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FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL NA CTPS.
VIGILANTE CORRE O RISCO DE VOLTAR A VIGIA
A Medida Provisória – MP 905, assinada por
Bolsonaro no ultimo dia 11 de novembro levou a
Coordenação Geral da Policia Federal (Brasília)
a emitir o parecer (nº 13129964/2019)logo em
seguida, afirmando que não é mais necessário
o “registro da profissão de vigilante” na CTPS.
Se o registro foi uma conquista da categoria
nos idos dos anos 80/90 para deixar de ser
“vigia”, a medida do governo abre brecha para
a esculhambação geral e podemos voltar a “ser
vigia”. Isto sem contar os vigilantes que são
CNTV/
FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL NA CTPS.
VIGILANTE CORRE O RISCO DE VOLTAR A VIGIA
substituídos ou demitidos e contratados como
porteiros, vigias, etc.
Que os vigilantes fizeram com Bolsonaro?
Toda hora é uma maldade (fim da
aposentadoria especial, periculosidade de 30%
para 5%, etc.).
Nossa luta e mobilização contra
a MP-905 de Bolsonaro e Cia.
Vigilante é Vigilante!
SINDVIGILANTES/BA
ACORDO PARCIAL E MAIS DE 2 MILHÕES
E 600 MIL PARA OS VIGILANTES
VIGILANTES VIPAC/DETRAN:
Cerca de 40 vigilantes acompanharam o seu
Sindicato e testemunharam a luta e a longa
audiência de conciliação desta segunda-feira,
02/12, na Justiça do Trabalho para garantir que
os seus direitos não fossem caloteados pela
vipraga. A longa audiência começou às 14h e
terminou quase as 18h.
Apesar da tentativa do Detran de adiar a
solução para janeiro, a firmeza do Sindicato
e a presença e pressão “ inteligente” dos
colegas garantiu o fechamento de um acordo
parcial que assegura o pagamento de mais
de 2.600.000 para os vigilantes Vipac/Detran.
Os presentes foram da capital e de algumas
cidades do interior.
Veja os principais pontos do acordo:
O valor de 2.600.000 será destinado
integralmente para o pagamento de todos os
direitos dos colegas Vipac/Detran (rescisão,
FGTS não depositado, 40% do FGTS, reembolso
das reciclagens pagas diretamente e férias
vencidas não incluídas na rescisão);
Detran tem um prazo até o dia 13/12 para
depositar na justiça os 2.600 milhões. Com
deposito feito, o Sindicato levanta e disponibiliza
para os colegas;
A Vipac ficou de entregar ao Sindicato,
até o dia 09, o “kit rescisão” – TRCT, Seguro
Desemprego, Carta de Referência e PPP;
Outra audiência para tratar do saldo
remanescente ainda em poder do Detran e o
pagamento de quem não era do Detran ficou
marcada para 27.01.2020;
Os espelhos de rescisão e as chaves de
conectividade para saque do FGTS estão
disponíveis no Sindicato.
Outras informações e orientações serão
publicadas nos próximos dias, mas todos os
colegas podem acompanhar no site do TRT
(www.trt5.jur.br) o andamento do processo
Anote o numero: 0000742.77.2019.5.05.0007.
A juíza da conciliação fez questão de
parabenizar o Sindicato e os vigilantes pela
luta por seus direitos.
Para a direção do Sindicato, missão e
compromisso cumprido: DEFENDER O DIREITO
DOS VIGILANTES, SEM PELEGO E SEM PATRÃO!
SINDVIGILANTES/BA
Senado aprova aposentadoria dos
militares sem idade mínima e com
benefício integral
A proposta aprovada nesta terça na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado tem ainda várias
vantagens em relação a dos trabalhadores da iniciativa
privada e servidores civis
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira
(3) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e
reforma o sistema previdenciário dos militares.
O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário. Se
aprovado sem alterações, segue para sanção
presidencial.
A proposta que altera as regras da Previdência
das Forças Armadas, da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros nos estados tem várias
vantagens em relação aos trabalhadores e
trabalhadoras da iniciativa privada e servidores
públicos, entre elas, não têm obrigatoriedade
de cumprir de idade mínima de 65 anos
(homens) e 62 anos (mulheres) para requerer a
aposentadoria.
Hoje, a idade para aposentadoria dos
militares varia de 44 a 66 anos, dependendo do
posto ou graduação. O PL 1.645/2019 eleva essa
idade para 50 a 70 anos, o que permitirá que
os militares de todas as patentes passem mais
tempo na ativa, se quiserem,
Quando se aposentarem, os militares
receberão o mesmo valor do último salário
(integralidade) e os reajustes serão iguais aos
dados aos ativos.
A regra é diferente da dos servidores
públicos civis federais, por exemplo, que só
recebem salário integral e têm paridade de
reajustes se tiverem ingressado no serviço até
2003 e cumprirem uma das regras de transição.
E mais diferente ainda da regra aprovada para
os demais servidores e todos os trabalhadores
e trabalhadoras da iniciativa privada que terão
o valor da aposentadoria calculado levando em
conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
que é de R$ 5.839,45, este ano.
A contribuição dos militares será de 10,5%.
Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa
privada contribuem mensalmente com
percentuais que vão de 7,5% a 11,68% ao INSS.
Em compensação, os militares terão direito a
adicionais pela dedicação exclusiva à carreira,
que podem variar de 5% no início da carreira,
a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o
percentual vai de 35% a 45%. Além disso,
os militares terão um reajuste no adicional
de habitação anuais, até 2023, que serão
incorporados aos soldos, e nas ajudas de custo,
gratificações de representação e auxíliostransporte.
Os adicionais são exclusivos para os
oficiais e militares em postos de comando, o
que revoltou os militares de patentes mais
baixas que acharam pouco ter conseguido
aposentadoria com o último salário integral e
os reajustes para aposentados e pensionistas
iguais aos dos da ativa.
O relator entendeu a insatisfação, mas
optou, pelo menos por enquanto, por manter
o texto como veio da Câmara para que a
reestruturação possa entrar em vigor a partir
do ano que vem. Segundo ele, os senadores da
CRE estão negociando com o governo federal
para que sejam os adicionais corrigidos em
outra proposta.
“Esta reestruturação determina reajustes em
soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro
de 2020, então precisa ser aprovada ainda
este ano. Qualquer mudança fará com que a
proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por
enquanto, a melhor solução para mudanças
será a encontrada em diálogo com o governo
federal”, explicou Arolde.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou
duas emendas à reestruturação, com o objetivo
de mudar a nova configuração dos adicionais
e corrigir o que ele chama de “distorções” que
prejudicam os militares de patente mais baixa.
“O próprio relator admitiu que o projeto
tem distorções. Precisamos nos reunir com o
presidente Bolsonaro e já formulamos essa
solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos
[ministro da Secretaria de Governo]. O governo
precisa assumir o compromisso de contornar
as crassas distorções deste texto. Bolsonaro
é militar, trabalhei junto com ele por dois
mandatos na Comissão de Defesa da Câmara
e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele
precisa se dar conta inteiramente do que se
passa, e com urgência”, disse Izalci.
O senador Humberto Costa (PT-PE)
também apresentou outras três emendas ao
PL para contemplar os pleitos dos militares
de baixa patente, buscando compensações
especialmente no Adicional de Habilitação.
Fonte: CUT
