Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24) deixou explícito que a principal preocupação deste governo é a manutenção do lucro das empresas, e não a saúde da população. Essa intenção não é manifestada apenas no discurso, mas também em decisões, como no caso da Medida Provisória (MP) 927, publicada 6 - Notícias CNTV
no último domingo (22), que desprotege ainda mais os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus. Segundo Fausto, não há contradição entre a preservação da vida das pessoas e das empresas, pois não é possível pensar que as últimas vão funcionar normalmente se os trabalhadores estiverem em risco. “Não existe contradição. Se as pessoas sobreviverem, as empresas também sobreviverão. O problema é que o governo só ouve os empresários, um determinado perfil de empresários, e acaba refletindo essa percepção de que é preciso ‘salvar a economia’”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (25). Repactuação Famílias e empresas passarão por um período de provação durante esse período. A previsão do diretor do Dieese é que o endividamento acumulado vai demandar a construção de um novo pacto social para a superação da crise. “É possível pensar em repactuar a sociedade, especialmente a partir do processo de endividamento que vai ocorrem entre as famílias e as empresas. As empresas não vão quebrar no período de quarentena, mas após esse período, quando voltarmos à normalidade. É aí que o Estado tem que atuar, para refazer contratos e alongar o perfil das dívidas, em alguns casos perdoando essas dívidas”, afirmou Fausto. Para construir esse pacto, é preciso construir condições que garantam a saúde
e a sobrevivência da população, como a implementação de uma renda básica durante o período emergencial, bem como garantir o acesso a crédito barato para as empresas. Também é necessário garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente daqueles serviços essenciais que continuam operando durante o período de isolamento. MP 927 Fausto voltou a alertar sobre os impactos da MP 927, que vão muito além da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem remuneração, medida revogada pelo próprio governo. Ele cita o afastamento dos sindicatos das negociações com as empresas, que passam a ter caráter individual, e a extensão das jornadas de trabalho como itens que preocupam. Há também a necessidade de comprovar “nexo causal” para que a contaminação por coronavírus seja considerada como acidente de trabalho. Isso implica na redução dos valores da aposentadoria e de eventual pensão por morte, caso o trabalhador não consiga comprovar que o contágio ocorreu no contexto do exercício profissional. A MP também retira o período de estabilidade garantido no retorno ao trabalho, após afastamento por acidente. “Não faz o menor sentido, nesse momento em que estamos vivendo, quando é preciso dar mais segurança a esses trabalhadores.” Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)
CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF
Sérgio Nobre pediu que Tofolli apoie a pauta da classe trabalhadora, que prioriza a saúde, a preservação dos empregos e da renda e também do parque produtivo para atravessar essa crise
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e representantes das demais centrais sindicais participaram, na manhã desta quinta-feira (26), de uma reunião com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir como fazer o enfrentamento à crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) de forma séria e humanitária. Na pauta da audiência, realizada por meio de videoconferência, foram debatidas medidas urgentes para proteger o emprego, os direitos
CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF
e a renda da classe trabalhadora. Assim como os representantes das centrais, Toffoli é crítico da Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro que altera itens da legislação trabalhista pelo menos até 31 de dezembro deste ano. “Não podemos permitir que essa MP 927 prospere. É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, disse Sérgio Nobre. “Queremos o seu apoio, ministro, à nossa
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pauta que tem como prioridade garantir a saúde, a preservação dos empregos e da renda da classe trabalhadora e também do parque produtivo, para atravessar essa crise. E essa garantia tem de ser viabilizada pelo Estado, hoje sem comando”, afirmou Sérgio Nobre ao presidente do STF. Dias Toffoli disse aos sindicalistas que o Supremo vai atuar “em relação à defesa do trabalho, dos sindicatos e das garantias ao cidadão”. Segundo o presidente do Supremo, se não houver acordo para mudanças na MP 927, o plenário do STF vai julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das centrais sindicais contra a medida provisória. DESGOVERNO “Como o governo não governa, estamos propondo ao Congresso Nacional que crie um fórum de entidades da sociedade civil para ter coordenação desse momento dramático que o país vive”, disse Sérgio Nobre. Dias Toffoli concordou com o presidente da CUT sobre a falta de comando e centralidade nas ações que garantam medidas e ações efetivas para enfrentar a crise. “Ainda falta centralidade, falta um comitê gestor dessa crise, que possa estabelecer protocolos de ação, como, por exemplo, manter os serviços essenciais (abastecimento de água, energia elétrica, internet) funcionando”, com garantias de segurança e saúde aos trabalhadores”, disse Toffoli Sérgio Nobre argumentou que, a persistir a forma como o governo federal está tratando a crise sanitária e econômica, é muito grande o risco de desemprego em massa, de perda de empresas, em especial as micro e pequenas, que são responsáveis por mais da metade dos empregos no País. “Nos preocupa muito, a persistir esse cenário, a grande possibilidade
de chegar a 40 milhões de desempregados”, disse o presidente nacional da CUT. “O papel das centrais sindicais é fundamental neste momento à manutenção dos serviços essenciais e também para preparar a saída dessa crise”, afirmou o presidente do STF. Na reunião, Sergio Nobre também destacou que o governo brasileiro vai na contramão de outras nações do mundo nessa crise. Citou os pacotes dos EUA e da Alemanha com medidas que garantem renda aos trabalhadores. “O Brasil não tem o mesmo potencial desses países, mas queremos medida similar aqui”, disse Sérgio Nobre. O presidente da CUT destacou a importância da reunião com o STF, no momento “em que falta diálogo no País”, em que o governo federal edita medidas provisórias sem dialogar com as instituições que representam a sociedade. Sergio destacou também a falta de coordenação do presidente da República, que leva as empesas a não saber como agir, se fecham totalmente, se trabalham parcialmente, o que impacta os trabalhadores. Falou ainda da preocupação com os trabalhadores na saúde, em todo Brasil: “São diárias as denúncias de que não tem equipamentos de proteção para trabalhadores de saúde e outros setores. Por mais que os trabalhadores procurem medidas de proteção quando sai de casa para o trabalho pega transporte coletivo lotado, se expõe” “Saibam que nós (STF) estamos atentos ao nosso papel para fazer cumprir a Constituição Federal. A excepcionalidade da crise exige excepcionalidades de soluções, mas tudo tem que ser feito de forma acordada”, disse Toffoli. FONTE: CUT
CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF
e a renda da classe trabalhadora. Assim como os representantes das centrais, Toffoli é crítico da Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro que altera itens da legislação trabalhista pelo menos até 31 de dezembro deste ano. “Não podemos permitir que essa MP 927 prospere. É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, disse Sérgio Nobre. “Queremos o seu apoio, ministro, à nossa
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pauta que tem como prioridade garantir a saúde, a preservação dos empregos e da renda da classe trabalhadora e também do parque produtivo, para atravessar essa crise. E essa garantia tem de ser viabilizada pelo Estado, hoje sem comando”, afirmou Sérgio Nobre ao presidente do STF. Dias Toffoli disse aos sindicalistas que o Supremo vai atuar “em relação à defesa do trabalho, dos sindicatos e das garantias ao cidadão”. Segundo o presidente do Supremo, se não houver acordo para mudanças na MP 927, o plenário do STF vai julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das centrais sindicais contra a medida provisória. DESGOVERNO “Como o governo não governa, estamos propondo ao Congresso Nacional que crie um fórum de entidades da sociedade civil para ter coordenação desse momento dramático que o país vive”, disse Sérgio Nobre. Dias Toffoli concordou com o presidente da CUT sobre a falta de comando e centralidade nas ações que garantam medidas e ações efetivas para enfrentar a crise. “Ainda falta centralidade, falta um comitê gestor dessa crise, que possa estabelecer protocolos de ação, como, por exemplo, manter os serviços essenciais (abastecimento de água, energia elétrica, internet) funcionando”, com garantias de segurança e saúde aos trabalhadores”, disse Toffoli Sérgio Nobre argumentou que, a persistir a forma como o governo federal está tratando a crise sanitária e econômica, é muito grande o risco de desemprego em massa, de perda de empresas, em especial as micro e pequenas, que são responsáveis por mais da metade dos empregos no País. “Nos preocupa muito, a persistir esse cenário, a grande possibilidade
de chegar a 40 milhões de desempregados”, disse o presidente nacional da CUT. “O papel das centrais sindicais é fundamental neste momento à manutenção dos serviços essenciais e também para preparar a saída dessa crise”, afirmou o presidente do STF. Na reunião, Sergio Nobre também destacou que o governo brasileiro vai na contramão de outras nações do mundo nessa crise. Citou os pacotes dos EUA e da Alemanha com medidas que garantem renda aos trabalhadores. “O Brasil não tem o mesmo potencial desses países, mas queremos medida similar aqui”, disse Sérgio Nobre. O presidente da CUT destacou a importância da reunião com o STF, no momento “em que falta diálogo no País”, em que o governo federal edita medidas provisórias sem dialogar com as instituições que representam a sociedade. Sergio destacou também a falta de coordenação do presidente da República, que leva as empesas a não saber como agir, se fecham totalmente, se trabalham parcialmente, o que impacta os trabalhadores. Falou ainda da preocupação com os trabalhadores na saúde, em todo Brasil: “São diárias as denúncias de que não tem equipamentos de proteção para trabalhadores de saúde e outros setores. Por mais que os trabalhadores procurem medidas de proteção quando sai de casa para o trabalho pega transporte coletivo lotado, se expõe” “Saibam que nós (STF) estamos atentos ao nosso papel para fazer cumprir a Constituição Federal. A excepcionalidade da crise exige excepcionalidades de soluções, mas tudo tem que ser feito de forma acordada”, disse Toffoli. FONTE: CUT
Câmara aprova renda emergencial e derrota proposta ‘aviltante’ do governo
Projeto garante renda de até R$ 1.200 para famílias e informais enfrentarem o coronavírus com dignidade, segundo a oposição
Câmara realizou nesta quinta-feira a segunda sessão com participação remota da maioria dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa. Com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes
Câmara aprova renda emergencial e derrota proposta ‘aviltante’ do governo
a negociar o valor aprovado. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou o consenso ao qual se chegou na casa. “Quero louvar a sua posição e a do relator (Marcelo Aro – PP-MG), que prontamente elevaram para R$ 1.200 a renda mínima que teremos na emergência, em nome das mulheres e arrimos de família. Isso é fundamental para manter a quarentena e a dignidade das pessoas”, disse a petista. Poderão ser beneficiados maiores de 18
Câmara realizou nesta quinta-feira a segunda sessão com participação remota da maioria dos deputados
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anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O presidente da Câmara esclareceu que aguarda um decreto ou medida provisória do governo prevendo crédito extraordinário “para dar lastro à aprovação do projeto”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) aplaudiu a vitória do parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da proposta do governo. Duzentos reais é aviltante”, disse. “Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse Freixo. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o resultado representou “a vitória mais importante que o Brasil teve desde o impeachment de Dilma Rousseff. Estamos aprovando o Estado forte”. Cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa, Orlando Silva (PCdoB) afirmou que talvez o presidente da República tenha “acordado, mesmo que a reboque da Câmara”. “O próximo passo (da Câmara) é estruturar caminhos para ativar a economia brasileira”, disse. Antes do acordo que estabeleceu o benefício em R$ 600, o deputado José Guimarães (PTCE), como líder da minoria, anunciou que sua bancada votaria a favor da proposta. “Grande parte de nossas propostas estão contidas no projeto em votação (aprovado). Tanto o nosso projeto como o de Eduardo Barbosa (do PSDB-MG) têm pontos de contato (num aspecto) fundamental: o compromisso de entender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações no momento”, disse. Para Guimarães, os parlamentares precisam “estar juntos” para combater a crise e o vírus. “Nosso comportamento não poderá ser outro a não ser votar a favor do projeto apresentado”, acrescentou. Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na casa, afirmou que a data é “um dia histórico para o parlamento brasileiro”. O deputado destacou
Câmara aprova dispensa de atestado para faltas de trabalhador com coronavírus
Câmara aprova renda emergencial e derrota proposta ‘aviltante’ do governo
a negociar o valor aprovado. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou o consenso ao qual se chegou na casa. “Quero louvar a sua posição e a do relator (Marcelo Aro – PP-MG), que prontamente elevaram para R$ 1.200 a renda mínima que teremos na emergência, em nome das mulheres e arrimos de família. Isso é fundamental para manter a quarentena e a dignidade das pessoas”, disse a petista. Poderão ser beneficiados maiores de 18
Câmara realizou nesta quinta-feira a segunda sessão com participação remota da maioria dos deputados
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anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O presidente da Câmara esclareceu que aguarda um decreto ou medida provisória do governo prevendo crédito extraordinário “para dar lastro à aprovação do projeto”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) aplaudiu a vitória do parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da proposta do governo. Duzentos reais é aviltante”, disse. “Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse Freixo. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o resultado representou “a vitória mais importante que o Brasil teve desde o impeachment de Dilma Rousseff. Estamos aprovando o Estado forte”. Cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa, Orlando Silva (PCdoB) afirmou que talvez o presidente da República tenha “acordado, mesmo que a reboque da Câmara”. “O próximo passo (da Câmara) é estruturar caminhos para ativar a economia brasileira”, disse. Antes do acordo que estabeleceu o benefício em R$ 600, o deputado José Guimarães (PTCE), como líder da minoria, anunciou que sua bancada votaria a favor da proposta. “Grande parte de nossas propostas estão contidas no projeto em votação (aprovado). Tanto o nosso projeto como o de Eduardo Barbosa (do PSDB-MG) têm pontos de contato (num aspecto) fundamental: o compromisso de entender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações no momento”, disse. Para Guimarães, os parlamentares precisam “estar juntos” para combater a crise e o vírus. “Nosso comportamento não poderá ser outro a não ser votar a favor do projeto apresentado”, acrescentou. Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na casa, afirmou que a data é “um dia histórico para o parlamento brasileiro”. O deputado destacou
que a proposta aprovada “está distante do que todos nós queríamos, mas o ótimo é inimigo do bom”. Molon afirmou também que seu partido e a oposição vão insistir na prorrogação do prazo previsto de três meses, previsto para a regra vigorar. “Presidente, seja homem” A deputada federal Joice Hasselmann (PSLSP), líder do seu partido e apoiadora de primeira hora do presidente da República, anunciou que faria “mea culpa, um lamento, uma confidência” sobre o presidente Jair Bolsonaro. Disse que “aos poucos” perde a crença no chefe de governo. Acusou o presidente de não cumprir acordos. “Quem tem feito o trabalho é o Congresso Nacional.” “Ouvi ele (Bolsonaro) dizer ‘vou me reeleger tomando cerveja e usando chinelo Rider’”, revelou Joice. “Não consegue administrar a imprensa, portanto, ataca a imprensa; não trabalha com o Congresso, portanto, ataca o Congresso; ataca os amigos. Agora falta atacar quem? Falta atacar o povo brasileiro. O presidente vai atacar o povo brasileiro? Precisamos que o presidente da República seja homem pra cumprir em pé o que combina sentado”, acrescentou. A líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que a legenda votaria a favor e declarou que “o projeto é um bom começo, mas ainda insuficiente, precisamos atingir 100 milhões de brasileiros”. Segundo a parlamentar, Bolsonaro está “fazendo o seu Deus o mercado”. “É tão ignorante que não fala dos brasileiros e brasileiras que não têm saneamento e água tratada.” Antes, o plenário aprovou o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PPRS), que suspende por 120 dias, a partir de 1º de março, a exigência de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Câmara Federal
Projeto de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) garante afastamento por sete dias sem exigência do atestado e prevê documento eletrônico para o caso de quarentena imposta
Em sessão remota, Câmara aprova projeto de Alexandre Padilha que dá segurança ao trabalhador com sintomas de infecção pelo coronavírus
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) projeto do deputado Alexandre Padilha (PTSP) que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho e garantir o recebimento de salário. Com a medida, pretende-se reduzir o número de pessoas que busquem os hospitais com sintomas leves da covid-19 para conseguir o documento. O projeto garante afastamento por sete dias
Câmara aprova dispensa de atestado para faltas de trabalhador com coronavírus
Câmara aprova dispensa de atestado para faltas de trabalhador com coronavírus
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