Reforma pode acabar com aposentadoria especial das atividades insalubres

Se novas regras da reforma da Previdência forem aprovadas, quem trabalha em atividades perigosas não vai conseguir aposentadoria especial que dá direito ao benefício integralA reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) praticamente acaba com a aposentadoria especial, que dá direito aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres ao valor integral do benefício quando correm riscos de vida ou de contrair doenças graves, como câncer. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com o benefício integral da aposentadoria especial, impõe uma idade mínima que não existia e equipara homens e mulheres nas mesmas regras. Se a reforma for aprovada no Congresso Nacional, em duas votações na Câmara dos
Deputados e outras duas no Senado, para ter direito à aposentadoria especial, quando for requerer o benefício o trabalhador e a trabalhadora terão de escolher entre as duas novas regras. A primeira é uma regra geral que mantém o tempo mínimo de contribuição, como é atualmente. Entretanto, será necessário cumprir uma idade mínima para se aposentar. Hoje, dependendo da profissão, a aposentadoria especial é concedida, com valor integral do benefício, ao trabalhador ou trabalhadora que comprovar exposição
Reforma pode acabar com aposentadoria especial das atividades insalubres
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a atividade insalubre por 25, 20 ou 15 anos, dependendo da categoria. Não existe exigência de idade mínima. Primeira regra Exige tempo de contribuição mais idade mínima. Com isso, quem trabalhar em atividade especial durante 15 anos terá de ter pelo menos 55 anos (idade mínima) para ter direito ao benefício; 20 anos de atividade, 58 anos de idade; 25 anos de atividade e 60 anos de idade. O cálculo será de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. A exceção é para quem trabalhar em atividades especiais por 15 anos. Neste caso, o trabalhador receberá 2 % a mais para cada ano que exceder os 15 anos. Segunda regra Foi criada uma regra de transição entre o atual regime e a regra geral proposta pela reforma, que soma idade com tempo de contribuição, num sistema de pontos. Atividade especial de 15 anos, 66 pontos; de 20 anos, 76 pontos; de 25 anos, 86 pontos. A partir de 1º de janeiro de 2020, as pontuações serão acrescidas de um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir, respectivamente, 81 pontos (15 anos de atividade especial), 91pontos (20 anos de atividade) e 96 pontos (25 anos de atividade). O cálculo será de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. Exceto para as atividades especiais de 15 anos, que passará a contar os 2 % para cada ano que exceder os 15 anos. Trabalhador exposto a riscos terá de trabalhar muito mais Com a regra de pontos, um trabalhador que tem 25 anos em atividade insalubre, para atingir 86 pontos terá de ter 61 anos de idade. Quem tem 20 anos nessa atividade para atingir 76 pontos terá de ter 56 anos, e quem desempenha as atividades de 15 anos, para atingir os 66 pontos, vai se aposentar aos 51 anos. “Essas idades mínimas podem parecer razoáveis, mas o a natureza do benefício diferenciado ao segurado especial é garantir
uma aposentadoria mais cedo, para prevenir problemas futuros em sua saúde”, explica a advogada especialista em Previdência, Claudia Caroline Nunes Costa, do escritório LBS Advogados. Com a reforma, mesmo comprovando o tempo na atividade que prejudica a saúde, o trabalhador terá de completar as novas idades mínimas exigidas. A situação dos trabalhadores ficará ainda mais dramática porque eles terão de comprovar que, de fato, a atividade insalubre prejudicou a sua saúde, alerta Cláudia. Ou seja, só depois de doente é que o direito ao benefício será concedido. “A aposentadoria especial surgiu na Europa como uma compensação pelos danos futuros que esses trabalhadores terão em sua saúde, em sua qualidade de vida. Quando você tira esse direito, você está colocando a vida das pessoas em risco porque fará com que esse trabalhador fique mais anos exposto a venenos, ruídos, altas temperaturas e demais atividades prejudiciais à saúde”, explica a advogada. As mudanças,avalia Claudia, acabam com a natureza do benefício que é garantir àquela pessoa que trabalha em condições insalubres, perigosas e nocivas à saúde o direito a aposentadoria mais cedo. Ou seja, o direito de parar de trabalhar sob essas condições penosas. “O limitador da idade desnatura o benefício”, avalia a advogada. Impactos à saúde e à vida O governo e os deputados que aprovaram as novas regras não levaram em consideração o impacto negativo à saúde mental e física dos trabalhadores e trabalhadoras, nem como isso influencia na qualidade de vida das pessoas na terceira idade, critica a médica e diretora executiva da CUT, Juliana Salles. Os médicos de São Paulo, de acordo com a dirigente, já têm uma sobrevida menor do que a maioria da população por causa das condições de trabalho. “Aqui, as médicas morrem em média aos 59,2 anos e os médicos aos 69,1 anos. As condições adversas do trabalho, que variam de 12 a 16 horas diárias, são fatores que contribuem para a morte precoce”. Segundo Juliana, o dado é de um estudo sobre a mortalidade dos médicos feito por
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 “A CNTV manifesta seu apoio aos 327 companheiros da Empresa Prosegur, demitidos no Paraguai. Este caso, completa hoje, 7 anos , sem solução”.
pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Como é hoje A aposentadoria especial, por atividade insalubre é regulamentada por diversas leis e decretos estabelecidos desde 1964 aos mais atuais. Não basta o trabalhador fazer parte de uma categoria que tenha atividade insalubre. Ele  tem trabalhar nesse tipo de atividade. Por exemplo, metalúrgicos. Nem toda a categoria trabalha com ruídos acima de 85 decibéis, que dá direito à aposentadoria especial por riscos à audição. O mesmo acontece com agentes de saúde e petroleiros. Nem todos estão sujeitos a trabalhar com agentes biológicos e químicos. A aposentadoria especial dá direito ao benefício integral, independentemente da idade, a partir de: 15 anos - para os trabalhadores e as trabalhadoras que estejam expostos a riscos físicos, químicos e biológicos. Tem direito, por exemplo, trabalhadores de mineração que exercem atividade embaixo da terra.
20 anos - para quem trabalha com agentes químicos e biológicos. Mas, neste caso está afastada a atividade subterrânea. 25 anos - para quem atividade exposta a ruídos, calor e demais efeitos nocivos do meio ambiente em que trabalham. Por exemplo, coleta de lixo, trabalho com pacientes com doenças infecciosas, pilotos e comissários de bordo expostos à pressurização, operadores de máquinas pesadas e atividade petrolífera quando exposto a agentes nocivos como manganês e mercúrio, entre outros. Entre as profissões que podem ter direito a aposentadoria especial estão: médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas, eletricistas, motoristas e cobradores de ônibus, motoristas e ajudantes de caminhão, frentista em posto de gasolina, técnicos em radiologia, bombeiros, investigadores, guardas com uso de arma de fogo, metalúrgicos, soldadores, profissionais que atuam na caça, pesca, agricultura, entre outros. Fonte: RBA

Bolsonaro quer reduzir em até 40% valor da aposentadoria por invalidez

Reforma da Previdência prevê mudança no cálculo do valor dos benefícios e vai tirar o pão da boca dos trabalhadores e trabalhadoras incapacitados para o trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir em até 40% o valor dos benefícios pagos a trabalhadores e trabalhadoras aposentados por invalidez. Essa alteração foi aprovada em primeiro turno pelos deputados. Se as novas regras forem aprovadas em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, além de cálculos que puxam para baixo o valor pago aos segurados incapacitados para o trabalho, o nome do benefício vai mudar. Ao invés de aposentadoria por invalidez, vai ser aposentadoria por incapacidade permanente, o que abre uma brecha para o cancelamento do benefício. “Não podemos esquecer que a Medida Provisória nº 871, [conhecida como ‘Pente Fino do INSS’], está submetendo todos os trabalhadores e trabalhadoras com aposentadoria por invalidez ou por doença a novas pericias, visando cortar estes benefícios”, alerta Victor Pagani, supervisor do escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em São Paulo. Segundo ele, o risco é o trabalhador não conseguir comprovar a incapacidade permanente e ter que voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenha condição. Atualmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu até entrar com pedido de concessão do benefício, o que contribui para aumentar o valor a ser pago pelo INSS. Os 20% menores salários são descartados. O tempo de
contribuição do segurado não interfere no valor final. Com a reforma, o INSS levará em conta todos os salários que o trabalhador recebeu até dar entrada no pedido do benefício, inclusive os menores, o que reduzirá o valor dos benefícios em até 40%. Para receber 100% do benefício, o trabalhador ou a trabalhadora terá de rezar para adquirir a incapacidade permanente só depois que completar 40 anos de contribuição. O texto aprovado na Câmara prevê que se o segurado tiver mais do que os 20 anos obrigatórios de contribuição, receberá 2% a mais por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo. Quem tiver menos de 20 anos de contribuição ficará com apenas 60% da média. As únicas exceções nos cálculo ocorrerão nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Os deputados mantiveram a regra atual e a média salarial nesses casos será igual a 100% da nova média salarial. O que é a aposentadoria por invalidez De acordo com o Portal do INSS, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido aos brasileiros e brasileiras incapazes de trabalhar e que não possam ser reabilitados em outra profissão. Quem decide se o trabalhador ou trabalhadora é incapaz de trabalhar em qualquer profissão são os médicos peritos do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos, segundo o Portal. Inicialmente o trabalhador deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada. Fonte: CUT
Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
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MARIA DEL CARMEN PROPÕE HOMENAGEM A JOSÉ BOAVENTURA

BAHIA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai homenagear o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos, com a Comenda 2 de Julho. A honraria, proposta pela deputada petista Maria del Carmen Lula, será entregue no dia 9 de agosto, uma sexta-feira, a partir das 10h, no plenário da Casa. “Durante sua trajetória sindical, Boaventura não se ateve apenas às questões legais da profissão, tendo lutado também pelas condições de segurança da própria prestação do serviço de vigilância”, justificou a parlamentar, para quem o homenageado merece a condecoração pelos serviços prestados à comunidade baiana, em prol do desenvolvimento jurídico, social e cultural. Entre as lutas em que ele esteve envolvido ou conduzindo negociações vitoriosas, del Carmen destaca a que regulou a atividade de segurança bancária e criou a
BAHIA
profissão de vigilante; a realização do concurso federal para agente de vigilância; a negociação que assegurou aos vigilantes a realização de cursos de reciclagem; e a aprovação da Lei Estadual Anticalote, que defende os direitos de milhares de trabalhadores terceirizados. Natural de Itajuípe, Boaventura ingressou aos 21 anos na atividade de segurança. Com mais de 36 anos de atividade profissional, ele é conhecido pelos colegas pela dedicação à defesa dos direitos da classe. “Sem dúvida, o homenageado é pessoa notória e querida. É incontroversa a necessidade de homenageálo, reconhecendo a sua importância para a comunidade baiana, com a entrega da aludida medalha, a fim de agradecer seu empenho na luta pelos direitos dos vigilantes da Bahia, bem como do Brasil”, enalteceu a deputada. Fonte: ALBA

SÃO PAULO

Vigilantes de Barueri participam de evento e reafirmam apoio à Chapa 1 nas eleições do Sindvigilantes/BA

O diretor do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Paulo Messias, participou nos dias 18 e 19, de um evento realizado no Rio de Janeiro com a UNI Global Union, federação sindical global que reúne sindicatos de todo o mundo. Na ocasião, tanto o Sindicato dos Vigilantes de Barueri quanto a UNI Global Union reafirmaram apoio à candidatura de José Boaventura e da Chapa 1 nas eleições internas do Sindicato dos Vigilantes da Bahia (Sindvigilantes – BA). Paulo Messias destacou que o apoio reafirma o bom trabalho que a atual diretoria do Sindvigilantes-BA vem realizando. “Quem é da área sabe do trabalho realizado pelo companheiro José Boaventura e pela atual diretoria”, pontuou. Ele lembrou que a eleição do SindvigilantesBA acontece nos dias 29, 30 e 31 de julho e os vigilantes não podem permitir que tudo o que já foi conquistado se perca. “Por isso peço aos companheiros que votem na Chapa 1”, continuou.

ENTIDADES REUNIDAS O encontro no Rio de Janeiro reuniu também representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e dirigentes sindicais dos Estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pernambuco e Bahia e das cidades de Petrópolis, Niterói, Itaguaí e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Para Paulo Messias, a oportunidade de participar de um evento com uma entidade do porte da UNI Global Union agrega mais conhecimento na luta pelos direitos dos vigilantes. “Essa federação representa mais de 20 milhões de trabalhadores de mais de 150 países diferentes”, explicou. “Foi uma troca de experiência muito boa para todos os que estavam no encontro”, finalizou.

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Explosão de carros-fortes nas estradas é o novo alvo do crime organizado no ParáSomente em 2018 e 2019 foram roubados R$ 18 milhões nas estradas paraense

Carros-fortes são alvo do crime organizado no Pará - Crédito: Reprodução - SindiValores/Pará
Somente em 2018 e 2019 foram roubados R$ 18 milhões nas estradas paraenses
Em todo o ano de 2018, cinco carros-fortes transportando altos valores foram explodidos por bandidos a serviço de facções do crime organizado no Estado do Pará. Porém, este ano, somente no primeiro semestre outros cinco veículos de transporte de valores já sofreram explosões e roubo do dinheiro que transportavam. A estimativa é que mais de R$ 18 milhões foram roubados nas estradas paraenses neste tipo de assalto em 2018 e 2019. Dados do Sindicato das Empresas de
Transporte de Valores e Escolta Armada do Pará apontam que a situação é extremamente grave e não há tendência de redução desse tipo de crime nas estradas paraenses, apesar da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontar redução da criminalidade em todo o Pará. Segundo informações do Sindvalores, as empresas estão perdendo valores financeiros expressivos dos clientes, perdendo os seus ativos e seus funcionários expostos a risco real
Explosão 

de morte. De acordo com informações da direção do Sindvalores, as quadrilhas utilizam armamentos com calibre 55.6 e 7.62 - não permitidos pelas Forças Armadas e Polícia Federal e o mais destruidor calibre 0 .50, que é utilizado para abater aeronaves em voos e a tanques de guerra. A situação é tão alarmante, que os veículos são explodidos pelos armamentos para forçar o abandono dos trabalhadores, que transportam os carros. A intenção é conseguir alcançar os valores que são guardados em cofres. Além do armamento, as quadrilhas utilizam cargas explosivas em grande quantidade, destruindo completamente os carros-fortes, por isso, os motoristas e seguranças responsáveis pelo veículo e pelos valores, são obrigados a fugir.
Nordeste sul e e sudeste do Pará são as regiões mais afetadas pelas explosões a carros-fortes Os assaltos ocorreram nos seguintes trechos: regiões sul e sudoeste do Pará (Redenção, Conceição do Araguaia, Santana Araguaia, Pau D’arco, Jacundá, Marabá) e no nordeste do Pará (municípios de Bonito, Vizeu, Ipixuna, Irituia, Capanema). A direção do Sindvalores afirma que os ataques ocorrem justamente em estradas desprovidas de policiamento, barreiras ou postos policiais. “O transporte de valores é considerada atividade essencial, compondo o sistema financeiro na logística, distribuindo, fazendo chegar os valores no sistema financeiro, fazendo a ligação, transporte do dinheiro entre o Banco do Brasil e Banco Central até as
agências bancárias”, como definiu a direção do sindicato em nota pública. Eles ressaltam, que caso esta logística sofra interrupção, através de assaltos aos carros ou a explosão de agências ou caixa eletrônico, a população da localidade deixará de ser assistida pelo sistema financeiro e passará a sofrer com a falta de dinheiro na região. “As Autoridades devem desenvolver políticas públicas para controlar de maneira mais efetiva os armamentos de uso restrito de calibres não autorizados, dos explosivos que são utilizados por empresas; desenvolver inteligência policial para identificar as quadrilhas que atuam nesses crimes e combater de maneira efetiva esses criminosos; fazendo com que, essas quadrilhas sejam desmontadas, prendendo os seus integrantes, isolando esses criminosos em cadeias de segurança máxima; controlar os detentos dos presídios onde comandam o crime organizado de dentro das cadeias”, sugere a direção do Sindvalores em nota. Eles alegam que os estados do Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Goiás desenvolveram ações de combate ao crime organizado, reduzindo os seus índices. “Quando não se tem ou não se apresentam ações efetivas contra esses criminosos, essas quadrilhas migram de outros estados ou surgem no mesmo estado, atuando onde há a maior fragilidade e facilidade para as suas ações”, acrescenta o Sindvalores. Sete empresas atuam no transporte de valores no Pará, que juntam reúnem cerca de 900 trabalhadores e 300 veículos, como carroforte para levar dinheiro e outros valores para agências bancárias e caixas eletrônicos em todo o Estado. Fonte: Portal Jornal

Com alta da informalidade, mais trabalhadores ficam sem segurodesemprego
Apesar do aumento nas taxas de desemprego, pagamento do benefício vem caindo no Brasil, um dos países onde a proteção ao trabalhador é uma das menores do mundo. Uma das razões é a queda de carteiras assinadas
Com alta da informalidade, mais trabalhadores ficam sem segurodesemprego
A proteção aos trabalhadores brasileiros é uma dos menores do mundo, mostra estudo que compara as taxas de desemprego com o acesso ao seguro pago a quem é demitido de empregos formais, com carteira assinada. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados. Em 2015, um percentual de 7,8% dos brasileiros tiveram acesso ao seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados receberam o benefício. Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas
a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”. “Isso acontece porque por um lado nós temos uma taxa de informalidade muito elevada, uma ausência de vínculo laboral estável e protegido com o registro da carteira de trabalho e, por outro lado, temos uma rotatividade que é grande. Trabalhadores são contratados e demitidos numa velocidade rápida (…) também o seguro-desemprego é praticado no Brasil com regras que tornam muito difícil o acesso ao benefício”, aponta o diretor técnico do Dieese. O valor mensal do seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo a R$ 1.735,29, pagos em três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado. Em 2016, depois do golpe, quando as regras de acesso se tornaram mais rígidas, 1,65% do orçamento público foi gasto com o programa. Em países da Europa, onde o tempo de proteção é maior, o seguro-desemprego corresponde em média a 4,6% dos orçamentos. “No seu conjunto, o seguro-desemprego, infelizmente, está longe de proteger os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego no Brasil”, conclui Clemente. Fonte: Agência Brasil

Mudança na forma de cálculo da aposentadoria prejudica mais os homens

Os homens serão ainda mais prejudicados porque, mesmo contribuindo por 16 a 20 anos, só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano. As mulheres, a partir do 16º ano
Mudança na forma de cálculo da aposentadoria prejudica mais os homens
Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados manteve o fim da  aposentadoria por tempo de contribuição, mas reduziu o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20 anos, como queria o governo de Jair Bolsonaro (PSL), para 15 anos. Os deputados também
mantiveram no texto a idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria. A mudança na forma de cálculo prejudica os trabalhadores e trabalhadoras porque leva em consideração todos os salários recebidos, inclusive os mais baixos, reduzindo o valor dos benefícios do INSS em média entre 20% e 30%. 
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Atualmente, o cálculo do valor do benefício leva em consideração apenas os 80% maiores salários desde 1994. Os 20% menores são descartados. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno na Câmara, o valor do benefício será calculado com base em 60% da média de todas as contribuições feitas a partir de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição mínima (15 anos). Os homens serão mais prejudicados que as mulheres. Mesmo que tenham contribuído por 16 a 20, eles só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano. Já as mulheres, vão receber os 2% a mais no benefício a partir do 16º ano de contribuição. Com esta regra, as mulheres vão se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e os homens com 40. Regra só vale para quem está no mercado É importante ressaltar que a regra que permite ao homem se aposentar com 15 anos de contribuição, vale apenas para quem já está trabalhando e, portanto, contribuindo com o INSS. O trabalhador que ingressar no mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor, seja formal ou informal, só terá direito à aposentadoria quando completar 20 anos de contribuição e 65 anos de idade. “Quem se filiar ao regime previdenciário após a reforma vai ter uma perda significativa ainda maior, pois já terá de contribuir por mais cinco anos, antes de ter direito de requerer a aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima obrigatória”, diz Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para os futuros contribuintes do INSS, não assalariados, o especialista recomenda: quem quiser se aposentar faça as contas, um planejamento e veja o quanto poderá contribuir, já que a partir da reforma o benefício será calculado pela média geral das contribuições. “Cada caso deverá ser calculado de acordo com a realidade financeira de cada um. Mas a relação contribuição/benefício ainda é muito boa e, por isso, o importante é se filiar ao regime previdenciário público porque nunca vai acabar, embora o governo tente”, acredita o diretor do IBDP. Cherulli se baseia nos modelos dos países desenvolvidos que possuem um sistema híbrido previdenciário. De um lado há a previdência pública e solidária, do outro, a aposentadoria complementar. “A reforma da Previdência no Brasil veio para incentivar a aposentadoria complementar, mas o governo seria muito irresponsável se acabasse com o modelo solidário da Previdência pública [em que os trabalhadores mais jovens contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou e, assim sucessivamente]“, analisa ao recomendar que todos, exceto servidores,se filiem ao Regime Geral da Previdência Social. Como é hoje Atualmente há duas formas de aposentadoria. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de contribuição ao INSS; e mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos. Fonte: CUT

Sindicato convida vigilantes para participarem de corpo a corpo no Senado (07/08) em defesa da aposentadoria especial e audiência pública (08/08) sobre o estatuto de segurança privada

DISTRITO FEDERAL

Estão todos e todas convidados para participarem da audiência pública que tratará da proposta de lei do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC), tema da maior importância para a nossa categoria em todo o Brasil. A audiência será no dia 08 de agosto de 2019, quinta-feira, às 10h no Plenário 06, ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal. O presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura dos Santos, estará presente ao evento como convidado para fazer explanações em defesa dos interesses dos vigilantes.
DISTRITO FEDERAL
Dia 07 de agosto de 2019, a CNTV, juntamente com diretores de sindicatos e a categoria, farão corpo a corpo junto aos Senadores e Senadoras em defesa da aposentadoria especial dos vigilantes, a partir das 10h. Haverá também um Ato Público em frente ao Senado. Compareça e venha defender sua aposentadoria especial. Dia 08 de agosto de 2019, quinta-feira, às 10h no Plenário 06, ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal, Audiência Pública sobre o Estatuto do Vigilante. Fonte: Sindesv DF

Prosegur negocia compra da Gocil

Prosegur, a gigante espanhola do setor de segurança privada e com operação no Brasil,

está negociando a compra da concorrente brasileira Gocil, de Washington Cinel, um dos empresários mais próximos a João Doria. (21/07/2019 11:45). (Atualização, às 13h56. A assessoria da Prosegur enviou nota para “negar veementemente qualquer negociação para a aquisição da empresa de segurança Gocil”). Blog Mauro Jardim – O GLOBO

Governo quer mudança permanente no FGTS e deve limitar saques a R$ 500 em 2019

Outra opção discutida é diminuir até mesmo o limite máximo de saques, de 35%

Após sofrer pressões do setor da construção civil, que teme perder financiamento, o governo deve diminuir os valores inicialmente estudados para a flexibilização dos saques do FGTS. A revisão também é necessária porque o ministério da Economia defende mudanças permanentes no fundo para evitar um “voo de galinha” no crescimento do país. Agora, o valor a ser liberado por trabalhador deve ficar limitado a R$ 500 em 2019. Dessa forma, o impacto para o financiamento do FGTS ao ramo da construção fica mais restrito. Conforme a Folha informou, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu fora da agenda pública na semana passada com representas de empresas da construção civil Elas temiam que a flexibilização dos saques prejudique o setor, que já se vê em crise nos últimos anos. Além do limite pa ra 2019, o ministério da Economia também estuda alterar os montantes de liberação do saldo O percentual de 35% chegou a ser cogitado para contas com saldo de até R$ 5 mil, mas agora pode ser aplicado para contas com montantes menores. Outra opção discutida é diminuir até mesmo
o limite máximo de saques, de 35% Mas, diante das demandas da construção e da preferência por uma mudança que continue ao longo dos próximos anos, o montante pode ser reduzido. O número total a ser liberado já foi reduzido depois de Guedes comentar um montante total de R$ 42 bilhões. Após estudos iniciais, o valor foi revisado para R$ 30 bilhões. A cúpula da pasta prefere se distanciar de medidas que sejam eventuais, e não permanentes. A intenção é evitar que a medida seja alvo de críticas como a do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a liberação dos saques não poderia representar um “voo de galinha”. O governo passou a estudar as liberações no FGTS como forma de estimular a demanda por consumo em meio à queda nas estimativas oficiais de crescimento, que passaram de 2,5% no começo do ano para 0,81% recentemente. Mas a medida foi comparada pelo próprio Guedes a um voo de galinha porque o impulso seria pontual e não representaria um ganho permanente ou estrutural para a economia brasileira. Por isso, a pasta prefere uma mudança permanente. Integrantes da pasta dizem que os percentuais estão sendo recalibrados em relação aos inicialmente estudados para que a mudança seja permanente e ajude o crescimento a ser transformar em um “voo de águia” O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (22) que a medida sendo estudada vai representar um choque tanto do lado da oferta como da demanda.  A pasta vê a medida como um impulso
5 - Notícias CNTV
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal
necessário à melhora da produtividade, já que as mudanças nas regras fariam com que menos trabalhadores deixem de buscar acordos para demissão com patrões. Bolsonaro chegou a indicar nos últimos dias também que poderia haver alguma mudança nas regras da multa a ser aplicada quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Hoje, ele recebe 40% do saldo depositado pela empresa. Segundo Rodrigues, no entanto, a multa do FGTS  não vai ser alterada nesta semana. “O que traremos são medidas que ajudarão sobremaneira os trabalhadores e que tem remuneração aquém do devido”, afirmou. Ele garantiu que diferentes setores que recebem recursos do FGTS não serão prejudicados e citou nominalmente habitação, saneamento e infraestrutura. Ele evitou, no entanto, dar mais detalhes sobre o plano dizendo que ele requer diferentes tipos de análise por parte da equipe econômica. “Estamos falando mais de 200 milhões de
contas do FGTS no total. Precisa haver análise econômica, jurídica e operacional. então o zelo e o cuidado para que a medida seja colocada da maneira mais adequada e robusta”, disse. Nos entendemos que boa parte do problema fiscal no qual estamos envolvidos, que exigem da gente prudência e transparência e sempre de forma diuturna olhar, grande parte desses erros aconteceram por se exagerar do lado da demanda. E o que buscamos agora é medidas que permitem o crescimento do pib de forma sustentável”, afirmou. “Queremos despesas controladas, crescimento econômico melhorado, melhoria no mercado de trabalho, e reduzindo rotatividade excessiva que prejudica o trabalhador mais pobre. São medidas que trarão soluções para a economia não somente no curto prazo, mas que permita o produto potencial da economia brasileira passar a ter outro patamar”, disse Fonte: folha.uol.com.br
Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra
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Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
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o INSS serem analisados pela Justiça Estadual --que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior--, restringindo a competência à Justiça Federal. Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades Compensação Defensores da mudança, porém, argumentam que não é necessário ir a uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, que isso pode ser feito pela internet. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que, em 2016, enquanto a Justiça Federal recebeu 85% de processos novos previdenciários, a Justiça Estadual foi responsável por receber apenas 15 Compensação A alteração foi proposta no texto da reforma enviado pelo governo ao Congresso. No entanto, esse ponto foi retirado do texto durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação da reforma na Câmara. A reforma foi aprovada na CCJ no dia 24 de abril e seguiu para análise dos deputados na Comissão Especial, onde também foi aprovada No plenário, a brecha para vedar que a Justiça estadual julgue causas previdenciárias voltou ao texto, como compensação à queda da economia prevista com a mudança que o governo negociou na regra de cálculo do benefício das mulheres. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a falar em economia de R$ 26 bilhões com a mudança. Caso a PEC seja promulgada assim, uma nova lei precisa regulamentar o tema Um estudo do TCU, com dados de 2016, aponta
que o custo médio da perícia na Justiça estadual é mais elevado, de R$ 395,37, aproximadamente 50% maior que o custo médio na Justiça Federal, de R$ 263,98 Procurador-geral de Justiça no estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse ao “Estado” que, se virar realidade, a modificação vai criar “uma enorme dificuldade de acesso” ao cidadão. “Vai ficar mais caro para ele entrar na Justiça (em função da distância maior), mais difícil para ir a audiências, para fazer a produção de provas”, afirmou Enquanto existem 324 fóruns de Justiça Estadual no estado de São Paulo, são 44 da Justiça Federal, de acordo com o Ministério Público de SP Segundo Smanio, foi feito um trabalho do órgão para que o trecho caísse. Apesar da votação no plenário, o esforço valeu em parte. Da forma como foi aprovada na Câmara, a reforma não permite que se altere a competência da Justiça Estadual para julgar causas previdenciárias “acidentárias”, ou seja, quando o benefício buscado é decorrente de acidente de trabalho O procurador destaca que o processamento das causas previdenciárias na Justiça Estadual já é algo tradicional. Ela foi inicialmente prevista em uma lei da década de 60, segundo a qual, nas comarcas do interior onde não funciona vara federal, os juízes estaduais são competentes para julgar o tema O objetivo era justamente não prejudicar o cidadão, já que, àquela época, a Justiça Federal era praticamente restrita às capitais. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo

NITEROI/RJ
SINDICATO SVNIT VAI DENUNCIAR O SUPOSTO SINDICATO CLANDESTINO DE ALCANTARA A POLICIA FEDERAL NITEROI/RJ
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (Svnit) vem denunciar aos Vigilantes da nossa base territorial que o Suposto Sindicato de Vigilantes que fica em Alcântara é uma fraude, não tem registro no Ministério do Trabalho não pode assinar Convenção Coletiva de trabalho e está trazendo prejuízos para os Vigilantes da nossa região. Temos sido procurados por alguns Vigilantes que após se associar ao Sindicato clandestino e São Gonçalo, procuram a direção do Sindicato Svnit para solicitar os benéficos que oferecemos para os associados achando que se associou ao nosso Sindicato, quando descobrem que foram enganados e quando voltam ao suposto sindicato clandestino de Alcântara pra dar baixa fica o jogo de empurra. Companheiros, as pessoas que estão enganando os Vigilantes nesse sindicato

clandestino são diretores do Sindicato do Município do Rio de Janeiro e em vez de atuar na base do Rio pra qual eles foram eleitos vem para a base dos outros para confundir a cabeça dos trabalhadores, segundo denuncias dos Vigilantes eles ficam visitando a nossa base entregado jornal do Sindicato do Rio. Comunicamos ainda que no referido local funciona uma delegacia sindical da Federação e com isso se aproveitam para ficar visitando postos de serviço da nossa região panfletando com jornal do Sindicato do Município do Rio e enganando os trabalhadores. Estamos providenciando uma denuncia a Policia Federal contra essas pessoas porque não podem usar um espaço dizendo que é sindicato sem ser. Tenham cuidado, pois esse Suposto Sindicato em Alcântara é uma fraude, é uma extensão do sindicato do município do Rio de Janeiro a prova é que as pessoas que ficam lá são diretores do Rio. Quem representa os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Marica é o Sindicato SVNIT com sede em Niterói rua Drº. Gustavo Lira nº 15 fds bairro Fatima em Niterói, enfrente a agua de Niterói esquin. Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Niteroi

Confira 5 pontos da reforma da Previdência que vão tirar dinheiro do seu bolso

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição, obrigatoriedade de idade mínima, redução na pensão dos dependentes, mudanças na aposentadoria por invalidez e no abono salarial, são os piores pontos

Além de não combater privilégios nem ajudar a aquecer a economia, as mudanças nas regras da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prejudicam toda sociedade brasileira ao endurecer os critérios de concessão de benefício e alterar os cálculos para reduzir os valores de aposentadorias, auxílios e até pensões de viúvas e órfãos. O Portal CUT selecionou os cinco pontos mais cruéis do texto aprovado na Câmara dos Deputados no primeiro turno da votação: fim da aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima obrigatória, fim do abono salarial do PIS/Pasep para quem ganha mais de R$ 1. 364,43; redução no valor da aposentadoria por invalidez, no auxílio doença e na pensão de viúvas, viúvos e órfãos. Para entrar em vigor, as mudanças têm de ser votadas duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado. Em agosto, tem votação em segundo turno na Câmara e os senadores ainda precisam avalizar ou não a reforma de Bolsonaro, lembra o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Ainda dá tempo de reverter a tragédia e salvar os direitos da classe trabalhadora”, alerta Vagner, que convoca todos os trabalhadores e
trabalhadoras e a sociedade para a luta no dia 13 de agosto  – Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência. Confira os itens mais perversos da reforma:  01 - Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima obrigatória A reforma da Previdência de Bolsonaro prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição - que hoje é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Pelo texto da PEC, os homens só poderão se aposentar com benefício integralcom 40 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos. Já as mulheres, para ter benefício integral terão de contribuir durante 35 anos e ter  62 anos de idade. O texto institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição, no mínimo. Porém, o valor do benefício será reduzido em 25%, já que o cálculo também  será mudado e levará em consideração 60% da média total dos salários base. Hoje, quem contribui por 15 anos recebe 85% do valor da média das 80% melhores contribuições - as 20% piores são descartadas, o que contribui para aumentar o valor do benefício. Isso significa que a perda inicial de 25% pode ser ainda maior já que o valor do benefício será calculado pela média geral das contribuições, incluindo as piores, os primeiro e mais baixos salários, inclusive. Para ter acesso ao valor integral do benefício é possível também se aposentar pela fórmula de pontuação 86/96, que é a soma da idade
7 - Notícias CNTV
Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
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mais o tempo de contribuição. Sendo 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Há ainda regras de transição. 02 - Abono salarial do PIS/Pasep Hoje, tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep 23,7 milhões trabalhadores e trabalhadoras formais quem ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Com a reforma, só vão receber os que ganham até R$ 1.364,43. Com a reforma, apenas 12,7 milhões terão direito ao abono. Nos estados de São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, onde os salários mínimos regionais são maiores do que a média nacional, os cortes para o acesso ao PIS/PASEP podem afetar 70,1% e 72% dos atuais beneficiários. 03 - Aposentadoria por invalidez O benefício vai mudar de nome e passará a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente, abrindo uma brecha para cancelar o benefício. A Medida Provisória nº 871, conhecida como Pente Fino do INSS, está fazendo novas perícias em todos que já estão aposentados por invalidez ou por doença com o objetivo de cortar os benefícios e obrigar o trabalhador a voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenda condições. Hoje, um trabalhador ou trabalhadora que se acidenta fora do trabalho tem direito a aposentadoria integral. Com a reforma, somente terá direito ao benefício integral em caso de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Assim, quem se acidentou ou contraiu uma doença fora do ambiente do trabalho vai receber benefício como os demais trabalhadores regidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de 60% sobre a média de contribuições de até 20 anos. A partir do 21º ano o segurado terá direito a 2% a mais por ano que exceder o tempo mínimo obrigatório. 04 - Auxílio doença O auxílio-doença também terá como base para o pagamento do benefício 100% das contribuições, e não mais 80%. Porém, o texto da PEC abre uma brecha para que qualquer modificação possa ser feita por lei complementar, já que não está na Constituição. Com isso, o governo poderá fazer mudanças nas
regras do auxílio doença por lei complementar, onde será preciso a maioria dos votos simples, e não como uma PEC que necessita de 60% dos votos dos parlamentares e duas votações na Câmara e no Senado. Outro ponto que chamou a atenção dos especialistas em Previdência, é que esses benefícios têm novo enquadramento no tipo de proteção. Hoje é previsto em caso de doença ou invalidez. A reforma estabelece proteção em caso de incapacidade para o trabalho. 05 - Pensão de viúvas, viúvos e órfãos Um dos pontos mais desumanos da reforma da Previdência é o que muda o cálculo de concessão das pensões pagas a viúvos, viúvas e órfãos. Hoje, em caso de morte do segurado do INSS, seus dependentes têm direito a  100% do benefício.  Com a reforma terão direito a 50% mais 10% por dependente. Assim, uma viúva, por exemplo, receberá apenas 60% da aposentadoria que seu marido deixou, já que terá direito a mais 10% por ser dependente. Caso ela tenha filhos receberá 10% a mais por cada um. Outro ponto no caso das pensões por morte, é que se a viúva ou o viúvo tiverem sua própria aposentadoria, terá de optar por uma das aposentadorias (sempre a mais alta) e receber um percentual da outra, na seguinte escala: Quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40); – Se o valor do beneficio for entre um e dois salários mínimos, receberá 60%; – Entre dois e três salários mínimos, será de 40%; – Entre três e quatro salários mínimos, será de 20%; – Quem tiver um segundo benefício (pensão ou aposentadoria) de mais de quatro salários mínimos, não receberá nada. Neste caso, o percentual de cálculo previsto na PEC é 0%. Fonte: CUT