Audiência na CDH, dia 23 de agosto
Chico Vigilante, diretor da CNTV e Deputado Distrital na mesa da audiência da CDH
No dia 23 de agosto, a Confederação
Nacional dos Vigilantes – CNTV, esteve
presente a convite do Senador Paulo Paim –
PT/RS, em audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa
– CDH, falando sobre o que representa a
Reforma da Previdência aprovada da forma
que saiu da Câmara Federal para os vigilantes
e deixando claro, que na prática, é o fim da
Aposentadoria Especial. Direito conquistado a
duras penas.
O Diretor de Assuntos Parlamentares da CNTV
e Deputado Distrital, Chico Vigilante, esclareceu
aos presentes que a reforma da previdência é uma
forma de fazer um ajuste fiscal e orçamentário
às custas dos trabalhadores mais pobres e da
classe média batalhadora, aquela que luta para
fazer seu mês caber dentro do salário. Segundo
o diretor: “a reforma reduz e impede os direitos
previdenciários, reforçando a tendência de
empobrecimento dos idosos no Brasil, atingindo
de forma duríssima os trabalhadores menos
Chico Vigilante, diretor da CNTV e Deputado Distrital na mesa da audiência da CDH
Audiência na CDH, dia 23 de agosto
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qualificados, exatamente aqueles que tem
maior dificuldade de permanecer no mercado
de trabalho depois de certa idade e entre os
mais prejudicados, estão os trabalhadores
e trabalhadoras que hoje têm direito à
aposentadoria especial”.
A PEC cria requisitos absurdos que vão
impedir, na prática, a maioria dos segurados
e seguradas de alcançar uma Aposentadoria
Especial, por isso, Chico Vigilante afirmou aos
presentes, que “não é exagero algum dizer que
aposentadoria especial acabará. Em poucos
anos será praticamente impossível alguém se
aposentar com ela. Ao exigir idade mínima e
impor um redutor no valor da aposentadoria
especial leva à virtual extinção desse direito,
que foi conquistado com muita luta e sacrifício”
e continuou “quem já está em atividade especial
pode usar a regra de transição. Mas, a regra é
feita para, na prática, não ser aplicada”, lembrou
ainda, que “além desse cruel adiamento, o
valor da aposentadoria especial não será
mais integral e a média será apenas dos 80%
melhores salários”, finalizou.
A audiência foi extremamente produtiva e foi
mais um espaço ocupado pela Confederação
que vem incessantemente lutando pela
manutenção da nossa aposentadoria especial.
O consenso entre os palestrantes foi a
preocupação com o fato de que o mesmo
Congresso Nacional que quer reduzir, adiar e
impedir direitos previdenciários duramente
conquistados pelos assalariados do Brasil,
não demonstram nenhum desejo de tributar
os dividendos de grandes acionistas, nem
as heranças dos bilionários que se tivessem
domicílio fiscal nos EUA ou na Europa, pagariam
pesadas alíquotas pelo princípio da justiça
tributária, que está previsto na Constituição
Federal, mas que não é efetiva nas leis
ordinárias do país.
Fonte: CNTV
A DEFESA DA APOSENTADORIA ESPECIAL CONTINUA.
A Pedido da CNTV e do Diretor Chico Vigilante,
Senador Paulo Rocha Apresenta Emenda Que
Defende a Aposentadoria Especial
Emenda 154 da PEC 06/2019
O Senador Paulo Rocha, do PT, apresentou, a
pedido da Confederação Nacional dos Vigilantes
– CNTV e do Deputado Chico Vigilante, emenda
numerada como emenda 154 da PEC 06/2019, da
chamada Reforma (ou deforma) da Previdência.
Como todos sabemos, o texto aprovado pela
Câmara Federal praticamente extingue a
aposentadoria especial para trabalhadores
submetidos a trabalhos penosos e insalubres.
E extingue de fato para os trabalhadores que
enfrentam periculosidade. O texto proposto
pelo senador assegura a manutenção da
aposentadoria especial para todos, com os
tempos hoje vigente, de 15 anos, 20 anos ou 25
anos, de acordo com o tipo de fator de risco
e exposição aos agentes prejudiciais. É hora
dos sindicatos e federações pressionarem os
senadores nos Estados e no Senado. Vamos
salvar nossa conquista.
É agora ou nunca.
Fonte: Imprensa Chico Vigilante
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