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quinta-feira, 20 de junho de 2019
Parabéns, VIGILANTES DO BRASIL
Hoje não é um dia qualquer.
Comemoramos amanhã, dia 20, em todo o país o Dia Nacional do Vigilante, histórica reivindicação da categoria conquistada através da Lei 13.136/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O dia é para reflexão e reafirmação dos nossos compromissos com a democracia, com a cidadania, com a dignidade da pessoa humana e com a vida. É um dia para dizer para todo mundo que
Gente honesta, de luta e firmes no seu propósito de defesa da vida. estamos aí: - Na luta em defesa da nossa aposentadoria especial; - Na luta contra os ataques dos bandidos, sejam eles criminosos comuns ou os caloteiros de plantão; - Que continuamos lutando por nossos direitos roubados pela reforma trabalhista e dizendo não às maldades e ilegalidades contidas no projeto de Estatuto da Segurança privada (PL 4238/2012); - Na luta pela manutenção de todas as nossas conquistas: 12x36, pagamento de feriado, intervalo intrajornada, 30% de periculosidade; - Na luta contra horista, calote, escravidão e pelegos; na luta pelo Piso Nacional, armas mais potentes, proteção, respeito e valorização. Vigilante é honesto, é de luta, defende a paz e a dignidade VIVA O DIA DOS VIGILANTES José Boaventura Presidente da CNTV e Presidente do Sindvigilantes Bahia
Cada cicatriz que temos é a confirmação de que uma ferida sarada. Cicatrizes são marcas de superação que só o verdadeiro guerreiro possui. Feliz dia do vigilante!
BAHIA
SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO VIGILANTES
O Sindicato dos Vigilantes de Feira de Santana/BA, convida a todos, em especial aos vigilantes, para participar da solenidade que acontecerá no próximo dia
19/06, às 19h30, na Câmara Municipal de
Feira de Santana. Importante ressaltar
que é a terceira sessão realizada na Casa
da Cidadania em Comemoração ao Dia
dos Vigilantes, profissionais que tanto
se dedicam para proteger e cuidar das
instituições públicas e privadas.
Sua presença é indispensável.
Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Feira
de Santana/BA
Cada cicatriz que temos é a confirmação de que uma ferida sarada. Cicatrizes são marcas de superação que só o verdadeiro guerreiro possui. Feliz dia do vigilante!
Nailton Santos e diretoria Sindicato dos Vigilantes de Barueri/SP
Convite
O Sindicato dos Vigilantes de Feira de Santana/BA, convida a todos, em especial aos vigilantes, para participar da solenidade que acontecerá no próximo dia
19/06, às 19h30, na Câmara Municipal de
Feira de Santana. Importante ressaltar
que é a terceira sessão realizada na Casa
da Cidadania em Comemoração ao Dia
dos Vigilantes, profissionais que tanto
se dedicam para proteger e cuidar das
instituições públicas e privadas.
Sua presença é indispensável.
Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Feira
de Santana/BA
Cada cicatriz que temos é a confirmação de que uma ferida sarada. Cicatrizes são marcas de superação que só o verdadeiro guerreiro possui. Feliz dia do vigilante!
Nailton Santos e diretoria Sindicato dos Vigilantes de Barueri/SP
Convite
CAFÉ DA MANHÃ EM HOMENAGEM AO DIA DOS VIGILANTES
O Sindicato dos Vigilantes da Bahia proveu na manhã de hoje, 19/06, café da manhã em comemoração ao dia do vigilante. Estiveram presentes a Vereadora Marta Rodrigues e a Deputada Estadual Maria Del Carmen ambas
do PT e o presidente do Sindpoc Eustáquio. Após o café, os trabalhadores seguiram para sessão especial na câmera dos vereadores de Salvador em comemoração ao seu dia. Fonte: CNTV
CAFÉ DA MANHÃ EM HOMENAGEM AO DIA DOS VIGILANTES
RIO GRANDE DO SUL
do PT e o presidente do Sindpoc Eustáquio. Após o café, os trabalhadores seguiram para sessão especial na câmera dos vereadores de Salvador em comemoração ao seu dia. Fonte: CNTV
CAFÉ DA MANHÃ EM HOMENAGEM AO DIA DOS VIGILANTES
RIO GRANDE DO SUL
ATENÇÃO VIGILANTES DA COPA AMÉRICA
O sindicato pede aos vigilantes da Gocil que estão trabalhando na Copa América que informem se ainda há alguém sem receber VA ou VT, ligando para o sindicato: 3224-4545 ou 3225-5070, pedir para falar com o diretor de plantão ou o presidente, Loreni Dias. A promessa era de que até ontem, no final da tarde, todos os que ainda faltavam receber seriam pagos. Além disso, uma equipe de fiscalização está deslocando para conferir de perto a situação dos trabalhadores, já que hoje é véspera de jogo (Uruguai x Japão). Se for necessário, a assessoria jurídica será acionada. Estamos de olho! Fonte: Sindvigilantes do Sul
O sindicato pede aos vigilantes da Gocil que estão trabalhando na Copa América que informem se ainda há alguém sem receber VA ou VT, ligando para o sindicato: 3224-4545 ou 3225-5070, pedir para falar com o diretor de plantão ou o presidente, Loreni Dias. A promessa era de que até ontem, no final da tarde, todos os que ainda faltavam receber seriam pagos. Além disso, uma equipe de fiscalização está deslocando para conferir de perto a situação dos trabalhadores, já que hoje é véspera de jogo (Uruguai x Japão). Se for necessário, a assessoria jurídica será acionada. Estamos de olho! Fonte: Sindvigilantes do Sul
Santander insiste em desrespeitar leis Adesivo colado na Torre Santander desrespeita Lei Cidade Limpa; banco também tentou abrir unidades aos sábados e retirou portas de segurança das agências
O banco Santander colou um enorme adesivo no prédio de sua matriz brasileira, na cidade de São Paulo, em desrespeito à Lei Municipal 14.223/2006 (Cidade Limpa). O banco alega que se trata de “uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país”. O artigo 18 da lei proíbe qualquer anúncio publicitário em imóveis públicos ou privados. Mesmo que não tenha finalidade publicitária, a peça não foi aprovada pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), responsável por casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana. Regulamentada pelo decreto 47.950/2006, a lei ordena a paisagem urbana do município, vetando propagandas em outdoors, letreiros
e intervenções diversas. Qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da CPPU. “O banco espanhol precisa entender que no nosso país existem leis e que elas devem ser cumpridas por todos”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, que é funcionário do banco. “Além de respeitar as leis, se o banco quer incentivar o empreendedorismo no Brasil, deveria começar pela redução das taxas de juros e tarifas que cobra dos brasileiros”, completou. Depois de ser multado pela subprefeitura de Pinheiros por desrespeito à Lei Cidade Limpa, o banco removeu o adesivo. Desrespeito à lei é frequente Segundo o dirigente da Contraf-CUT, o banco desrespeita constantemente a lei brasileira. “Recentemente, sindicatos de diversos estados do país tiveram que se manifestar para impedir que o banco abrisse agências aos sábados”, disse. Também neste caso, o banco alegou que se tratava de uma ação social de “orientação financeira”. “O fato é que funcionários do banco tiveram
O banco Santander colou um enorme adesivo no prédio de sua matriz brasileira, na cidade de São Paulo, em desrespeito à Lei Municipal 14.223/2006 (Cidade Limpa). O banco alega que se trata de “uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país”. O artigo 18 da lei proíbe qualquer anúncio publicitário em imóveis públicos ou privados. Mesmo que não tenha finalidade publicitária, a peça não foi aprovada pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), responsável por casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana. Regulamentada pelo decreto 47.950/2006, a lei ordena a paisagem urbana do município, vetando propagandas em outdoors, letreiros
e intervenções diversas. Qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da CPPU. “O banco espanhol precisa entender que no nosso país existem leis e que elas devem ser cumpridas por todos”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, que é funcionário do banco. “Além de respeitar as leis, se o banco quer incentivar o empreendedorismo no Brasil, deveria começar pela redução das taxas de juros e tarifas que cobra dos brasileiros”, completou. Depois de ser multado pela subprefeitura de Pinheiros por desrespeito à Lei Cidade Limpa, o banco removeu o adesivo. Desrespeito à lei é frequente Segundo o dirigente da Contraf-CUT, o banco desrespeita constantemente a lei brasileira. “Recentemente, sindicatos de diversos estados do país tiveram que se manifestar para impedir que o banco abrisse agências aos sábados”, disse. Também neste caso, o banco alegou que se tratava de uma ação social de “orientação financeira”. “O fato é que funcionários do banco tiveram
que trabalhar aos sábados. E sem ganhar nada por isso, pois eram ‘voluntários’”, observou. O artigo 224 da CLT garante o descanso dos bancários aos sábados, assim como a lei 4.178 de 1962 – esta é clara ao determinar que estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente interno ou externo. A CCT dos bancários também garante o direito em sua cláusula 8ª. Depois de tentar, sem sucesso, abrir
agências aos sábados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agências aos sábados, domingos e feriados, com trabalho remunerado. Mario Raia cita outros casos de desrespeito à lei pelo banco, como a remoção das portas de segurança, com detectores de metais, das agências. “Já alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionários em risco”, concluiu
agências aos sábados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agências aos sábados, domingos e feriados, com trabalho remunerado. Mario Raia cita outros casos de desrespeito à lei pelo banco, como a remoção das portas de segurança, com detectores de metais, das agências. “Já alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionários em risco”, concluiu
Nova lei trabalhista é questionada em 14 ações no STF
Desde agosto de 2017, antes mesmo de a nova lei trabalhista entrar em vigor, o STF recebeu 34 ações diretas de inconstitucionalidade, segundo levantamento feito pelo G1.
que trabalhar aos sábados. E sem ganhar nada por isso, pois eram ‘voluntários’”, observou. O artigo 224 da CLT garante o descanso dos bancários aos sábados, assim como a lei 4.178 de 1962 – esta é clara ao determinar que estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente interno ou externo. A CCT dos bancários também garante o direito em sua cláusula 8ª. Depois de tentar, sem sucesso, abrir
agências aos sábados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agências aos sábados, domingos e feriados, com trabalho remunerado. Mario Raia cita outros casos de desrespeito à lei pelo banco, como a remoção das portas de segurança, com detectores de metais, das agências. “Já alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionários em risco”, concluiu. Fonte: Contraf-CUT Nova lei trabalhista é questionada em 14 ações no STF
Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no STF por meio de ADINs. Atualmente, são 14 ações. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em
Mulher grávida não poderá mais trabalhar em local insalubre, decidiu STF
atividades insalubres. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. No caso da contribuição sindical, o STF decidiu, em junho de 2018, pela constitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade do tributo. O tema foi questionado em 19 ADIs por entidades que congregam várias categorias de trabalhadores. Em maio, o STF determinou que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação dos Metalúrgicos, que questionou trecho que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.
que trabalhar aos sábados. E sem ganhar nada por isso, pois eram ‘voluntários’”, observou. O artigo 224 da CLT garante o descanso dos bancários aos sábados, assim como a lei 4.178 de 1962 – esta é clara ao determinar que estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente interno ou externo. A CCT dos bancários também garante o direito em sua cláusula 8ª. Depois de tentar, sem sucesso, abrir
agências aos sábados, o banco vem procurando fazer acordos isolados para abertura de agências aos sábados, domingos e feriados, com trabalho remunerado. Mario Raia cita outros casos de desrespeito à lei pelo banco, como a remoção das portas de segurança, com detectores de metais, das agências. “Já alertamos o banco sobre esse desrespeito, mas o banco insiste em colocar seus clientes e funcionários em risco”, concluiu. Fonte: Contraf-CUT Nova lei trabalhista é questionada em 14 ações no STF
Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no STF por meio de ADINs. Atualmente, são 14 ações. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em
Mulher grávida não poderá mais trabalhar em local insalubre, decidiu STF
atividades insalubres. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. No caso da contribuição sindical, o STF decidiu, em junho de 2018, pela constitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade do tributo. O tema foi questionado em 19 ADIs por entidades que congregam várias categorias de trabalhadores. Em maio, o STF determinou que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação dos Metalúrgicos, que questionou trecho que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.
Assim, desde agosto de 2017, antes mesmo da nova lei trabalhista entrar em vigor, o STF recebeu 34 ADIs, segundo levantamento feito pelo G1 no site do STF. Entre as 14 que faltam ser julgadas, muitas englobam o mesmo tema. Veja abaixo: • Dano moral: 4 • Trabalho intermitente: 4 • Reajuste pela poupança para créditos trabalhistas e depósitos recursais: 2 • Especificação do valor pedido na ação: 1 • Jornada 12x36 por meio de acordo individual: 1 • Honorários de sucumbência: 1 • Homologação sem os sindicatos: 1 Dano moral Entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam no STF os limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para elas, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição. De acordo com os autores da ação, o Poder Judiciário fica impedido de fixar uma indenização superior à efetivamente devida para reparar o dano causado ao trabalhador. A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Para as entidades, a nova lei prevê que a indenização decorrente de um mesmo
dano moral tenha valor diferente em razão do último salário de cada trabalhador que entra com a ação, criando “uma espécie de tarifação” para o pagamento. Trabalho intermitente Quatro entidades ligadas aos trabalhadores das empresas de telecomunicações, do comércio, dos postos de serviços de combustíveis e segurança privada questionaram no STF o trabalho intermitente, aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. Nas ADIs, elas argumentam que o novo modelo de contratação coloca o trabalhador à disposição do empregador e recebe somente pelo período efetivamente trabalhado, contrariando o previsto no artigo 4º da CLT, levando à “precarização do emprego”, com redução de direitos sociais e ofensa aos direitos fundamentais, como dignidade humana, melhoria da condição social do trabalhador, garantia do salário mínimo, fixação de jornada de trabalho e de pagamento de horas extras. Para as entidades, a norma impede ainda o acesso ao seguro-desemprego, e dificulta a adesão ao Regime Geral da Previdência Social ao permitir remuneração inferior ao salário mínimo. Jornada 12x36 Na ação direta de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde sustenta que, ao permitir a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito, a nova redação do artigo da CLT viola o disposto da Constituição
7 - Notícias CNTV
Federal que estabelece a garantia de “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”, condicionando a fixação de jornadas ininterruptas à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O ponto questionado na ADI prevê, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Honorários de sucumbência A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona pontos da nova lei trabalhista que estabelecem a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo sendo beneficiária da Justiça gratuita, além do pagamento de custas pelo beneficiário da Justiça gratuita que faltar injustificadamente à audiência de julgamento. A nova lei estabelece que quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência. Os honorários são cobrados de acordo com o pedido perdido. Ou seja, se o autor do processo pedir cinco indenizações, como hora extra, dano moral, desvio de função, mas o juiz determinar que ele tem direito a 3, ele ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de pagar os honorários da outra parte pelos pedidos perdidos. O pagamento deve ser feito ao final do processo.
A nova lei determina ainda que, na ausência do trabalhador à primeira audiência, ele é condenado ao pagamento das custas processuais (taxas devidas pela prestação dos serviços pelo Poder Judiciário). Os valores equivalem a 2% do valor da ação, observados o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social. Esse pagamento será cobrado mesmo de quem for beneficiário da Justiça gratuita. Por exemplo, se o valor da causa for de R$ 20 mil, ele terá de pagar R$ 400. Estipulação do valor demandado na ação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam a necessidade o valor da causa na ação. Com isso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo. A nova lei exige que o valor de cada um dos pedidos conste na petição inicial, sendo que o total da causa deverá corresponder ao somatório desses pedidos, sob pena de o processo ser arquivado. Para a entidade, a nova redação inseriu norma complexa e prejudicial para a reclamação das verbas, exigindo conhecimento técnico para o ingresso das ações, bem como o domínio de documentos que, em sua maioria, não estão na posse do reclamante. Além disso, a extinção da ação pelo não atendimento da exigência é incompatível com o princípio constitucional do acesso à Justiça, diz. Segundo a nova lei trabalhista, o pedido deverá ser feito de forma detalhada. Por exemplo, com relação a um pedido de horas extras, além de calcular o valor das horas
8 - Notícias CNTV
Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
extras propriamente ditas, o advogado terá que apurar individualmente cada um dos seus reflexos no 13º salário, férias e FGTS, por exemplo. Homologação sem os sindicatos A Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona o ponto da nova lei trabalhista que retira a obrigatoriedade de as rescisões contratuais serem homologadas nos sindicatos e autoriza que sejam feitas diretamente com os empregadores. Na prática, a lei libera que a rescisão poderá ser feita entre empregado e empregador, com a anotação na carteira de trabalho, que possibilitará a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. O empregado poderá ter assistência de um advogado para orientá-lo no momento da rescisão. Se o funcionário perceber irregularidade no pagamento das verbas rescisórias, através de um contador ou advogado, poderá questionar tudo na Justiça, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescisão do contrato de trabalho. Mas para que o funcionário possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele deverá comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologação. Para a entidade, a nova lei trabalhista promove larga desregulamentação da proteção social do trabalho e redução
de direitos materiais dos trabalhadores, retirando atribuições dos sindicatos. E argumenta que trará enormes prejuízos sociais, com empresas realizando transações individuais extrajudiciais que, na prática, implicam em renúncia a direitos pelos trabalhadores e prejuízos no FGTS e INSS. Correção de créditos pela poupança A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade questionando a correção pela poupança dos créditos trabalhistas resultantes das condenações impostas pela Justiça do Trabalho, assim como os depósitos judiciais recursais. Para a entidade, a correção não pode ser feita por “índices que não reflitam a atualização monetária”. A Anamatra entende que a caderneta de poupança é o “pior investimento existente”. Para a entidade, a previsão viola o direito de propriedade tanto da parte que faz o depósito e que deseja a remuneração máxima para pagar eventualmente o valor da condenação imposta quanto da parte que terá o direito de levantar o depósito, pois viabiliza o recebimento do maior valor possível. Na ação, a Anamatra aponta que para os depósitos judiciais de tributos e contribuições da União, estados e municípios aplica-se a taxa básica de juros Selic, por exemplo.
dano moral tenha valor diferente em razão do último salário de cada trabalhador que entra com a ação, criando “uma espécie de tarifação” para o pagamento. Trabalho intermitente Quatro entidades ligadas aos trabalhadores das empresas de telecomunicações, do comércio, dos postos de serviços de combustíveis e segurança privada questionaram no STF o trabalho intermitente, aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. Nas ADIs, elas argumentam que o novo modelo de contratação coloca o trabalhador à disposição do empregador e recebe somente pelo período efetivamente trabalhado, contrariando o previsto no artigo 4º da CLT, levando à “precarização do emprego”, com redução de direitos sociais e ofensa aos direitos fundamentais, como dignidade humana, melhoria da condição social do trabalhador, garantia do salário mínimo, fixação de jornada de trabalho e de pagamento de horas extras. Para as entidades, a norma impede ainda o acesso ao seguro-desemprego, e dificulta a adesão ao Regime Geral da Previdência Social ao permitir remuneração inferior ao salário mínimo. Jornada 12x36 Na ação direta de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde sustenta que, ao permitir a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito, a nova redação do artigo da CLT viola o disposto da Constituição
7 - Notícias CNTV
Federal que estabelece a garantia de “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”, condicionando a fixação de jornadas ininterruptas à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O ponto questionado na ADI prevê, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Honorários de sucumbência A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona pontos da nova lei trabalhista que estabelecem a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo sendo beneficiária da Justiça gratuita, além do pagamento de custas pelo beneficiário da Justiça gratuita que faltar injustificadamente à audiência de julgamento. A nova lei estabelece que quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência. Os honorários são cobrados de acordo com o pedido perdido. Ou seja, se o autor do processo pedir cinco indenizações, como hora extra, dano moral, desvio de função, mas o juiz determinar que ele tem direito a 3, ele ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de pagar os honorários da outra parte pelos pedidos perdidos. O pagamento deve ser feito ao final do processo.
A nova lei determina ainda que, na ausência do trabalhador à primeira audiência, ele é condenado ao pagamento das custas processuais (taxas devidas pela prestação dos serviços pelo Poder Judiciário). Os valores equivalem a 2% do valor da ação, observados o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social. Esse pagamento será cobrado mesmo de quem for beneficiário da Justiça gratuita. Por exemplo, se o valor da causa for de R$ 20 mil, ele terá de pagar R$ 400. Estipulação do valor demandado na ação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam a necessidade o valor da causa na ação. Com isso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo. A nova lei exige que o valor de cada um dos pedidos conste na petição inicial, sendo que o total da causa deverá corresponder ao somatório desses pedidos, sob pena de o processo ser arquivado. Para a entidade, a nova redação inseriu norma complexa e prejudicial para a reclamação das verbas, exigindo conhecimento técnico para o ingresso das ações, bem como o domínio de documentos que, em sua maioria, não estão na posse do reclamante. Além disso, a extinção da ação pelo não atendimento da exigência é incompatível com o princípio constitucional do acesso à Justiça, diz. Segundo a nova lei trabalhista, o pedido deverá ser feito de forma detalhada. Por exemplo, com relação a um pedido de horas extras, além de calcular o valor das horas
8 - Notícias CNTV
Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Aníbal Bispo
www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF
extras propriamente ditas, o advogado terá que apurar individualmente cada um dos seus reflexos no 13º salário, férias e FGTS, por exemplo. Homologação sem os sindicatos A Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona o ponto da nova lei trabalhista que retira a obrigatoriedade de as rescisões contratuais serem homologadas nos sindicatos e autoriza que sejam feitas diretamente com os empregadores. Na prática, a lei libera que a rescisão poderá ser feita entre empregado e empregador, com a anotação na carteira de trabalho, que possibilitará a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. O empregado poderá ter assistência de um advogado para orientá-lo no momento da rescisão. Se o funcionário perceber irregularidade no pagamento das verbas rescisórias, através de um contador ou advogado, poderá questionar tudo na Justiça, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescisão do contrato de trabalho. Mas para que o funcionário possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele deverá comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologação. Para a entidade, a nova lei trabalhista promove larga desregulamentação da proteção social do trabalho e redução
de direitos materiais dos trabalhadores, retirando atribuições dos sindicatos. E argumenta que trará enormes prejuízos sociais, com empresas realizando transações individuais extrajudiciais que, na prática, implicam em renúncia a direitos pelos trabalhadores e prejuízos no FGTS e INSS. Correção de créditos pela poupança A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade questionando a correção pela poupança dos créditos trabalhistas resultantes das condenações impostas pela Justiça do Trabalho, assim como os depósitos judiciais recursais. Para a entidade, a correção não pode ser feita por “índices que não reflitam a atualização monetária”. A Anamatra entende que a caderneta de poupança é o “pior investimento existente”. Para a entidade, a previsão viola o direito de propriedade tanto da parte que faz o depósito e que deseja a remuneração máxima para pagar eventualmente o valor da condenação imposta quanto da parte que terá o direito de levantar o depósito, pois viabiliza o recebimento do maior valor possível. Na ação, a Anamatra aponta que para os depósitos judiciais de tributos e contribuições da União, estados e municípios aplica-se a taxa básica de juros Selic, por exemplo.
terça-feira, 18 de junho de 2019
CLDF celebra o Dia Nacional do Vigilante
CLDF celebra o Dia Nacional do Vigilante
Nesta segunda-feira, a partir de uma iniciativa minha, a Câmara Legislativa prestou uma justa homenagem aos vigilantes em virtude do Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no próximo dia 20 de junho. Foi realizada uma Sessão Solene que contou com a presença de vigilantes, representantes sindicais, parlamentares e magistrados. Lembrei que, na época, os vigilantes formavam uma categoria que nem existia. Quando começamos, em 1977, éramos chamados de tudo: vigia, guardinhas, etc. Foi a partir de muitas lutas que conseguimos o reconhecimento como profissão e, hoje, somos profissionais da segurança privada. Os convidados exaltaram a combatividade e a capacidade de mobilização dos vigilantes, como categoria, nos primórdios do movimento sindical, no fim dos anos 1970. Os participantes também foram unânimes ao afirmar que os trabalhadores brasileiros estão passando por um período complicadíssimo de retirada de direitos, inclusive, os que são garantidos pela Constituição Federal. Deixei bem claro que, caso a reforma da previdência seja aprovada, a aposentadoria especial dos vigilantes acaba. E, no mínimo, cada vigilante terá de trabalhar mais dez anos do que estabelece a legislação atual. Ou seja, nenhum vigilante irá se aposentar, dada a alta rotatividade da profissão. Fonte: Chico Vigilante - Deputado
ESPIRITO SANTO
Prepara-se para Festa dos Vigilantes nos dias 6 e 7 de julho
O SINDSEG-GV\ES realiza a festa da categoria em comemoração ao dia do vigilante celebrado em 20 de junho. O evento acontece nos próximos dias 6 e 7 de julho, no Clube dos Servidores da CESAN, em Cobilândia, Vila Velha, com início às 9h e término às 17h. Na programação da festa, além do almoço com churrasco, haverá apresentações musicais, a final do 2º Campeonato dos Vigilantes e sorteio de brindes para filiados(as). Também haverá área de lazer para crianças e adultos com playground e mesa de jogos. SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO PEGAR O CONVITE As entregas dos convites iniciaram no dia 5 de junho e encerram no dia 29 (sábado). A sede do sindicato, em Vitória, irá abrir neste dia especialmente para entrega dos convites. Após a data não será possível adquirir o ingresso. O horário de funcionamento será sempre das 8h às 12h e 13h às 17h. Para os trabalhadores(as) das subsedes,
os dias para retirar o convite é na sexta-feira
(Guarapari), das 9h às 17h, e quarta-feira
(Aracruz), das 9h às 17h.
IMPORTANTE ressaltar que os associados(as)
e seus dependentes menores de 18 anos
a entrada é liberada (gratuita). Já os não
associados(as) terão o direito ao seu convite
individual, no entanto para levar dependentes
terão que pagar R$ 30,00 reais por pessoa
– filhos até 18 anos. Vale lembrar que é
necessário comprovar, através de documento,
os dependentes (certidão de nascimento ou
casamento). Ônibus nas subsedes
Tendo em vista a distância dos filiados(as) da
região de Guarapari e Aracruz, o SINDSEG-GV\ES
irá disponibilizar um ônibus em cada subsede.
Guarapari: o ônibus sairá da Rua João Bigossi,
863, Itapebussu – Muquiçaba.
Aracruz: o ônibus sairá do Pavilhão, Aracruz,
às 9h.
Mais informações no sindicato.
Fonte: SINDSEG GV-ES
O SINDSEG-GV\ES realiza a festa da categoria em comemoração ao dia do vigilante celebrado em 20 de junho. O evento acontece nos próximos dias 6 e 7 de julho, no Clube dos Servidores da CESAN, em Cobilândia, Vila Velha, com início às 9h e término às 17h. Na programação da festa, além do almoço com churrasco, haverá apresentações musicais, a final do 2º Campeonato dos Vigilantes e sorteio de brindes para filiados(as). Também haverá área de lazer para crianças e adultos com playground e mesa de jogos. SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO PEGAR O CONVITE As entregas dos convites iniciaram no dia 5 de junho e encerram no dia 29 (sábado). A sede do sindicato, em Vitória, irá abrir neste dia especialmente para entrega dos convites. Após a data não será possível adquirir o ingresso. O horário de funcionamento será sempre das 8h às 12h e 13h às 17h. Para os trabalhadores(as) das subsedes,
os dias para retirar o convite é na sexta-feira
(Guarapari), das 9h às 17h, e quarta-feira
(Aracruz), das 9h às 17h.
IMPORTANTE ressaltar que os associados(as)
e seus dependentes menores de 18 anos
a entrada é liberada (gratuita). Já os não
associados(as) terão o direito ao seu convite
individual, no entanto para levar dependentes
terão que pagar R$ 30,00 reais por pessoa
– filhos até 18 anos. Vale lembrar que é
necessário comprovar, através de documento,
os dependentes (certidão de nascimento ou
casamento). Ônibus nas subsedes
Tendo em vista a distância dos filiados(as) da
região de Guarapari e Aracruz, o SINDSEG-GV\ES
irá disponibilizar um ônibus em cada subsede.
Guarapari: o ônibus sairá da Rua João Bigossi,
863, Itapebussu – Muquiçaba.
Aracruz: o ônibus sairá do Pavilhão, Aracruz,
às 9h.
Mais informações no sindicato.
Fonte: SINDSEG GV-ES
RIO GRANDE DO SUL
Gocil tem até hoje para pagar VAs e VTs atrasados aos
vigilantes da Copa América
O Sindivigilantes do Sul vai aguardar até hoje, terça-feira (18), para que a Gocil Segurança e Serviços pague o Vale Alimentação e Vale Transporte dos vigilantes que foram contratados para trabalhar na Copa América, em Porto Alegre, e ainda não receberam esses valores. Caso isso não ocorra, o sindicato tomará providências a fim de cobrar o dinheiro que é dos trabalhadores. Na tarde desta segunda-feira (17), o presidente Loreni Dias e a diretora Elisa Araújo estiveram num dos hotéis onde se hospedam as seleções e na Arena do Grêmio, onde acontecem os jogos, e confirmaram que muitos vigilantes estão tirando dinheiro do próprio bolso, desde o início do mês, para se deslocar até o trabalho e custear sua alimentação. Além disso, domingo (16), os vigilantes que se encontravam em serviço no Novotel, onde se hospedou o time da Venezuela, tiveram que sair do prédio e ficaram todos na rua, ao relento, no início da tarde, até serem dispensados para ir embora. Ontem mesmo o presidente Dias telefonou ao
responsável da Polícia Federal pela segurança nos jogos, junto à Conmebol, e denunciou esta situação. Hoje, falou com a supervisora, Eliane, e com o inspetor da empresa na Arena cobrando explicações. Segundo a Gocil, o que aconteceu no hotel foi um mal-entendido. Os vigilantes deveriam deixar livre um dos andares, que está sendo reformado para receber uma das seleções, mas “por uma falha de comunicação”, segundo a empresa, alguém entendeu que todos deveriam sair do prédio. Quanto ao VA e VT, não informaram exatamente quantos receberam e quantos estão em atraso. Em todo caso, foi dito que a empresa está providenciando o pagamento para amanhã. O sindicato vai aguardar, esperando que isso aconteça, mas pronto para tomar outras atitudes se for preciso. A primeira partida pela Copa América na capital gaúcha foi sábado, entre Peru e Venezuela, e a próxima é quinta-feira (20), entre as equipes do Uruguai e Japão. O jogo seguinte é domingo (23), entre Catar e Argentina. Fonte: Sindivigilantes do Sul
responsável da Polícia Federal pela segurança nos jogos, junto à Conmebol, e denunciou esta situação. Hoje, falou com a supervisora, Eliane, e com o inspetor da empresa na Arena cobrando explicações. Segundo a Gocil, o que aconteceu no hotel foi um mal-entendido. Os vigilantes deveriam deixar livre um dos andares, que está sendo reformado para receber uma das seleções, mas “por uma falha de comunicação”, segundo a empresa, alguém entendeu que todos deveriam sair do prédio. Quanto ao VA e VT, não informaram exatamente quantos receberam e quantos estão em atraso. Em todo caso, foi dito que a empresa está providenciando o pagamento para amanhã. O sindicato vai aguardar, esperando que isso aconteça, mas pronto para tomar outras atitudes se for preciso. A primeira partida pela Copa América na capital gaúcha foi sábado, entre Peru e Venezuela, e a próxima é quinta-feira (20), entre as equipes do Uruguai e Japão. O jogo seguinte é domingo (23), entre Catar e Argentina. Fonte: Sindivigilantes do Sul
SERGIPE
VIGILANTES DE SERGIPE TERÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA
Na manhã desta segunda-feira, 17, deu inicio o cadastramento BIOMETRICO de todos os Vigilantes Privados no estado de Sergipe, possibilitando um atendimento humano e específico para categoria a qual consta no instrumento coletivo de trabalho da categoria. Todos os Vigilantes deverão agendar seu cadastro Biométrico na Clinica e Laboratório Mente Humana LTDA através do telefone: (79) 3023 6874, no horário das 07:00 ás 22:00. A Caixa de Assistência saúde foi negociada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e consiste em proporcionar aos vigilantes atendimento nas mais variadas especialidades médicas e seus exames complementares, além
SERGIPE
de acompanhamento Psicológico, assim como ofertar palestras e cursos direcionado para categoria, no ato do CADASTRO BIOMETRICO já será feita uma triagem clinica de cada trabalhador, possibilitando que os profissionais de saúde identifiquem e classifiquem cada trabalhador de acordo com sua condição clínica e psicológica. “Estamos felizes, hoje é um dia histórico da nossa gestão e da nossa categoria, o principal objetivo da Caixa de Assistência e acompanhar e cuidar de cada trabalhador para que o mesmo não venha a adoecer, um acompanhamento períodico, individualizado e humano, o desafio está só começando, contamos com vocês “, enfatizou o Secretário Geral do Sindivigilante/ SE, o senhor Aclecio Aragão. A Clínica conveniada fica localizada na Rua Bahia, 354—Siqueira Campos - Aracaju/SE. O cadastramento Biométrico dos vigilantes que residem no interior do estado poderá ser feito em Aracaju ou nas cidades pólos de cada região do estado em calendário à ser divulgado pelo Sindicato. Fonte: ASCOM/SINDIVIGILANTE-SE
SERGIPE
de acompanhamento Psicológico, assim como ofertar palestras e cursos direcionado para categoria, no ato do CADASTRO BIOMETRICO já será feita uma triagem clinica de cada trabalhador, possibilitando que os profissionais de saúde identifiquem e classifiquem cada trabalhador de acordo com sua condição clínica e psicológica. “Estamos felizes, hoje é um dia histórico da nossa gestão e da nossa categoria, o principal objetivo da Caixa de Assistência e acompanhar e cuidar de cada trabalhador para que o mesmo não venha a adoecer, um acompanhamento períodico, individualizado e humano, o desafio está só começando, contamos com vocês “, enfatizou o Secretário Geral do Sindivigilante/ SE, o senhor Aclecio Aragão. A Clínica conveniada fica localizada na Rua Bahia, 354—Siqueira Campos - Aracaju/SE. O cadastramento Biométrico dos vigilantes que residem no interior do estado poderá ser feito em Aracaju ou nas cidades pólos de cada região do estado em calendário à ser divulgado pelo Sindicato. Fonte: ASCOM/SINDIVIGILANTE-SE
Com nova lei trabalhista, Brasil retorna às relações de trabalho de 100 anos atrás
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), iniciou no último sábado (15), a discussão do caso do Brasil, colocado na lista suja dos 24 países suspeitos de terem violado direitos dos trabalhadores. O Brasil está sendo examinado por violação a Convenção 98 e pela aprovação da reforma Trabalhista. Esta semana, a OIT e deve anunciar que recomendação fará ao governo brasileiro. Em sua defesa, o governo insinuou critérios políticos, atacou os peritos da OIT e disse que a entidade está cometendo um erro histórico. O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, representante da Central na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que está sendo realizada em Genebra, na Suíça, fez um duro e sereno discurso onde denunciou os prejuízos da reforma Trabalhista para os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil. Lisboa alertou a comunidade internacional que, desde a aprovação da reforma, mais de um milhão de trabalhadores foram demitidos. A nova lei, disse ele “é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atrás”. Leia a internet do discurso: Discurso do representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio de Lisboa Amancio Vale Senhor Presidente, Saudamos a todos os presentes nesta 108ª Conferência Internacional do Trabalho. Hoje estamos aqui reunidos para discutir o processo de elaboração e os efeitos nefastos da Reforma Trabalhista brasileira, lei 13.467/2017, e como o Brasil tem, de forma reiterada, violado os termos da Convenção 98. A Reforma Laboral brasileira foi aprovada prometendo modernizar as relações de trabalho, gerar empregos, promover mais e melhores negociações coletivas e combater a informalidade. Nenhuma dessas promessas foi cumprida! Ainda em 2017, mesmo antes da aprovação da lei, registramos nossas preocupações a esta organização. O Relatório do Comitê de Peritos daquele ano alertou para os possíveis impactos da reforma e lembrou que, em decorrência da interpretação da convenção 98, em conjunto com a Convenção 154, as negociações coletivas têm como finalidade aumentar a proteção social. Jamais diminuí-la! Em 2018, o Brasil foi analisado perante esta Comissão e tanto o governo, quanto os empregadores argumentaram que não havia violação às normas desta Casa, que a lei 13.467 promovia mais e melhores negociações coletivas e que a ausência de dados comprometia qualquer análise do caso. E hoje, dois anos após a aprovação da Lei, quais são os resultados? De acordo com a pesquisa mais recente do IBGE, órgão oficial do governo, o desemprego no Brasil atingiu 12,5% da população economicamente ativa no primeiro trimestre de 2019, diante de 11,8% do último trimestre de 2017 – momento em que a lei entrou em vigor. Ou seja, desde a efetivação da Reforma Trabalhista,
aumentou em cerca de um milhão o número de brasileiros desempregados. O trabalho informal teve alta de 4,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2018 e o número de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) bateu recorde. De acordo com a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada à Universidade de São Paulo, umas das mais respeitadas do Brasil, entre 2017 e 2018 as negociações coletivas tiveram uma queda da ordem de 45,7%, como resultado direto da Reforma Trabalhista. Ou seja, de um ano para outro, quase metade da cobertura e proteção coletiva simplesmente deixou de existir. Some-se à vertiginosa queda do número de negociações coletivas, a possibilidade de que individualmente trabalhadores sejam obrigados a renunciar aos direitos garantidos por acordos e convenções coletivas; de que um acordo revogue cláusulas de convenções mais benéficas aos trabalhadores; de existência de contratos precários ou que buscam mascarar a relação de trabalho. Tudo isso, na prática, significa retirada de direitos. A lei 13.467 inverteu de forma inédita a hierarquia das normas laborais. Ao invés de construir uma cadeia crescente de proteção, em que a lei é a base sob a qual se edificam direitos pactuados via negociação Coletiva, subverte-se essa lógica para permitir que até mesmo um acordo individual prevaleça sobre a lei, sobre acordos e convenções coletivas, violando claramente a Convenção 98. Para nós, esta lei é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atrás e representa um fracasso na busca pela justiça social.
Não bastasse isso, está em curso uma verdadeira perseguição aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atuação e de realizar negociação coletiva livre e voluntária. Em março deste ano, o Governo, sem qualquer consulta tripartite ou diálogo social, editou a Medida Provisória 873 (decreto presidencial que tem força de lei), na qual proíbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustentação financeira, aprovadas em assembleias. Uma enorme contradição com a promessa de promoção da livre negociação entre as partes. É impossível fortalecer a negociação coletiva num país onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabeleçam livremente os termos do financiamento sindical. Senhor Presidente, denunciamos aqui a completa ausência de diálogo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomendações e observações feitas pelo Comitê de Peritos nos últimos três anos. No relatório de 2019 - página 63 da versão em espanhol, os peritos “solicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais representativos, as medidas necessárias para revisar os artigos 611-A e 611B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance”. Perguntamos: – houve alguma reunião tripartite para atender às solicitações do comitê? Se houve, quando? Onde? Quem participou? Em realidade, a prática do governo brasileiro nestes últimos anos é de extinguir ou esvaziar
Não bastasse isso, está em curso uma verdadeira perseguição aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atuação e de realizar negociação coletiva livre e voluntária. Em março deste ano, o Governo, sem qualquer consulta tripartite ou diálogo social, editou a Medida Provisória 873 (decreto presidencial que tem força de lei), na qual proíbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustentação financeira, aprovadas em assembleias. Uma enorme contradição com a promessa de promoção da livre negociação entre as partes. É impossível fortalecer a negociação coletiva num país onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabeleçam livremente os termos do financiamento sindical. Senhor Presidente, denunciamos aqui a completa ausência de diálogo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomendações e observações feitas pelo Comitê de Peritos nos últimos três anos. No relatório de 2019 - página 63 da versão em espanhol, os peritos “solicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais representativos, as medidas necessárias para revisar os artigos 611-A e 611B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance”. Perguntamos: – houve alguma reunião tripartite para atender às solicitações do comitê? Se houve, quando? Onde? Quem participou? Em realidade, a prática do governo brasileiro nestes últimos anos é de extinguir ou esvaziar
os espaços tripartites institucionais, como o Conselho Nacional do Trabalho, que nunca mais se reuniu. O desrespeito ao diálogo social no país é tão grave que o Governo extinguiu recentemente, sem nenhuma consulta, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ambos, espaços de composição tripartite. A extinção desses organismos é tão absurda que a nosso ver, só pode ser parte do cumprimento da orientação do Presidente da República, que, por mais de uma vez, já declarou que os trabalhadores brasileiros terão que escolher entre “ter trabalho ou ter direitos, pois é impossível ter os dois”. Não só isso, o governo extinguiu o próprio Ministério do Trabalho. Mais um argumento falacioso que repudiamos, é o de que não há casos concretos de violação à Convenção 98 ou de retirada de direitos após a aprovação da reforma trabalhista. Poderíamos citar inúmeros casos, mas vamos nos ater a dois. - Uma universidade privada que atua no Brasil inteiro, dias após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, demitiu mais de 1200 professores com a intenção de recontratá-los com salários mais baixos e sem a proteção da convenção coletiva. - No início deste ano, pilotos de aeronaves foram surpreendidos com um contrato individual formulado por seus empregadores no qual esses trabalhadores concordariam em abrir mão dos direitos previstos em acordos e convenções coletivas. Tais ataques aos trabalhadores só não se efetivaram porque a justiça interveio. Registramos aqui que há inúmeras ações judiciais em varas e tribunais do trabalho no país. Senhor Presidente, esta Conferencia comemora o 100º aniversário desta organização. E serve para refletirmos sobre tudo o que a OIT foi capaz de construir pela paz e justiça social. Estamos aqui com a esperança que essa organização continue desempenhando seu papel. É muito preocupante, muito decepcionante até, que representantes governamentais e de empregadores não reconheçam o valor da OIT e do sistema de normas na construção do equilíbrio necessário para a paz mundial. Atacar o sistema de normas da OIT neste momento, é atacar a própria organização e o multilateralismo. Nós, trabalhadores brasileiros, caminhamos em outro sentido. Caminhamos no sentido de fortalecer a OIT, o sistema de normas, os peritos e o multilateralismo. Sabemos que o diálogo social tripartite é a pedra angular desta organização. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e foi justamente a falta dele que nos trouxe aqui. O papel mediador desta organização é fundamental. Neste sentido, solicitamos uma Comissão de Assistência Técnica da OIT, com o objetivo de reabrir o diálogo social no Brasil, hoje completamente inexistente. Senhor Presidente, assim como em 2018, iremos disponibilizar ao comitê de peritos todos os dados citados aqui. Muito obrigado.
segunda-feira, 17 de junho de 2019
Dia dos Vigilantes
http://www.cntv.org.br/noticia__9816__Boletim-eletronico-17-06-2019.html
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DO DIA VIGILANTE AS 07H30 NA SEDE DO SINDICATO CAFÉ DA MANHÃ PARA OS VIGILANTES E CONVIDADOS. A TENÇÃO Para os vigilantes de FEIRA DE SANTANA E REGIÃO, SESSÃO ESPECIAL DO DIA DO VIGILANTE, as19h na Câmara de Vereadores. Fonte: Sindvigilantes BA Dia 20 de junho está na lei Federal e Municipal. É o Dia do vigilante. Nós existimos! É o dia de reflexão sobre as nossas lutas e conquistas. É o dia de reforçar a defesa de tudo o que já conquistamos. Para esta ocasião, nada melhor que nos inspirarmos em nosso poeta: ‘’VAMOS AMIGO LUTE. VAMOS AMIGO AJUDE. SENÃO A GENTE ACABA PERDENDO O QUE JÁ CONQUISTOU’ Edson Gomes Para comemorar uma data marcante em nossa vida PROFISSIONAL, anote na sua agenda: 2 - Notícias CNTV Presidente Dias e diretora Elisa, no IFSUL Diretoria do Sindseg-GV/ES se reúne com representante do Governo do Estado Na Nesta quinta-feira (13), os diretores do SINDSEG-GV/ES estiveram em reunião com o secretário da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho. Na pauta estava a discussão sobre os convênios do Governo do Estado que substitui vigilantes por PMs aposentados. A reivindicação é antiga da categoria. Mas, após a mudança de governo, é a primeira vez que o representante oficial do governo recebe o sindicato. “O secretário se comprometeu em rever a situação e também sinalizou não avançar com novos convênios”, destaca o presidente Serafim Gerson Camilo. O SINDSEG-GV/ES tem buscado apoio de deputados estaduais e federais e dos senadores para reverter a situação. “Muitos pais de família ficaram desempregados. Temos que garantir mais emprego aos trabalhadores(as)”, defende Serafim. Fonte: SINDSEG GV-ES VIGILANTES EX-SAVANA/SETRE: DOCUMENTOS RESCISORIOS NO SINDICATO ESPIRITO SANTO RIO GRANDE DO SUL Em visita a Camaquã, atendendo a denúncias anônimas, a fiscalização do Sindivigilantes do Sul confirmou diversas irregularidades, nesta quarta-feira. O presidente, Loreni Dias, e a diretora Elisa Araújo encontraram problemas principalmente na empresa MW Segurança, que atende o posto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL). A empresa está descontando no contracheque dos trabalhadores, irregularmente, um valor correspondente ao pagamento de um “seguro mensal”, que é uma obrigação da própria empresa. Além disso, não estão pagando a troca de uniforme e nem o intervalo de uma hora, os vigilantes estão recebendo apenas 30 minutos, sendo que trabalham sozinhos, sem rendição, e fazem suas refeições no próprio posto. 3 - Notícias CNTV Também está fazendo um desconto indevido sobre o contrato de 220 horas, alegando que a escala 12 x 36 não completa a carga horária mensal prevista. No entanto, o contrato de trabalho prevê o pagamento integral das 220 horas. Por fim, o presidente e a diretora tomaram conhecimento que a MW estaria pressionando seus trabalhadores para que não se associem no sindicato. Inclusive, há uma publicação antissindical na página da empresa no Faceook. Como a MW já foi notificada diversas vezes, por denúncias parecidas, estas questões serão todas encaminhadas à Assessoria Jurídica, para análise e providências junto à Justiça do Trabalho. “Já estamos atuando para corrigir essas irregularidades, eles são reincidentes, por isso vão receber uma atenção especial da nossa Assessoria Jurídica”. Outras irregularidades Camil – Na Camil Alimentos, também em Camaquã, posto da Rudder, trabalha um vigilante por turno, realizando tarefas além das suas funções, como controlar a entrada e saída de caminhões e conferir planilhas. Os trabalhadores ainda cumprem várias escalas, como 5 x 1 das 06h às 13h e das 15h às 19h, 4 x 2 das 13 às 15 e das 17h até meianoite e 6 x 1 da meia-noite às seis da manhã. Santander – No Santander, atendido pela Epavi, trabalham apenas dois vigilantes que são obrigados a fazer almoço às 09h ou após 16h. O presidente Dias teve uma forte discussão com o gerente da agência, que não vê problema nenhum nisso, embora a convenção coletiva de trabalho estipule claramente o intervalo de almoço entre 10h e 15h. Sem contar que, como são apenas dois vigilantes, nenhum pode se afastar do posto sequer para ir ao banheiro, já que a legislação determina um mínimo de dois presentes nas agências o tempo todo. Corsan – Neste posto da Seltec os vigilantes não têm guaritas, ficam ao relento. Banrisul – Os vigilantes da Mobra no banco ainda não receberam o retroativo, valores que ficaram para trás, da convenção coletiva, que tem data-base em 1º de fevereiro. Com exceção da MW, que terá sua situação encaminhada diretamente para a Assessoria Jurídica, nos demais casos o sindicato vai fazer contato com a direção das empresas, buscando resolver os problemas mais rapidamente. Se isso não for possível, outras providências serão tomadas, disse o presidente. Fonte: Sindivigilantes do Sul Presidente Dias e diretora Elisa, no IFSUL 4 - Notícias CNTV Drone mostra Avenida Paulista na noite desta sexta-feira (14) Greve geral contra a reforma da Previdência para o Brasil Depois O dia foi de paralisações e atos dos trabalhadores e trabalhadores em todo o país, contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por mais empregos e contra os cortes na educação. Transporte, saúde, educação, energia, metalurgia, petróleo e gás, além de servidores públicos de todas as áreas, além de outras categorias, pararam nesta sexta-feira (14), dia da greve geral. No total, mais de 45 milhões de brasileiros pararam as atividades e se manifestaram contra as novas regras da aposentadoria que, mesmo após as alterações feitas pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), prejudica trabalhadores e trabalhadoras com medidas como a obrigatoriedade da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e mudanças no cálculo do benefício. Além disso, protestaram contra o caos econômico e a falta de uma política de investimentos que gere Os trabalhadores aderiram em massa à greve geral contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em mais de 375 cidades, incluindo as capitais do país, houve atos pelo direito de se aposentar emprego e renda. Houve atos em mais de 375 cidades, incluindo as capitais do país, como mostra o Mapa Interativo, produzido pelo Armazém Memória e Comissão Justiça e Paz de SP, com apoio da CUT e da UNE. Na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 50 mil pessoas se reuniram contra a reforma da Previdência. O ato teve apoio da CUT e de diversas centrais sindicais, além do sindicato dos professores de São Paulo, saúde e metalúrgicos, e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. No ato, o presidente da CUT, Vagner Freitas, agradeceu a população, aos estudantes e professores e professoras, aos ex-candidatos do PT à eleição presidencial Fernando Haddad e do PSOL Guilherme Boulos e à presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que também participaram da manifestação. Segundo ele, o Brasil e a CUT deram um recado a Bolsonaro e ao ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de que são contra a reforma da Previdência proposta pelo seu governo, são contra a capitalização e querem empregos. “O relatório [de Samuel Moreira] é ruim. Não concordamos. Ele é melhor que a reforma do Bolsonaro, mas também retira direitos, portanto, não vamos arrefecer a luta só porque 5 - Notícias CNTV tiraram a capitalização e outras medidas. A CUT vai continuar organizando greves até derrubar totalmente esta reforma”. Vagner criticou ainda a falta de uma política econômica que gere emprego e renda. Segundo ele, o país está parado e inerte , enquanto o governo se esconde atrás da aposentadoria do pensionista para resolver a crise econômica. Crise se resolve com reforma tributária, com política de crescimento, fiscal e cambial, e não entregar o Brasil aos interesses internacionais. Nós também só sairemos das ruas quando Lula estiver livre. Essas são as nossas propostas e não vamos aceitar nenhuma reforma e faremos outra greves- Vagner Freitas Fonte: CUT Vigilantes Lutando pela Aposentadoria Especial Os vigilantes saíram às ruas, neste dia de greve geral, pedindo a aprovação da Emenda nº 147 que tramita no Congresso Nacional. Ela foi apresentada pelos deputados Wellington Roberto (PL/PB) e Nelson Pelegrino (PT/BA) na Comissão Especial que analisa a PEC 6/2019. É uma Emenda para garantir a aposentadoria especial dos vigilantes que, caso aprovada, será incluída no texto final da reforma da previdência. Esse é o peito da CNTV, dos Sindicatos e Federações combativos do Brasil. A apresentação desta emenda foi muito importante e retrata a eficiência da nossa mobilização para fazer valer nossos direitos à aposentadoria especial. O texto reitera que os vigilantes têm direito à caracterização de risco na atividade laboral, seja por exposição a agente nocivo, seja por periculosidade, e que a categoria comprovou a necessidade dessa prerrogativa pelas características de suas atividades. Os deputados reconheceram que a PEC 6/2019 altera drasticamente as condições para todos os trabalhadores que têm esse direito, adiando a sua obtenção e piorando o valor dos benefícios. Eles foram taxativos ao afirmarem que, no caso dos trabalhadores com risco por periculosidade, como vigilantes, bombeiros civis e outros, há uma simples e cruel exclusão. Os deputados Pelegrino e Roberto afirmaram que as condições exigidas para essas atividades exigem aptidões físicas e mentais que explicam a necessidade de evitar a exclusão da aposentadoria especial. Por fim, os parlamentares argumentaram que uma das características que cabe preservar no sistema de seguridade social, é justamente a solidariedade. Para eles, esse amparo significa reconhecer que algumas atividades de interesse social implicam em maior risco ou desgaste e que cabe ao conjunto da sociedade financiar esse aparente desequilíbrio, que em nenhum momento pode ser tratado como privilégio. Quero ressaltar a importância da apresentação dessa Emenda à Comissão Especial da PEC 6, pois, é um crime retirar a aposentadoria especial dos vigilantes, como tão bem explanaram os deputados Wellington Roberto e Nelson Pelegrino. Cabe, agora, a nós, vigilantes, continuarmos a batalha junto aos parlamentares para que o relator da matéria acate a Emenda no texto final e que seja votada e aprovada pelo Plenário. Vamos estar atentos e mobilizados. A luta é grande, mas juntos podemos mais. Fonte: Chico Vigilante Deputado distrital (PT) 6 - Notícias CNTV Veja como foi a participação dos Sindicatos de Vigilantes nos atos da tarde do dia 14 de junho: ALAGOAS PERNAMBUCO FEIRA DE SANTANA/BA SALVADOR/BA RIO GRANDE DO NORTE NITEROI/RJ 7 - Notícias CNTV MARANHÃO PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO NORTE MONTES CLAROS CAMAÇARI/BA CAMPINA GRANDE/PR 8 - Notícias CNTV Expediente: Boletim produzido pela assessoria de comunicação da CNTV Presidente da CNTV: José Boaventura Santos Secretário de Imprensa e Divulgação: Gilmário Araújo dos Santos Colaboração: Jacqueline Barbosa Diagramação: Jacqueline Barbosa www.cntv.org.br cntv@terra.com.br (61) 3321-6143 SDS - Edifício Venâncio Junior, Térreo, lojas 09-11 73300-000 Brasília-DF1560792719.8003-arquivo.pdf — Página 1 |
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