Aprovada urgência para projeto que autoriza porte de arma para novas categorias profissionais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Tempo real:

• 22:45:47  - Plenário rejeita destaque e conclui votação de projeto sobre abuso de autoridade
• 22:36:20  - Aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência
• 22:28:04  - Plenário rejeita excluir efeitos de condenação por abuso de autoridade
• 22:06:52  - Plenário aprova texto-base de projeto que define crimes de abuso de autoridade
• 21:19:04  - Encerrada fase de discussão de projeto que define crimes de abuso de autoridade 
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  https://www.camara.leg.br/noticias/570688-aprovada-urgencia-para-projeto-que-autoriza-porte-de-armas-para-novas-categorias-profissionais/
  
  NOVA PORTARIA DO E.B., 9MM, .357, .40 E .45 DEIXAM DE SER CALIBRES RESTRITOS.
  
  Artigo 6o. Inciso 9o( atiradores ) e 12o( caçadores e colecionadores ) BRASIL 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
  
  NOVA PORTARIA DO E.B., 9MM, .357, .40 E .45 DEIXAM DE SER CALIBRES RESTRITOS.
  
  https://oglobo.globo.com/brasil/decreto-das-armas-exercito-proibe-compra-de-fuzil-por-cidadao-mas-libera-pistola-45-23878466
  
  Via Estadão: Câmara aprova urgência para projeto de registro e posse de armas; votação ocorrerá na próxima semana - Brasil - Estadão - https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-urgencia-para-projeto-de-registro-e-posse-de-armas-votacao-ocorrera-na-proxima-semana,70002967606?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link

  
  

  

  
  

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