Na visão mais pessimista, PIB de 2020 cairia 8,5% e número de desempregados cresceria em 4,4 milhõessábado, 4 de abril de 2020
Dieese aponta cenários negativos, mas avalia que crise é chance de novo projeto para o país
Na visão mais pessimista, PIB de 2020 cairia 8,5% e número de desempregados cresceria em 4,4 milhões
Coronavírus: juízas determinam entrega de EPI a vigilantes e enfermeiros
Portaria publicada hoje muda validade de reciclagem dos Vigilantes Patrimoniais
Portaria Nacional publicada nesta segundafeira (01), estabelece normas e procedimentos que atingem diretamente o Vigilante Patrimonial. De acordo com a postaria estão suspensos todos os prazos processuais administrativos punitivos em trâmite nas áreas de controle de segurança privada, de armas de fogo e de produtos químicos, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo n.º 6/2020. Ainda de acordo com a portaria, está prorrogado até 12/6/2020, os prazos relacionados aos processos autorizativos das empresas especializadas em segurança privada, vencidos e vincendos a partir da data de 23/3/2020. E está prorrogada até 12/6/2020, a validade das autorizações de segurança privada, incluindo reciclagens de vigilantes, exames de saúde e exames psicológicos, veículos e instrutores de cursos de formação, vencidos e vincendos a partir da data de 12/3/2020. Confira a portaria:
Portaria Nacional publicada nesta segundafeira (01), estabelece normas e procedimentos que atingem diretamente o Vigilante Patrimonial. De acordo com a postaria estão suspensos todos os prazos processuais administrativos punitivos em trâmite nas áreas de controle de segurança privada, de armas de fogo e de produtos químicos, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo n.º 6/2020. Ainda de acordo com a portaria, está prorrogado até 12/6/2020, os prazos relacionados aos processos autorizativos das empresas especializadas em segurança privada, vencidos e vincendos a partir da data de 23/3/2020. E está prorrogada até 12/6/2020, a validade das autorizações de segurança privada, incluindo reciclagens de vigilantes, exames de saúde e exames psicológicos, veículos e instrutores de cursos de formação, vencidos e vincendos a partir da data de 12/3/2020. Confira a portaria:
Coronavírus: Bancos se comprometem a manter quarentena
O Comando Nacional dos Bancários cobrou, nesta segunda-feira (30), e os bancos se comprometeram a manter o isolamento que já colocou mais de 230 mil bancários para trabalharem em casa, em sistema de home office. O compromisso foi assumido durante videoconferência entre o Comado dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Muitos bancários que estão trabalhando em casa têm procurado os sindicatos apreensivos. Buscam saber se a quarentena será mantida, se terão que voltar ao trabalho em suas agências e departamentos, enfim, estão com medo de ficarem expostos ao vírus e serem contagiados”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ivone explicou que a apreensão se deve à ameaça feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que editaria um decreto obrigando o retorno ao trabalho e também porque os bancários sabem que se inicia nesta semana um momento crítico do mês, quando aumenta a demanda pelo atendimento nas agências devido ao pagamento do benefício da Previdência, e que, muitos aposentados precisam do atendimento presencial para retirarem seus cartões, uma vez que será o primeiro pagamento que irão receber.
Coronavírus: Bancos se comprometem a manter quarentena “O Bolsonaro foi irresponsável ao ir para as ruas defender o fim do isolamento social, contrariando todos os cientistas, as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e tudo que os outros países estão fazendo. O Bolsonaro faz mal à saúde pública”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. Ivone ressaltou que, mais do que nunca, é importante que os bancos implantem um sistema eficiente de controle de aceso às agências e o atendimento presencial exclusivo para clientes agendados. “É preciso ter um comunicado geral informando que serão atendidos presencialmente apenas serviços essenciais e casos de extrema necessidade que tiverem sido previamente agendados. Isso dá mais segurança não apenas para o bancário, mas também para o cliente, que não precisará ficar em filas na parte externa das agências”, disse. Medidas já implementadas A representação da categoria também cobrou respostas sobre as demais reivindicações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem sendo apresentadas pelo movimento sindical aos bancos desde o dia 12 de março, quando o Comando enviou um ofício à Fenaban com os pedidos iniciais e a solicitação de uma reunião para discutir o assunto. Durante a reunião, a Febraban informou ainda que cerca de 2.200 agências foram fechadas em todo o Brasil, como medida para evitar a propagação do vírus. Também foram fechados postos de atendimento bancários em aeroportos e hospitais e que voltará a negociar o fechamento daqueles que ainda não foram fechados por solicitação de outras categorias. A pedido do Comando dos Bancários, o Banco Central reduziu o horário de atendimento ao público pelos bancos. O objetivo é reduzir o
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tempo de exposição ao vírus e evitar os horários de maior movimento nos meios de transporte. Também a pedido do Comando, os bancos realizam uma campanha na mídia para orientar os clientes sobre o uso dos meios digitais; caixas eletrônicos, assim como sobre os riscos da contaminação pelo coronavírus. Os bancos disponibilizam álcool gel para os bancários que continuam trabalhando para manter as atividades essenciais do serviço financeiro e atender os casos de extrema necessidade. “Algumas medidas negociadas foram implementadas, porém ainda precisam ser cumpridas com mais eficiência. Não pode, por exemplo, faltar álcool gel nas agências. Sem isso, o bancário não pode trabalhar para não ficar sujeito ao contágio”, alertou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, Juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. “Também existem pessoas com suspeita de contágio, mas gestores não querem afastá-las; descumprindo aquilo que negociamos. Portanto é preciso que todas as unidades sigam as determinações,” cobrou Juvandia. O Comando também cobrou procedimentos para que os clientes mantenham a distância um do outro nas filas, pois isto não está sendo realizado em muitos locais. “Os bancários continuam trabalhando no autoatendimento. Isso os coloca diretamente em risco e vai contra aquilo que trabalhamos desde o primeiro dia”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Suspensão das demissões, das metas e manutenção dos direitos Na semana passada, dois dos três maiores bancos privados do país comunicaram que não demitirão funcionários enquanto durar a pandemia. Juvandia ressaltou a importância da manutenção dos empregos, não somente para a categoria, mas para toda a sociedade, mas cobrou o compromisso também dos demais bancos privados, a exemplo do Bradesco que ainda não falou nada. Outra reivindicação da categoria foi a suspensão da cobrança pelo cumprimento metas. Os bancos disseram que priorizaram o debate sobre questões que envolvem a saúde dos trabalhadores e clientes e o assunto não foi discutido ainda. Mas, que foi orientado para que os bancos ajam com razoabilidade. Alertada que tem até poucos dias tinha banco cobrando até prospecção de clientes, a Fenaban disse que voltará a pedir razoabilidade aos bancos e que isso não vai mais acontecer. A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que o governo tem tomado medidas para atender o setor bancário e dar mais liquidez aos bancos, liberando 1,2 trilhão para o setor financeiro. “Agora, os bancos precisam dar retorno à sociedade para que o Brasil consiga superar essa situação o quanto antes e a economia possa se reerguer depois que a pandemia passar”, disse Juvandia. “Deu um trabalho enorme esse governo liberar recursos pro povo. Não fosse a pressão e articulação das Centrais Sindicais não teria saído os R$ 600,00. Porém as medidas de crédito às pequenas e médias empresas é insuficiente. Serão 40 bilhões ao todo e exclui as micros empresas que tem arrecadação menor que os 360 mil. O que vai deixar muitos sem receber nada. Defendemos também que esses recursos não precisem ser devolvidos, seja a fundo perdido”, finalizou Juvandia. A presidenta da Contraf-CUT cobrou ainda que os bancos não cumpram as medidas previstas nas Medidas Provisórias 927 e 928/2020, do Governo Federal, que autorizam as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos. “Valorizamos muito nossa mesa de negociações, que é um exemplo de como é importante patrões e trabalhadores decidirem juntos sobre questões que envolvem a classe trabalhadora. É por isso que questionamos a medida provisória do governo e vamos usar todos os recursos para que ela não seja implementada”, concluiu. Fonte: CONTRAF
Coronavírus: Bancos se comprometem a manter quarentena “O Bolsonaro foi irresponsável ao ir para as ruas defender o fim do isolamento social, contrariando todos os cientistas, as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e tudo que os outros países estão fazendo. O Bolsonaro faz mal à saúde pública”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. Ivone ressaltou que, mais do que nunca, é importante que os bancos implantem um sistema eficiente de controle de aceso às agências e o atendimento presencial exclusivo para clientes agendados. “É preciso ter um comunicado geral informando que serão atendidos presencialmente apenas serviços essenciais e casos de extrema necessidade que tiverem sido previamente agendados. Isso dá mais segurança não apenas para o bancário, mas também para o cliente, que não precisará ficar em filas na parte externa das agências”, disse. Medidas já implementadas A representação da categoria também cobrou respostas sobre as demais reivindicações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem sendo apresentadas pelo movimento sindical aos bancos desde o dia 12 de março, quando o Comando enviou um ofício à Fenaban com os pedidos iniciais e a solicitação de uma reunião para discutir o assunto. Durante a reunião, a Febraban informou ainda que cerca de 2.200 agências foram fechadas em todo o Brasil, como medida para evitar a propagação do vírus. Também foram fechados postos de atendimento bancários em aeroportos e hospitais e que voltará a negociar o fechamento daqueles que ainda não foram fechados por solicitação de outras categorias. A pedido do Comando dos Bancários, o Banco Central reduziu o horário de atendimento ao público pelos bancos. O objetivo é reduzir o
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tempo de exposição ao vírus e evitar os horários de maior movimento nos meios de transporte. Também a pedido do Comando, os bancos realizam uma campanha na mídia para orientar os clientes sobre o uso dos meios digitais; caixas eletrônicos, assim como sobre os riscos da contaminação pelo coronavírus. Os bancos disponibilizam álcool gel para os bancários que continuam trabalhando para manter as atividades essenciais do serviço financeiro e atender os casos de extrema necessidade. “Algumas medidas negociadas foram implementadas, porém ainda precisam ser cumpridas com mais eficiência. Não pode, por exemplo, faltar álcool gel nas agências. Sem isso, o bancário não pode trabalhar para não ficar sujeito ao contágio”, alertou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que, Juntamente com Ivone, coordena o Comando Nacional dos Bancários. “Também existem pessoas com suspeita de contágio, mas gestores não querem afastá-las; descumprindo aquilo que negociamos. Portanto é preciso que todas as unidades sigam as determinações,” cobrou Juvandia. O Comando também cobrou procedimentos para que os clientes mantenham a distância um do outro nas filas, pois isto não está sendo realizado em muitos locais. “Os bancários continuam trabalhando no autoatendimento. Isso os coloca diretamente em risco e vai contra aquilo que trabalhamos desde o primeiro dia”, completou a presidenta da Contraf-CUT. Suspensão das demissões, das metas e manutenção dos direitos Na semana passada, dois dos três maiores bancos privados do país comunicaram que não demitirão funcionários enquanto durar a pandemia. Juvandia ressaltou a importância da manutenção dos empregos, não somente para a categoria, mas para toda a sociedade, mas cobrou o compromisso também dos demais bancos privados, a exemplo do Bradesco que ainda não falou nada. Outra reivindicação da categoria foi a suspensão da cobrança pelo cumprimento metas. Os bancos disseram que priorizaram o debate sobre questões que envolvem a saúde dos trabalhadores e clientes e o assunto não foi discutido ainda. Mas, que foi orientado para que os bancos ajam com razoabilidade. Alertada que tem até poucos dias tinha banco cobrando até prospecção de clientes, a Fenaban disse que voltará a pedir razoabilidade aos bancos e que isso não vai mais acontecer. A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que o governo tem tomado medidas para atender o setor bancário e dar mais liquidez aos bancos, liberando 1,2 trilhão para o setor financeiro. “Agora, os bancos precisam dar retorno à sociedade para que o Brasil consiga superar essa situação o quanto antes e a economia possa se reerguer depois que a pandemia passar”, disse Juvandia. “Deu um trabalho enorme esse governo liberar recursos pro povo. Não fosse a pressão e articulação das Centrais Sindicais não teria saído os R$ 600,00. Porém as medidas de crédito às pequenas e médias empresas é insuficiente. Serão 40 bilhões ao todo e exclui as micros empresas que tem arrecadação menor que os 360 mil. O que vai deixar muitos sem receber nada. Defendemos também que esses recursos não precisem ser devolvidos, seja a fundo perdido”, finalizou Juvandia. A presidenta da Contraf-CUT cobrou ainda que os bancos não cumpram as medidas previstas nas Medidas Provisórias 927 e 928/2020, do Governo Federal, que autorizam as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos. “Valorizamos muito nossa mesa de negociações, que é um exemplo de como é importante patrões e trabalhadores decidirem juntos sobre questões que envolvem a classe trabalhadora. É por isso que questionamos a medida provisória do governo e vamos usar todos os recursos para que ela não seja implementada”, concluiu. Fonte: CONTRAF
“Bancos públicos são essenciais para amenizar os efeitos da crise econômica no país”, diz Sérgio Takemoto Secretário de Finanças da Contraf-CUT afirma que o Brasil registrava crescimento pífio antes da pandemia e terá mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e econômicos. Ele defende que parte dos lucros do sistema financeiro seja destinado ao bem-comum
Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), faz uma avaliação dos efeitos da crise do coronavírus (Covid19) na economia brasileira, nas atividades da categoria bancária e no atendimento à população. Nesta entrevista, Takemoto destaca ainda a importância da atuação da Caixa como principal agente dos programas sociais. Que avaliação pode ser feita sobre a atual crise e os impactos na economia do país? Takemoto – Com um presidente que coloca em risco a vida das pessoas, para atender a interesse de uma minoria privilegiada, agrava ainda mais a crise que estamos enfrentando. A crise não é somente na saúde. A conjuntura é aflitiva também para a economia nacional. Uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à
doença é o controle estrito da circulação de pessoas. Isso é fundamental com certeza, mas trará prejuízos à economia, podendo evoluir para situações extremas de quarentena forçada, como observado na Itália. Por essa e outras razões, a economia brasileira será muito afetada pela crise do coronavírus, como ocorre com outros países atingidos pela doença. O Brasil, que já apresentava um crescimento pífio antes da pandemia, deverá ter ainda mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e financeiros causados pela crise. As medidas adotadas pela Caixa atendem o propósito de ampliar a rede de proteção aos empregados na prevenção ao coronavírus? Takemoto – A Caixa, por ser o principal agente dos programas sociais, é o banco que possui o maior número de clientes no país. Um contingente de pessoas que procurou o
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banco, devido às medidas anunciadas pelo governo de forma irresponsável, sem medir as consequências, gerou um caos nas agências. As entidades sindicais e associativas, atentas à situação dos trabalhadores, pressionaram a Caixa e outros bancos para que adotassem medidas para a proteção à saúde dos empregados e da população. Após as cobranças, a Caixa foi o primeiro banco a adotá-las. Empregados do grupo de risco foram liberados e, nas agências, além da liberação de 70% do quadro, os 30% restantes vão trabalhar em regime de escala semanal. Ficam mantidos apenas os serviços essenciais à sobrevivência dos clientes e usuários, com horário intercalado e em sistema de rodízio. Nos departamentos, houve a liberação do home office. Foi solicitado também que os mecanismos de proteção, como álcool gel, máscaras, limpeza, sejam disseminados. Há situações que precisam ser resolvidas, e por isso estão sendo discutidas com a Caixa, como as dos empregados que moram com pessoas de risco e dos pais que não tem com quem deixar os filhos nesse período. Qual tem sido o peso da atuação das entidades representativas na cobrança de ações para assegurar a saúde dos trabalhadores? Takemoto – Há muito tempo, os empregados da Caixa são considerados uma das categorias mais organizadas do movimento sindical bancário. Para alcançar esse patamar, conta com entidades como a Fenae e as sindicais e associativas, que foram fundamentais para que a Caixa adotasse medidas preventivas. A Fenae sempre esteve atenta a toda situação e, juntamente com as entidades sindicais, de imediato pressionou as instituições financeiras para que passassem a proteger os empregados e a população. Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
Como você avalia a situação de quem está trabalhando nas agências, mesmo em horário reduzido? Takemoto – Os empregados ainda em atividade estão, com razão, com medo de contrair o vírus. As entidades sindicais continuam a cobrar dos bancos e do governo ações urgentes para ampliar a segurança de todos os trabalhadores e da população que não podem ficar em isolamento. Queremos campanha de esclarecimentos e conscientização sobre a necessidade de isolamento, para combater a disseminação do vírus e somente saírem de casa em caso de extrema necessidade. Neste momento, a saúde é fundamental. Qual o papel da Caixa neste momento do Brasil? Takemoto – Essa crise serviu para demonstrar que as empresas públicas e o serviço público são essenciais para o país e para a população. Patrimônio público que o governo e setores da sociedade vendiam como parasitas da sociedade está sendo, agora, fundamental no combate à pandemia causada pelo coronavírus. A Caixa, juntamente com os demais bancos públicos, é essencial para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. As instituições financeiras públicas já anunciaram uma série de medidas econômicas para tentar atenuar os efeitos da crise. Essa agilidade só é possível porque são empresas públicas. Mas é preciso cobrar a responsabilidade do sistema financeiro privado. É inadmissível que o setor campeão de rentabilidade vire as costas para a sociedade em um momento de calamidade pública. O governo e a sociedade devem cobrar dos bancos o retorno de uma parte dos lucros exorbitantes, destinando-os ao bem-comum e não apenas aos acionistas. Fonte: CUT
doença é o controle estrito da circulação de pessoas. Isso é fundamental com certeza, mas trará prejuízos à economia, podendo evoluir para situações extremas de quarentena forçada, como observado na Itália. Por essa e outras razões, a economia brasileira será muito afetada pela crise do coronavírus, como ocorre com outros países atingidos pela doença. O Brasil, que já apresentava um crescimento pífio antes da pandemia, deverá ter ainda mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e financeiros causados pela crise. As medidas adotadas pela Caixa atendem o propósito de ampliar a rede de proteção aos empregados na prevenção ao coronavírus? Takemoto – A Caixa, por ser o principal agente dos programas sociais, é o banco que possui o maior número de clientes no país. Um contingente de pessoas que procurou o
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banco, devido às medidas anunciadas pelo governo de forma irresponsável, sem medir as consequências, gerou um caos nas agências. As entidades sindicais e associativas, atentas à situação dos trabalhadores, pressionaram a Caixa e outros bancos para que adotassem medidas para a proteção à saúde dos empregados e da população. Após as cobranças, a Caixa foi o primeiro banco a adotá-las. Empregados do grupo de risco foram liberados e, nas agências, além da liberação de 70% do quadro, os 30% restantes vão trabalhar em regime de escala semanal. Ficam mantidos apenas os serviços essenciais à sobrevivência dos clientes e usuários, com horário intercalado e em sistema de rodízio. Nos departamentos, houve a liberação do home office. Foi solicitado também que os mecanismos de proteção, como álcool gel, máscaras, limpeza, sejam disseminados. Há situações que precisam ser resolvidas, e por isso estão sendo discutidas com a Caixa, como as dos empregados que moram com pessoas de risco e dos pais que não tem com quem deixar os filhos nesse período. Qual tem sido o peso da atuação das entidades representativas na cobrança de ações para assegurar a saúde dos trabalhadores? Takemoto – Há muito tempo, os empregados da Caixa são considerados uma das categorias mais organizadas do movimento sindical bancário. Para alcançar esse patamar, conta com entidades como a Fenae e as sindicais e associativas, que foram fundamentais para que a Caixa adotasse medidas preventivas. A Fenae sempre esteve atenta a toda situação e, juntamente com as entidades sindicais, de imediato pressionou as instituições financeiras para que passassem a proteger os empregados e a população. Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
Como você avalia a situação de quem está trabalhando nas agências, mesmo em horário reduzido? Takemoto – Os empregados ainda em atividade estão, com razão, com medo de contrair o vírus. As entidades sindicais continuam a cobrar dos bancos e do governo ações urgentes para ampliar a segurança de todos os trabalhadores e da população que não podem ficar em isolamento. Queremos campanha de esclarecimentos e conscientização sobre a necessidade de isolamento, para combater a disseminação do vírus e somente saírem de casa em caso de extrema necessidade. Neste momento, a saúde é fundamental. Qual o papel da Caixa neste momento do Brasil? Takemoto – Essa crise serviu para demonstrar que as empresas públicas e o serviço público são essenciais para o país e para a população. Patrimônio público que o governo e setores da sociedade vendiam como parasitas da sociedade está sendo, agora, fundamental no combate à pandemia causada pelo coronavírus. A Caixa, juntamente com os demais bancos públicos, é essencial para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. As instituições financeiras públicas já anunciaram uma série de medidas econômicas para tentar atenuar os efeitos da crise. Essa agilidade só é possível porque são empresas públicas. Mas é preciso cobrar a responsabilidade do sistema financeiro privado. É inadmissível que o setor campeão de rentabilidade vire as costas para a sociedade em um momento de calamidade pública. O governo e a sociedade devem cobrar dos bancos o retorno de uma parte dos lucros exorbitantes, destinando-os ao bem-comum e não apenas aos acionistas. Fonte: CUT
Covid-19: 5ª VT de Niterói determina medidas de proteção para vigilantes e empregados de Segurança
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, Anélita Assed Pedroso, concedeu parcialmente tutela de urgência, no âmbito de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá. A decisão é do dia 24/3. Entre os pleitos do sindicato que foram atendidos estão: disponibilizar, para cada empregado, acesso a álcool gel, máscara e luvas de proteção - sob pena de multa diária de R$ 5 mil, no caso de descumprimento - e imediata liberação total ou realocação para trabalho remoto em casa dos empregados que pertençam a grupos de risco (nesse caso, a multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil, por
cada trabalhador não liberado, e podem ser antecipadas férias individuais). Para concessão da tutela de urgência, a magistrada considerou “gravíssimo problema de saúde pública, decorrente da pandemia da covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de conhecimento público e notório”. SOBRE AS AÇÕES A ação civil pública 0100219-15.2020.5.01.0245 foi ajuizada em face da Guarda Patrimonial de São Paulo e do Banco Bradesco S.A., enquanto a de número 0100218-30.2020.5.01.0245 teve como reclamados Juiz de Fora – Empresa de Vigilância LTDA. e a Caixa Econômica Federal. FONTE: TRT 1º REGIÃO
BAHIA O Coronavírus e a Pandemia da miséria
O Covid 19, vírus importado da China é o responsável pelo acometimento de várias sociedades, mundo afora, à mortes e porque não dizer, consequentemente, a uma exposição maior e potencialmente, à Miséria. Sociedades emergentes como a Brasileira continuam, vertiginosamente, seu afunilamento ao poço que leva ao CAOS. Suas marcas históricas é mesma de uma sociedade forjada na repressão socioeconômica deixando cada encalacrado cada vez mais, os miseráveis, o proletariado e outras classes ainda mais subjugadas, numa condição sub-humana, da perda da dignidade e do respeito, ou seja, continuamos pagando o preço. As práticas políticas dos governos (dos políticos) seja de direita, de extrema direita e/ ou de esquerda, de algum modo estão preocupados muito mais com os desdobramentos ulteriores do que em promover a sua responsabilidade para com os cidadãos (ãs). Em tempos de pandemia e “isolamento social”. É preciso e necessário garantir, para além da repressão, do fechamento de estabelecimentos e dos postos de emprego, a sobrevivência das pessoas e de suas famílias.
As empresas de prestação de serviços, as terceirizadas, sobretudo, as de segurança, privada, enquadradas pela Medida Provisória do governo federal que, nos coloca como sendo serviços essenciais são letras mortas. Uma falácia. Seja porque não querem, sequer, proporcionar os meios e condições necessárias para o desenvolvimento dos serviços, seja pela continuidade da calamidade a que estão acometidos os trabalhadores vigilantes. Alias. como venho dizendo, a MP é, em sua totalidade, um desserviço social. A Pandemia Coronavírus é uma doença que não escolhe classe social, no entanto, descortina questões de divisão de classes, a falta de políticas públicas e do não investimento e dos cortes nas áreas da saúde e da educação demonstram isso. A propósito, os cortes de verbas para a educação representam esta exposição e ignorância com relação a questões de ordem científica. A tentativa de quebrar o SUS em detrimento da privatização da saúde. Pelo menos dois retrocessos que com a pandemia ficam mais clarividentes de que não representam alternativas. Portanto, o Coronavírus também pode ser considerado com a pandemia da miséria social. FONTE: SINDVIGILANTES/BA
Nos últimos anos a classe trabalhadora tem sido alvo de ataques constante a fim de enfraquecer sua capacidade organização, impedir o debate sobre seus direitos e interditar qualquer avanço de ganho real em negociações coletivas. A primeira onda de ataques foi o fim da contribuição sindical, fazendo com que vários sindicatos pelo país à fora encerrassem suas atividades, deixando muitas categorias abandonadas e sem representatividade, causando ainda redução na prestação de serviços oferecidos pelas agremiações sindicais que continuam atuantes. Ainda, sem a participação dos representantes dos trabalhadores, foi aprovada o fim das ‘horas in itinire’. Para quem não se lembra o direito excluído era garantido pelo Artigo 58, parágrafo 2 da CLT, funcionava resumidamente nos casos em que o local de trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público, onde era
necessário o transporte oferecido pela própria empresa, este tempo de deslocamento eram computadas como horas trabalhadas. Muitas outras alterações foram implementadas sem a participação das entidades sindicais dos trabalhadores, sem ouvir seus representantes, restringido as discussões a atender os interesses empresariais, em detrimento daqueles que realmente promovem a produção de riqueza, que são os trabalhadores. Adotando essa forma autoritária, os sindicatos patronais têm se utilizado de estratégias ardilosas, principalmente através das empresas, para difundir informações falsas para desunir os trabalhadores, desmotivar a participação deles em assembleias, dificultar as mobilizações em defesa do interesse da categoria e prorrogar o máximo possível a discussão da convenção coletiva. Mossoró
necessário o transporte oferecido pela própria empresa, este tempo de deslocamento eram computadas como horas trabalhadas. Muitas outras alterações foram implementadas sem a participação das entidades sindicais dos trabalhadores, sem ouvir seus representantes, restringido as discussões a atender os interesses empresariais, em detrimento daqueles que realmente promovem a produção de riqueza, que são os trabalhadores. Adotando essa forma autoritária, os sindicatos patronais têm se utilizado de estratégias ardilosas, principalmente através das empresas, para difundir informações falsas para desunir os trabalhadores, desmotivar a participação deles em assembleias, dificultar as mobilizações em defesa do interesse da categoria e prorrogar o máximo possível a discussão da convenção coletiva. Mossoró
Desde o final de outubro de 2019 que o SINDSEGUR tem buscado todos os canais institucionais para celebrar com o sindicato patronal uma nova convenção coletiva. Todavia, os representes patronais deixaram de participar de várias reuniões; contudo, fizeramse representar em duas ocasiões em janeiro de 2020 para dizer que os vigilantes já tinham muitos direitos e que só aceitavam fechar acordo com as propostas do patronal. Uma vez que SINDSEGUR se recusou a fechar acordo com reajuste salarial de 2,5% e congelamento do vale refeição, tendo inclusive deixando claro para o patronal que as propostas seriam apresentadas a categoria, imediatamente as empresas orquestraram um ataque judicial contra o sindicato, buscando a todo custo declarar a ilegalidade de qualquer movimento grevista que viesse a ser deflagrado pelos vigilantes. Em favor das empresas foram concedidas liminares determinando ao SINDSEGUR: a obrigatoriedade de assegurar a disponibilidade de 70% (setenta por cento) dos Empregados ativos da requerente; abster-se de impedir a entrada dos empregados da categoria de adentrar às agências bancárias e em quaisquer estabelecimentos clientes da empresa e adotar qualquer medida que impeça o regular acesso aos locais de trabalho e prédio. Sendo que o descumprimento de qualquer das medidas inibitórias determinadas ocasionaria a aplicação de multa diária no valor de R$ 100.000,00 conta o sindicato e os respectivos dirigentes sindicais. Travando uma luta silenciosa e gigante contra as empresas o SINDSEGUR apresentou farta documentação para provar que sempre atuou dentro da legalidade, e numa decisão histórica a Vice-Presidente do TRT anulou os efeitos das liminares concedidas, deixando claro que: A greve é um direito fundamental, cabendo, portanto, a preservação do seu exercício pelas categorias, em observância à regra constitucional do art. 9º que, assegurando esse direito, estabelece
que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender. Importa ressaltar que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT afirma o direito de greve como meio legítimo fundamental à disposição dos trabalhadores e de suas organizações para promoção e defesa de seus interesses econômicos e sociais. Tratase de manifestação que se conecta à liberdade sindical, versada na Convenção nº 98, OIT, da qual o Brasil é signatário, assim como do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992(…)”. Essa decisão se reveste de importância porque demonstra para toda a sociedade que a Justiça do Trabalho esta vigilante na defesa do Direito do Trabalho, é porto-seguro de todos àqueles que buscam a solução de conflitos, e reforça seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito que não tem sido respeitado pela classe empresarial, quando se utiliza de todo tipo de artifício par negar, protelar e dificultar uma negociação coletiva. Ou quando, o próprio Presidente da República, que deveria ser o verdadeiro mediador dos conflitos sociais, faz publicar um Decreto, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, que dá força a classe empresarial para determinar, através de seu sindicato, quando será de seu interesse celebrar uma convenção coletiva. Nestes tempos incerteza por causa do Estado de Calamidade Pública e do autoritarismo irresponsável, a única forma de enfrentar a intransigência da entidade patronal é através da união dos trabalhadores, do compromisso assumido por cada um na valorização de sua profissão, no desejo de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Fonte: Assessoria Jurídica do SINDSEGUR
que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender. Importa ressaltar que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT afirma o direito de greve como meio legítimo fundamental à disposição dos trabalhadores e de suas organizações para promoção e defesa de seus interesses econômicos e sociais. Tratase de manifestação que se conecta à liberdade sindical, versada na Convenção nº 98, OIT, da qual o Brasil é signatário, assim como do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992(…)”. Essa decisão se reveste de importância porque demonstra para toda a sociedade que a Justiça do Trabalho esta vigilante na defesa do Direito do Trabalho, é porto-seguro de todos àqueles que buscam a solução de conflitos, e reforça seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito que não tem sido respeitado pela classe empresarial, quando se utiliza de todo tipo de artifício par negar, protelar e dificultar uma negociação coletiva. Ou quando, o próprio Presidente da República, que deveria ser o verdadeiro mediador dos conflitos sociais, faz publicar um Decreto, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, que dá força a classe empresarial para determinar, através de seu sindicato, quando será de seu interesse celebrar uma convenção coletiva. Nestes tempos incerteza por causa do Estado de Calamidade Pública e do autoritarismo irresponsável, a única forma de enfrentar a intransigência da entidade patronal é através da união dos trabalhadores, do compromisso assumido por cada um na valorização de sua profissão, no desejo de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Fonte: Assessoria Jurídica do SINDSEGUR
Senado ratifica Câmara e aprova renda de R$ 600 a R$ 1.200. Veja quem tem direito
Em sessão na tarde desta segunda-feira (30), o Senado aprovou o projeto que prevê pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 durante três meses. Quem tem direito ao benefício são os brasileiros em situação de
vulnerabilidade social. Na prática, o pagamento pode chegar a R$ 1.200 por família. A proposta teve 79 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 786/2020, que prevê distribuição de merenda
Senadores votaram remotamente com 79 votos a favor, nenhum contrário. Renda atenderá informais
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escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à pandemia. Os textos vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ele precisa editar a regulamentação por decreto imediatamente, para as regras entrarem em vigor. Ativistas lançaram nas redes a hashtag #PagaLogoBolsonaro, com objetivo de pressionar o governo a acelerar a sanção. “Rogo ao presidente da República que (a edição de um decreto) não passe de hoje, porque as pessoas estão passando fome e precisam do benefício”, disse Randolfe Rodrigues (RedeAP) sobre a renda emergencial. Em relação ao projeto aprovado na Câmara na quarta-feira (25), foram incluídos entre quem têm direito à renda emergencial trabalhadores informais e intermitentes. A pressão popular proporcionou a negociação que resultou no projeto. Inicialmente, o governo havia apresentado uma proposta de R$ 200 por pessoa, quer foi considerando “aviltante” pela oposição. Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em tratamento da covid-19, a sessão do Senado, com votação remota, foi conduzida por Antonio Anastasia (PSD-MG). Quem tem direito? • Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família; • Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário. • Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. • Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois). MEI pode receber o benefício? • Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio. • Tem MEIs que estão no CadÚnico. • O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo. Quem não poderá receber o auxílio? • Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. • A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. • Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital. • De acordo com a nota técnica do Dieese,
8 - Notícias CNTV
há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações. Quanto será pago? • Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês. • Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00). • Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00. Por quanto tempo o benefício será pago? • O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses. Como será feito o pagamento? • De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal , que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês. O que é o Cadastro Único? • O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
situação de pobreza e extrema pobreza. • Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC. Quem deve estar inscrito no Cadastro Único? • Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00). • O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício. • Quando o auxílio começa a ser pago? • Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelos deputados precisa ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido. • Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada. Fonte: Dieese e CUT
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