoje atuam à margem da fiscalização da Polícia Federal, em atividades irregulares de vigilância, principalmente a eletrônica. — Há uma controvérsia que nada tem a ver com os vigilantes, no meio de toda a história tem um jabuti, e jabuti em árvore ou foi enchente ou mão de gente. Então vamos resolver o jabuti, vamos tirar da árvore. Temos que nos voltar nesse Senado para os interesses dos que mais precisam, os que não têm emprego no Brasil, os trabalhadores. Vejo uma enorme luta comercial em torno desse projeto, mas minha preocupação está no interesse dos vigilantes, na geração de emprego e nos direitos mínimos deles — afirmou Randolfe. Valores Representantes das empresas de transporte de valores argumentaram que a proibição à participação de capital de bancos nacionais e estrangeiros na composição acionária de empresas que fazem a guarda e transporte de valores, como prevê o texto que veio da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 35/2010, fere o princípio constitucional da livre iniciativa e prejudica a concorrência. Eles também reclamaram que essa alteração tão importante foi inserida em Plenário pelos deputados sem que tenha sido discutida e se alcançado o consenso, como em todo o resto do texto, e pediram a retirada dos dispositivos. — Manter [os dispositivos] afeta o mercado concorrencial. Não significará benefício para a concorrência, com a limitação dos agentes que atuariam no mercado — avaliou Pedro Viotto, da Comissão de Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Gabriel Damasceno, da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores (Ansegtv), frisou que o mercado já é muito concentrado, com três empresas dominando 80% do serviço, e restringir a entrada de mais atores aumentará ainda mais essa concentração. Ele sugere que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identifique se há cartelização no setor. O Cade foi convidado para a audiência, mas não pode enviar representante.
24 horas Ruben Schechter, da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV), denunciou já haver concorrência desleal no setor com uma empresa, TBForte, cujos sócios são os maiores bancos públicos e privados do país e que é contratada por eles próprios para reabastecer os caixas eletrônicos da rede Banco 24 Horas, nas maiores cidades e com os melhores contratos. Ele cobrou isonomia ao setor, para que se evite o “domínio de distribuição do mercado”. Seguranças Os representantes das empresas de vigilância fizeram um apelo a Randolfe para que apresente o mais rapidamente possível seu relatório à CTFC e o texto seja aprovado. A Lei 7.102, de 1983, que rege a categoria, precisa passar por atualização urgentemente. Segundo dados  há 2.690 empresas atuando de maneira legal e outras mais de 11.200 irregulares, sem fiscalização da Polícia Federal e trazendo insegurança jurídica e riscos para quem contrata esse serviço, especialmente no setor de segurança eletrônica. — Com a aprovação, há a possibilidade de em cinco anos elas virem para a legalidade ou terem suas atividades encerradas, pois vai haver maior atuação da PF nesse segmento — disse. Licínio de Moraes Netto, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, lembra que os crimes envolvendo a segurança particular estão crescendo, e por isso é necessário um equipamento legislativo mais atual. A questão não é só econômica, mas também de segurança pública e social, já que a população é envolvida e sofre as consequências quando há ataques a carros fortes, a bases de empresas privadas, a aeroportos, como ocorreu recentemente, ou quando há a formação de milícias. O presidente da CTFC, Rodrigo Cunha (PSDBAL), prometeu pautar o projeto assim que receber o relatório de Randolfe. Fonte: Agência Senado

Reforma’ da Previdência chega ao Senado. E pode piorar, segundo analistaRelator do projeto na Casa é dono da maior fortuna entre os 81 senadores, com quase R$ 400 milhões declarados. Proposta de capitalização pode voltar

São Paulo – O Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (8) o projeto de “reforma” da Previdência, aprovado em dois turnos na Câmara com larga margem. A previsão é de que o texto seja lido no plenário para já seguir à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As últimas tentativas de modificar a proposta, por meio de destaques, foram derrubadas no segundo turno. E existe a possibilidade de que o texto fique ainda pior do ponto de vista do trabalhador, como alerta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O relator será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que segundo o site Congresso em Foco é, entre os 81 senadores, dono da maior fortuna informada à Justiça Eleitoral, com R$ 389 milhões, entre bens e patrimônio declarados. Entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a seu colega no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto-base chega sem alterações. No primeiro turno da Câmara, foi aprovado por 379 a 131 votos. No segundo,

ontem, por 370 a 124. No Senado, depois da CCJ – que tem prazo de 30 dias para fazer a análise e votar –, o projeto também precisa ser aprovado em dois turnos, com dois terços dos votos do plenário (54). Entre outras mudanças, a proposta aumenta o tempo para ter direito à aposentadoria, reduz valores e impõe regras de transição para quem está na ativa. Tasso já declarou que pretende aprovar o “coração” da proposta “o mais rápido possível”. A expectativa é de concluir a votação em até dois meses. A oposição tentará atrasar a tramitação. “Zero de possibilidades de melhorar”, disse Toninho, do Diap, em entrevista à Agência Sindical. “Mas é forte a chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputado. O risco de abranger a capitalização volta a ser grande. governo tem maioria ampla”, alertou. A capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou excluída do projeto aprovado na Câmara. Fonte: Agência Senado 

Cursos 24 Horas - Cursos Online com Certificado Entregue em Casa