INSS terá prova de vida pelo celular com biometria e identificação facial ainda este ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá lançar em meados de agosto o projeto piloto para realização de prova de vida pelo aplicativo Meu INSS, por meio de biometria. Conforme antecipou o jornal Agora São Paulo, nesta terça-feira (dia 30), o procedimento irá dispensar o beneficiário do comparecimento às agências bancárias e da Previdência Social. O diretor de Atendimento do INSS, Castro Júnior, informou ao EXTRA que a prova de vida será o 91º serviço do órgão a ser automatizado, e que haverá dois projetos pilotos. Atualmente, a prova de vida é realizada pessoalmente nas agências bancárias. — Um dos pilotos será em parceria com a Dataprev. Serão escolhidos mil segurados de dez municípios em diversas regiões do país
para a biometria que será feita com a digital, no aplicativo do Meu INSS. Outro piloto é com biometria facial. O segurado irá gravar um vídeo no aplicativo de cerca de dois segundos, falando uma palavra, e a ferramenta irá buscar na base de dados e identificar se você é você mesmo — explicou Castro Júnior. A expectativa, segundo o porta-voz do INSS, é lançar a prova de vida biométrica ainda em 2019, tanto através da identificação de digital, quanto da facial. — O que for possível lançar primeiro — afirmou Castro. De acordo com ele, há também uma expectativa para que os próprios bancos ofereçam a prova de vida por biometria através de seus aplicativos ou dos caixas eletrônicos. O objetivo, segundo o diretor do INSS, é facilitar o procedimento para os segurados, especialmente aqueles com problemas de locomoção. E evitar que continuem ocorrendo casos como, por exemplo, o da senhora que foi a uma agência bancária em uma maca em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no estado do Rio. — Hoje temos mais de 35 milhões de beneficiários do INSS. Em torno de 140 mil vão a uma agência bancária por dia para fazer prova de vida. Essa automatização vai reduzir absurdamente o custo para o cidadão, que acaba tendo que pagar deslocamento, alimentação — avaliou. Atenção a mensagens recebidas pelo WhatsApp Sobre a possibilidade de fraudes utilizando a biometria, Castro Júnior acredita que a evolução tecnológica possibilitou que os sistemas estejam mais seguros atualmente: — O processo de biometria evoluiu muito nos últimos anos. Antigamente a pessoa conseguia com um dedo de silicone simular uma impressão digital. Hoje em dia os dispositivos identificam se o dedo é real ou não. Além disso, a prova de vida facial percebe se o rosto tem movimento, se é realmente a pessoa que está falando. Ainda de acordo com Castro, existem trabalhos em andamento no INSS para garantir mais segurança aos processos. No entanto, ele recomenda que os segurados também evitem fornecer seus dados a estranhos, inclusive aqueles que se identifiquem como sendo funcionários do instituto. — O INSS jamais entra em contato com os segurados pelo WhatsApp, por exemplo. É importante que as pessoas busquem sempre o Meu INSS ou os próprios bancos para realizar procedimentos ou tirar dúvidas. O ideal é sempre buscar um parceiro oficial, que é mais seguro — alertou.
Como se cadastrar Caso o usuário ainda não seja cadastrado no Portal Meu INSS, é preciso se inscrever. Para isso, é preciso acessar o portal acesso.gov.br e se cadastrar. O interessado precisa informar o CPF e clicar em “Crie sua conta”. Uma segunda tela se abrirá para o preenchimentos dos dados cadastrar como nome e CPF (campos obrigatórios), além de endereço de e-mail e número de telefone (informações opcionais, mas que podem ajudar em caso de necessidade de recuperação da senha). Durante o processo de inscrição, o cidadão terá que confirmar o nome da mãe, assim como seu dia e seu mês de nascimento. O cadastramento depende ainda da confirmação de informações trabalhistas e previdenciárias do cidadão. Neste caso, é preciso escolher a opção correta sobre a última empresa onde trabalhou recolhendo para a Previdência Social, o ano em que ingressou nessa companhia e até se recebeu benefício do INSS nos últimos cinco anos. É necessário ficar atento, pois o cadastro somente é finalizado quando o segurado responde de forma correta às perguntas. De acordo com o INSS, terminada esta etapa, o interessado recebe um código de validação enviado por SMS (torpedo) ou um link por e-mail. A partir daí, pode cadastrar sua senha de acesso para utilização do Meu INSS. Outra opção de acesso ao portal Meu INSS é acessar sites dos bancos Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi, a fim de obter uma senha inicial. As agências do INSS também oferecem esse serviço. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento telefônico 135. Jornal Extra

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VIGILANTES CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais.

Se conseguirmos chegar a 100 mil os Senadores serão obrigados a debater sobre a aposentadoria especial do vigilante.

Esse é o momento dos vigilantes saírem da anestesia coletiva que vem tomando conta do segmento e pressionar os Senadores para que haja aprovação da aposentadoria diferenciada para o vigilante.

Caso a Emenda Constitucional 19/2019 não seja destacada e defendida no Senado, o vigilante deverá se aposentar nas mesmas regras que o trabalhador comum, que são: 65 anos se homem, 62 se mulher; 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, ainda assim, calculada sobre a média rebaixada, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. 

Ainda temos tempo de mostrar para o Senado a importância e risco que o vigilante corre todos os dias para proteger e defender o patrimônio e a vida de terceiros. 

Mas apenas com a união e garra da categoria, conseguiremos essa vitória. 

É hora de acordar e tomar para si a responsabilidade da luta para uma aposentadoria mais digna. 

BAHIA

CATEGORIA FALOU GROSSO: PATRÃO NO NOSSO SINDICATO, NÃO!

Não adiantou as ameaças, a coação, a pressão, as viaturas de empresa e fiscais tentando acompanhar e interferir na votação na capital e interior. Não adiantou o dinheiro sujo (aquele dinheiro tirado do salário do vigilante em forma de não pagamento correto dos seus direitos) investido em traidores e pelegos. Não adiantou o consorcio de empresas.  No sigilo do seu voto e de forma firme o vigilante disse NÃO! PATRÃO NO NOSSO SINDICATO, NÃO! • Chapa 1- De Luta, Sem Pelego, Sem Patrão 929 votos – 65%. • Chapa 2 – dos pelegos e dos patrões 503 votos – 35%. A direção do Sindicato fez tudo para oportunizar a categoria a opção de escolha. Deu prazo a chapa de oposição para se ajustar e se habilitar para a disputa. Organizou o pleito e garantiu a transparência, a democracia.
BAHIA
A oposição esteve o tempo todo presente na Comissão Eleitoral (quem coordenou o processo) eleita em assembléia e, que no final e  consensualmente atestou a lisura, a organização e a seriedade do pleito. O próprio cabeça da chapa 2 expressou o mesmo reconhecimento durante e ao final da apuração. Agora é olhar pra frente. Agora não existe mais chapas. Só o Sindicato e a categoria juntos contra os patrões exploradores, lutando pelo aumento de salário, contra o calote, contra a exploração e por condições dignas de trabalho. VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES! SINDICATO É LUTA E SEM PELEGO E SEM PATRÃO! Fonte: SINDVIGILANTES/BA

CUT BAHIA PARABENIZA A CHAPA 1 POR VITÓRIA NA ELEIÇÃO DO SINDVIGILANTES A Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT Bahia) parabeniza a vitória expressiva Chapa 1 - De Luta, Sem Pelego, Sem patrão na eleição do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes Bahia), com 915 votos, a vitória foi consolidada pela vontade da categoria. A atuação forte dos sindicalistas da Chapa 1, aliada a união e apoio dos sindicatos CUTistas, resultou em uma categoria com a certeza que a Chapa 1 é a melhor opção para os (as) vigilantes, garantido uma votação esmagadora, dada pelos trabalhadores, que através do voto disseram sim, queremos a Chapa 1. O presidente da CUT Bahia, Cedro Silva parabeniza os dirigentes da Chapa 1 e alerta para importância dessa vitória. “A Chapa 1- De Luta, Sem Pelego, Sem patrão ganhou de forma democrática a eleição do Sindvigilantes Bahia e demonstrou um ganho significativo para todos os sindicatos. Os companheiros da Chapa 1 ganharam de uma chapa que era formada pelo patrão. Em um momento que o atual governo paga, com o dinheiro público, os deputados federais para votarem a favor da reforma da Previdência e aqui na Bahia, com o exemplo da Chapa 1 foi demonstrado que o trabalhador unido não perde direitos para patrão. Parabéns Chapa 1, vitória da democracia que respeitou a vontade da classe. E assim os dirigentes continuarão com o excelente trabalhado que já vinham fazendo a favor dos diretos da categoria e farão ainda melhor”, afirma. Parabéns Chapa 1 - De Luta, Sem Pelego, Sem patrão! Unidos somos mais fortes! Fonte: CUT/BA

Câmara derruba veto a projeto que prevê geração de mais empregos para vigilantes

A Câmara de Natal derrubou na tarde desta quinta-feira (01) o veto do prefeito Álvaro Dias ao projeto do então vereador Sandro Pimentel (PSOL) que prevê a presença de segurança armada 24 horas ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, em instituições 

O Sindsegur, juntamente com o deputado Sandro Pimentel (PSOL), esteve em Mossoró se reunindo com o reitor e três pró-reitores da UERN, momento em que foi tratado sobre o fim do contrato com a empresa de vigilância. Os avisos prévios estão temporariamente cancelados, a reitoria assumiu um compromisso de negociar com a empresa no dia 5 de agosto para tratar do corte de 25% nos valores dos contratos. A reitoria entregou os contratos para serem analisados pelo jurídico do mandato
parlamentar e o Sindsegur para tentar minimizar os danos e cortes nos empregos da categoria. Vale lembrar que a redução nos empregos de vigilante nas universidades públicas se dá devido ao corte de 30% nas verbas de custeio feitas pelo Governo Federal na educação pública de todo o país. No dia 30 de julho um novo corte de mais de R$ 1 bilhão foi anunciado e suas consequências ainda não foram previstas. Fonte: SINDSEGUR RN

bancárias, públicas ou privadas e cooperativas de crédito no município de Natal. A sessão foi acompanhada de perto por integrantes do Sindsegur, pois trata-se de um projeto gera mais empregos para a categoria. Fonte: SINDSEGUR RN

COMUNICADO AOS VIGILANTES ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITEROI E REGIÕES (SVNIT)

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (Svnit), solicita a todos os Vigilantes associados que entre em contato como Sindicato para atualizar os seus dados cadastrais, inclusive os seus telefones de contatos. Estamos tendo dificuldades para localizar os companheiros associados para entregar a cesta de aniversario e ficará difícil também localizar para a entrega da cesta no final do ano. Pedimos a todos os associados que estiver aniversariando este mês e que é sócio do
Sindicato SVNIT que entre em contato urgente para que possamos agilizar a entrega da cesta de aniversario, o companheiro que puder ir ao Sindicato pegar a sua cesta pode ir que será bem recebido. O horário de atendimento do Sindicato é de segunda a sexta feira das 09 ás 16 horas, os telefones do Sindicato Svnit são: 3607-3070 / 3628-3070 Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões

Medida do governo ameaça segurança dos bancários
Decreto editado pela gestão Bolsonaro extinguiu conselhos com participação da sociedade, dentre eles o fórum responsável por sugerir soluções para melhoria e fiscalização dos serviços de segurança privada

A última reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada no dia 10 de julho, trouxe uma notícia preocupante para os trabalhadores bancários e vigilantes, e seus representantes: a extinção da própria comissão. A CCASP tinha a atribuição de examinar e propor soluções para a melhoria e a fiscalização dos serviços privados de segurança; examinar e opinar sobre as leis e normas que regulamentam a segurança privada; avaliar o funcionamento de empresas de vigilância e segurança, transporte de valores e cursos de formação de vigilante. Também era atribuição da CCASP autorizar aquisição e posse de armas e munições e de outros equipamentos utilizados pelas empresas de segurança privada; avaliar currículo para os cursos de formação de vigilantes; e discutir todas as questões relacionadas aos serviços privados de segurança, levadas à comissão. Os membros tinham ainda acesso a dados de segurança, como valores e quantidade das multas aplicadas a bancos que descumprissem o plano de segurança. Segundo os representantes da Polícia Federal, o fim da CCASP se deu na esteira do decreto editado pelo governo Bolsonaro que extinguiu vários conselhos alegando corte de custos
Decreto editado pela gestão Bolsonaro extinguiu conselhos com participação da sociedade, dentre eles o fórum responsável por sugerir soluções para melhoria e fiscalização dos serviços de segurança privada ou a falta de importância destes fóruns com participação da sociedade. O decreto manteve apenas 32 comitês consultivos em funcionamento. Esses conselhos  representam apenas 1,2% do total de 2.593 colegiados ligados ao governo, segundo levantamento do Ministério da Economia, obtido pelo Globo. Ainda segundo os representantes da PF, o governo havia pedido dados do conselho, o que gerou expectativas da própria PF de continuidade, mas diferentemente de alguns outros conselhos que foram retomados, a CCASP foi finalizada por decreto, com proposta de criação de um outro conselho em outro formato por Projeto de Lei, o que, além de demorar, deve ter um controle maior do governo. “Por que criar um novo projeto de lei se segue paralisado no Congresso Nacional, sem previsão de votação, o novo estatuto da segurança privada que contempla grande parte dos anseios e reivindicações dos trabalhadores bancários e vigilantes?”, questiona Carlos Damarindo, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Se já existe um projeto de lei que responde às necessidades da sociedade, o governo deveria atuar para priorizar sua votação e, dessa forma, valorizar quem é diretamente afetado pela violência: bancários, vigilantes e clientes. Mas ao invés disso, o governo exclui os representantes da sociedade das políticas que interferem diretamente nas suas vidas. Essa comissão existe a fim de equilibrar a relação entre trabalhadores e empresas. Portanto, sua extinção beneficiará apenas os bancos, preocupados exclusivamente com a segurança do seu patrimônio financeiro, e não com as vidas dos seus trabalhadores e clientes”, afirma Damarindo. Fonte: SP Bancarios

MPT defende rejeição da MP 881, a “nova minirreforma trabalhista”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta terça-feira (30) uma nota técnica, rejeitando o trecho da MP da Liberdade Econômica, que propõe uma “minirreforma trabalhista”. A Medida Provisória (MP) nº 881, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), foi apresentada como uma proposta para desburocratizar a rotina das empresas. Na Casa, foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está tramitando como Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17 de 2019.  A nota do MPT defende a rejeição parcial do texto que, segundo o órgão, traz brechas para a 

corrupção e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores e das trabalhadoras. O objetivo da nota, segundo o MPT, é alertar a sociedade sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários. Entre os pontos questionados pelo MPT estão a liberação do trabalho em domingos e feriados, a flexibilização do registro de jornada, e a extinção da obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em estabelecimentos ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores – antes era de dez. “As mudanças pretendidas contribuirão para um crescimento significativo dos acidentes de
8 - Notícias CNTV
Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000   Brasília-DF
trabalho no Brasil, que já ocupa o vergonhoso quarto lugar no mundo em números de acidentes, além de causar prejuízos para o sistema de Previdência Social, que já amarga gastos de mais de R$ 80 bilhões em benefícios previdenciários nos últimos seis anos, devido a esse descaso com a saúde e segurança dos trabalhadores, além de aumentar os custos com o Sistema Único de Saúde”, destaca o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, que assina a nota. O afrouxamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho é outro ponto de preocupação. Para o MPT, o critério da dupla visita, por exemplo, não deve ser aplicado em situações de violações às normas de segurança e saúde do trabalhador ou quando da constatação de tráfico de pessoas. “Num país em que a falta de prevenção mata mais de 2 mil trabalhadores a cada ano, qualquer medida que reduza a proteção ao meio ambiente do trabalho deve ser considerada inconstitucional, desarrazoada e inadequada”, enfatiza Fleury. A nota técnica ressalta, ainda, que a permissão de terceirização de atividades-fim de fiscalização de diversos órgãos públicos compromete a imparcialidade da ação fiscal, que passará a ser feita por agentes privados, com interesses particulares, aumentando as possibilidades de corrupção. O documento também chama a atenção para inconstitucionalidades referentes à previsão de que “o termo de compromisso lavrado pela autoridade trabalhista terá precedência sobre quaisquer outros títulos executivos extrajudiciais”. Segundo o procurador-geral
Ronaldo Fleury, tal previsão fere a autonomia e a independência do MPT, igualmente legitimado para firmar termo de ajustamento de conduta (TAC). “O TAC é justamente usado para solucionar conflitos trabalhistas de forma extrajudicial, para que a empresa tenha a oportunidade de assumir o compromisso, voluntariamente, de cessar eventuais irregularidades que poderiam acabar motivando ações judiciais, com prejuízos maiores para a economia da empresa, para o trabalhador e para toda a sociedade”, ressalta o PGT. Assim, entre os efeitos que tal medida pode provocar, está o aumento de demandas do MPT no Judiciário. Para Fleury, “apesar de a ideia da proposta ser a de alavancar a economia do país, o projeto fere princípios constitucionais relevantes para a economia brasileira, como a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, que são direitos inalienáveis. Ademais, não gera demanda de consumo e portanto não proporcionará desenvolvimento econômico e emprego”. Dessa forma, o MPT apresenta sugestões de adequações ao texto, pois considera que a atual redação pode inclusive comprometer os negócios brasileiros no âmbito internacional, com possíveis embargos econômicos decorrentes de práticas violadoras de Direitos Humanos e do descumprimento de dispositivos previstos em tratados internacionais. Fonte: CUT Brasil com apoio do MPT

Vigilantes perdem aposentadoria especial na reforma da Previdência. Ainda tem luta no Senado O texto agora vai para o Senado, onde manteremos nossa luta para incluir os vigilantes. Se o texto tiver modificações no Senado, ele deve voltar para a Câmara dos Deputados. No dia 10 de julho a Câmara dos Deputados votou a reforma da Previdência. No texto aprovado, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho na atividade de risco. Para receber o benefício integral, terão de contribuir por 40 anos e isto pode representar desemprego em nossa categoria, pois o mercado dificilmente aceitará

DISTRITO FEDERAL

O texto agora vai para o Senado, onde manteremos nossa luta para incluir os vigilantes. Se o texto tiver modificações no Senado, ele deve voltar para a Câmara dos Deputados. No dia 10 de julho a Câmara dos Deputados votou a reforma da Previdência. No texto aprovado, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho na atividade de risco. Para receber o benefício integral, terão de contribuir por 40 anos e isto pode representar desemprego em nossa categoria, pois o mercado dificilmente aceitará
DISTRITO FEDERAL
um vigilante com 65 anos ou mais. O texto aprovado, atinge de maneiras diferentes as pessoas que já estão no mercado de trabalho e aquelas que ainda não ingressaram. São cinco regras para quem já está trabalhando no setor privado. Lembrando que o texto teve algumas alterações um dia após a votação do dia 10/07, amenizando a situação de algumas categorias, como professores e policiais civis. O texto agora vai para o Senado, onde manteremos nossa luta para incluir os vigilantes. Se o texto tiver modificações no Senado, ele deve voltar para a Câmara dos Deputados.
2 - Notícias CNTV
Como ficou Para homens, a idade mínima para se aposentar é 65 anos e o tempo de contribuição é de 15 anos. Já as mulheres podem se aposentar a partir de 62 anos, com mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, os homens terão de contribuir por 40 anos para garantir os 100% no valor do benefício. Para as mulheres, são necessários 35 anos de contribuição para chegar aos 100% no valor do benefício. Regras de transição Para trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado de trabalho, há cinco possibilidades de regras de transição. 1 – Sistema de pontos – Por essa regra, vale fórmula semelhante à atual, do 86/96. Isso significa que será necessário somar uma pontuação correspondente à idade mais o tempo de contribuição. Para mulheres, esse valor deve chegar em 86, enquanto para homens o número é 96. Sempre respeitando uma contribuição mínima de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Nesta regra de transição e sem a aposentadoria especial, o vigilante homem terá que trabalhar mais 10 anos e a vigilante mulher mais 05 anos, além dos 25 anos que é previsto hoje. E mais, terão que cumprir a soma da regra 86/96, caso contrário, terá que trabalhar além do tempo previsto acima. E tem mais: durante o período de transição, o número 86/96 sobe um ponto a cada ano, até alcançar 100 pontos para a mulher e 105 para homens. Enquanto você está trabalhando, a cada ano os pontos vão aumentando e a sua aposentadoria vai ficando mais distante com o maior tempo de contribuição para se chegar aos pontos necessários. 2 – Tempo de contribuição + idade mínima – Aqui a idade mínima começa com 56 anos para mulheres e 61 para homens, mas sobe meio ponto a cada ano. Nesse caso, a transição para mulheres acaba em 08 anos; para homens, em 12 anos. Para se aposentar por essa regra é necessário um período mínimo de 30 anos de contribuição com o INSS (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens). 3 – Pedágio – Tempo de contribuição – Esta regra é válida para quem tem ainda dois
anos para contribuir com o tempo mínimo de contribuição atual (35 anos para homens e 30 para mulheres) e quer se aposentar antes de alcançar a idade mínima, ou seja, 62 anos, mulher e 65 anos, homem. Essas pessoas poderão pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante para chegar a essa idade. Quem estiver a um ano da data em que se aposentaria, terá de trabalhar esse ano e mais seis meses (metade do que falta). O valor do benefício terá uma redução pelo fator previdenciário (cálculo que leva em conta a expectativa de vida). 4 – Por idade – Para se enquadrar nessa regra, homens precisam ter 65 anos de idade e 15 de contribuição. Mulheres, 60 anos de idade e 15 de contribuição. A partir do ano que vem (2020), a idade da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos (em 2023). Para o homem, o tempo mínimo de contribuição será acrescido de seis meses até alcançar 20 anos (2029). Pedágio de 100% (válida também para os servidores públicos) Por essa regra, válida tanto para quem contribui com o INSS como para servidores públicos, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, pagando um pedágio equivalente ao número de anos restantes para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor. Um trabalhador homem que já tenha atingido a idade mínima (60 anos) mas tenha apenas 31 anos de contribuição na data em que a reforma for aplicada, terá de trabalhar os quatro anos restantes, mais outros quatro anos (pedágio), totalizando 08 anos. Militares Os militares estão fora da reforma da Previdência e o texto do governo sobre uma reforma específica para eles, apesar de aumentar o percentual de contribuição, traz inúmeras vantagens que compensam e muito esse valor maior de contribuição. Fonte: Sindesv/DF

BAHIA

PAGAMENTO DE PROCESSOS: MESMO EM PLENO PROCESSO ELEITORAL SINDICATO NÃO PARA DE REPASSAR DINHEIRO AOS VIGILANTES – PROCESSO SENA/EBAL 

Nesta semana 4 colegas de um processo do Sindicato contra a SENA e o contratante EBAL Cesta do Povo foram chamados para receberem seus cheques. São mais 16 mil somado aos 27 milhões repassado pelo Sindicato aos vigilantes nos anos de 2016, 2017 e 2018 (isto sem contabilizar 2018, onde já repassamos mais de 5 milhões). Isto é a opção de uma direção sindical que
tem lado: só dos trabalhadores. Imaginem este Sindicato em mãos de “agentes de patrões”. Processará empresas? Chegará algum centavo na mão dos vigilantes? Ou vão cumprir a promessa de “defender as boas” ou “o segmento”? A decisão é sua dias 29, 30 e 31, VOTANDO NA CHAPA DO TRABALHADOR OU VOTANDO NA CHAPA DO PATRÃO. Aos colegas Sena /Ebal deste processo, nossos parabéns. A vitória é para quem tem fé na luta e confiança no seu Sindicato, sua arma contra patrões caloteiros. Se ainda não procurou o Sindicato, entre em contato. Tenha em mãos a CTPS (com assinatura da Sena), RG, CPF e comprovante de residência. É luta, é vitória. ´ Contra patrões e contratantes caloteiros, NÃO ABRO MÃO DO MEU SINDICATO! Fonte: SINDVIGILANTES/BA
PAGAMENTO DE PROCESSOS: MESMO EM PLENO PROCESSO ELEITORAL SINDICATO NÃO PARA DE REPASSAR DINHEIRO AOS VIGILANTES – PROCESSO SENA/EBAL BAHIA
PAGAMENTO DE PROCESSOS/ MJR: MESMO EM PLENO PROCESSO ELEITORAL SINDICATO NÃO PARA DE REPASSAR DINHEIRO AOS VIGILANTES – MULTAS MJR  Dos diversos processos do Sindicato contra a MJR cobrando multa de férias, multa rescisória e outros direitos em favor dos vigilantes, alguns colegas ainda não apareceram ou entraram em contato com o Sindicato para receberem seus cheques. São cheques de valores diversos: alguns inferiores a mil reais, outros de até 9 mil. Estes cheques são resultado de um trabalho sério, corajoso e firme de uma direção sindical que combate patrões caloteiros e picaretas e defende os vigilantes. É conquista de quem tem fé na luta. É conquista de quem tem uma direção sindical sem rabo preso com patrão. Ajude a localizar estes colegas. Avise-os sobre sua conquista. Para quem está na lista, entre em contato com seu Sindicato. Tenha em mãos a CTPS (com assinatura da MJR), RG, CPF e comprovante de residência. Para combater patrão caloteiro, NÃO ABRO MÃO DO MEU SINDICATO! Lista disponível no site. Fonte: SINDVIGILANTES/BA

PAGAMENTO DE PROCESSOS: MESMO EM PLENO PROCESSO ELEITORAL SINDICATO NÃO PARA DE REPASSAR DINHEIRO AOS VIGILANTES  GUARDIÕES/BB – PONTESEG/EMBASA
Um grupo de colegas iniciaram a retirada de seus cheques na semana passada, fruto da luta e do combate contra empresas caloteiras e contratantes coniventes. Isto só é possível com lideranças sindicais que não tem rabo preso com patrão e só tem compromisso com o direito do trabalhador. É conquista de colegas que tem fé na luta. Que confiam e NÃO ABREM MÃO DO SEU SINDICATO.
Tem colegas da capital e interior. Parabéns. Se ainda não foi contactado pelo Sindicato, confirme seu nome a seguir e entre em contato. Tenha em mãos a sua CTPS (com a assinatura das empresas processadas), mais RG, CPF e comprovante de residência. Lista disponível no site. Fonte: SINDVIGILANTES/BA
BAHIA
SINDFORTE-RN, HISTORIAS DE LUTAS E CONQUISTAS
O Sindforte/RN, foi criado devido as gestões perversas e as suas ideologias capitalistas onde os trabalhadores não tinham voz e nem vez, quando ainda não sabíamos da força que os trabalhadores tinham unidos para alcançar um só objetivo. Entramos com ações coletivas através do nosso setor jurídico, contra as empresas quando ainda não tínhamos o registro sindical, na sede de acabar com tanta maldade dos patrões, pecamos pela imaturidade de um sindicato pequeno e inocente politicamente. Mais nunca desistimos de lutar. Lutamos e ganhamos por diversas vezes sempre ao lado da lei, persistindo na busca dos nossos direitos até os dias de hoje,
quando mais uma vez mostramos para os defensores da moeda ou da política capitalista e seus seguidores, que o Sindforte foi criado para defender os direitos dos trabalhadores, revertemos uma ação perdida de dano moral coletivo, para os trabalhadores da empresa Brink’s natal, onde a justiça iniciou o pagamento na terceira semana de julho deste ano. O importante para nós diretores do sindicato não são os valores que os trabalhadores irão receber e sim a conquista do sindicato, e a decisão da justiça fazendo com que a empresa pague pelos seus erros. Fonte: Sindforte RN

PORTO ALEGRE
 A PEDIDO DO SINDICATO, JUSTIÇA BLOQUEIA CRÉDITOS DA LÍDER NA RECEITA FEDERAL
Denúncias serão encaminhadas à assessoria jurídica
Atendendo a uma petição do Sindivigilantes do Sul, o juiz do da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes, determinou o bloqueio de R$ 450 mil em créditos da empresa Líder Vigilância junto à União Federal. Este valor deve ser retido como garantia dos pagamentos dos vigilantes que foram dispensados quando a empresa teve seu contrato encerrado na Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul. Em reunião no órgão, dia 16 de julho, o  presidente Loreni Dias, o diretor Marcos Barreto, e o advogado Jorge Young, confirmaram com representantes da Receita a substituição da Lìder pela MD Serviços de Segurança no posto. Ficou combinado no encontro que o sindicato entraria com essa ação, como forma de garantir
as verbas rescisórias e os saldos de salários dos vigilantes. No seu despacho, bloqueando os créditos da Líder, o magistrado tomou essa decisão considerando que “a manifesta ameaça objetiva atual de que, não sendo concedida a medida cautelar, é grande o risco que correm os empregados substituídos processualmente de futuramente suportar um dano irreparável ou de difícil reparação”. Os vigilantes que trabalharam para a empresa Líder no posto da Receita Federal já foram chamados a comparecer com urgência no Sindivigilantes do Sul, para tratar com a assessoria jurídica dos valores que têm a receber de salário e verbas rescisórias. Fonte: Sindvigilantes do Sul
6 - Notícias CNTV
Ação civil pública foi proposta pelo MPT contra transportadora de valores e segurança
Vigilantes podem exercer atividades de manutenção de caixas eletrônicos
O TRT da 22ª região julgou improcedente pretensão do MPT em ação civil pública, na qual alegava o descumprimento de normas de segurança em relação à atividade de manutenção e abastecimento de caixas eletrônicos por parte de uma transportadora de valores. Os magistrados concluíram pela ausência de infração da empresa e que não há configuração de desvio funcional. ACP O MPT ajuizou ACP com o objetivo de obrigar a transportadora a proibir o exercício de atividades de manutenção em caixas eletrônicos por parte dos vigilantes e a manter quatro componentes (e não dois) na equipe chamada “carro-leve” nas operações acima de 20.000 UFIR - Unidade de Referência Fiscal, assegurando ainda que os vigilantes exerçam apenas atividades que lhes são próprias. A sentença, com reforço da conclusão do laudo pericial, reconheceu o desvio funcional, bem como a necessidade de quatro vigilantes para abastecimento dos caixas eletrônicos Ausência de infração Relator, o desembargador Arnaldo Boson Paes concluiu que não há desvio de função e nem infração cometida por parte da transportadora. Ele destacou que o Departamento da PF - órgão

público de regulação, controle e fiscalização, dotado de expertise sobre a matéria - emitiu parecer esclarecendo que eventual manuseio de numerário encontra-se atrelado aos serviços de transporte de valores. Ao levar em conta o posicionamento da PF, o relator concluiu que não há configuração de desvio funcional com a realização dos serviços prestados pelos empregados vigilantes, consistentes na abertura dos caixas, destravamento de cédulas, colocação delas no módulo de rejeição e contagem dos valores constantes neste módulo. “As condições de trabalho dos vigilantes que atuam em ‘carros leves’, prestando serviços de manutenção de caixas eletrônicos, inseremse dentro das normas de saúde e segurança impostas.” Sobre ao quantitativo de vigilantes, o magistrado entendeu que há ausência de infração por parte da empresa. Ele destacou que a empresa mostra conformidade com as diretrizes da lei 7.102/83, sobre segurança para estabelecimentos financeiros. “Conclui-se pela possibilidade de realização de serviços de manutenção de caixas eletrônicos com apenas dois vigilantes, acompanhados pelo técnico encarregado das demais atribuições. Logo, confere-se provimento ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão objeto da ação civil pública.” O processo foi conduzido pelos advogados Maurício Albuquerque, Priscilla Ramos, Gustavo Andrade e Mércia Carvalho, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. Processo: 000141916.2017.5.22.0004 Fonte: Migalhas

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CARROS-FORTES, HOMENS INDEFESOS

ATAQUES VIOLENTOS A VEÍCULOS BLINDADOS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS ESTRADAS BRASILEIRAS MUTILAM E MATAM VIGILANTES, BEM COMO DILAPIDAM MILHÕES DE REAIS POR ANO DA ECONOMIA NACIONAL

Pablo Henrique Nunes observa o colete à prova de balas e, instantaneamente, retorna ao dia 18 de janeiro de 2019. Nessa data, durante a tarde, uma chuva fina caía sobre a BR-319, estrada que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Dentro de um carro-forte, o vigilante de 36 anos e três companheiros de trabalho viram a tranquila viagem ser interrompida por uma rajada de fuzil. Em plena luz do dia, oito bandidos fortemente armados, num Renault Duster e em uma Caminhonete S-10, metralharam o blindado em que Pablo estava até o veículo perder força e parar em uma propriedade rural. Os seguranças da empresa Prossegur desembarcaram e reagiram. Com espingardas calibre 12 e revólveres .38, tentaram enfrentar o bando, que estava munido com arsenal de guerra. PABLO HENRIQUE IDADE: 36 ANOS LOCAL DO ATAQUE: PORTO VELHO FICOU CEGO AO LEVAR UM TIRO DE FUZIL NO ROSTO
CARROS-FORTES, HOMENS INDEFESOS
PABLO, JAIRO E MAIS DOIS COMPANHEIROS DE TRABALHO FORAM ATACADOS POR OITO BANDIDOS FORTEMENTE ARMADOS EM UMA ESTRADA DE RONDÔNIA
No combate desigual, um tiro atingiu o rosto de Pablo. A bala rompeu a têmpora, saiu na altura da sobrancelha e tirou para sempre a visão do olho esquerdo do morador de Porto Velho (RO). Embora tenha ficado cego de um lado e perdido parcialmente os movimentos da face, a maior dor do agora ex-profissional de segurança privada é recordar-se do amigo Jairo Leite, 45 anos, abatido no mesmo confronto. Alvejado no fêmur, Jairo resistiu por uma semana internado em um hospital na capital de Rondônia, mas morreu em decorrência de uma infecção generalizada. “Ele foi um herói. Enfrentou os ladrões e deu cobertura para que os outros companheiros voltassem ao carro-forte e me socorresse em segurança. Eu já me sentia praticamente morto, estava sem forças e completamente ensanguentado”, narra Pablo, com lágrimas nos olhos.

Os números da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) revelam predileção dos ladrões por assaltos em estradas. Dos 333 ataques computados entre 2015 e 2018, mais de 60% ocorreram em rodovias brasileiras. Para furar a blindagem dos veículos, os bandidos se valem dos mais modernos equipamentos bélicos. Metralhadora .50, fuzil 762, rifle .308, dinamites e até bazuca integram a pesada artilharia. Esses crimes mostram a incoerência do aparato de segurança. O revestimento deveria ser inviolável e à prova das armas mais perigosas. Mas, na verdade, esse tipo de veículo é vulnerável a ponto de ser perigoso para os seguranças privados que carregam milhões de reais em malotes.
MUDANÇA NOMODUS OPERANDI As estatísticas apontam ainda mudança drástica no modus operandi das quadrilhas. Se, por um lado, disparou a quantidade de ataques a carros-fortes, por outro, despencou o número de assaltos a agências bancárias, onde criminosos mantinham reféns em ações cinematográficas. Conforme dados fornecidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no ano de 2000, o Brasil chegou a contabilizar 1.903 roubos a instituições financeiras. Após investimento da ordem de R$ 9 bilhões em tecnologia — medida que reforçou os sistemas de segurança, houve queda substancial: em 2016, o número já havia caído para 339. No ano seguinte, foram computadas 217 ocorrências e, em 2018, 171. Ou seja, de 2000 a 2018, observou-se redução de 91,1% desse tipo de modalidade criminosa